sábado, 31 de março de 2012

CUBA: Liberdade, Liberdade, Verdade, Liberdade, Liberdade

Liberdade ainda é anseio para cubanos


Havana (RV) – Liberdade: esta é a palavra que melhor resume a etapa cubana desta 23ª viagem de Bento XVI. Depois de tantas vicissitudes históricas, desde a independência até a passagem de poder entre os irmãos Castro, esta condição permanece um anseio para todos os cubanos.
Anseio que não passou depercebido pelo Pontífice; pelo contrário, soube colhê-lo de maneira admirável e o deixou transparecer em cada discurso pronunciado. Não foi necessário um talento perspicaz para decifrá-lo nas entrelinhas, mas falou a todos, do mais simples cidadão e ao mais alto dignatário, de modo franco, aberto. Livre, justamente.


Percorrendo as principais etapas desta visita, podemos citar a Missa celebrada na Praça Antonio Maceo, em Santiago de Cuba, seu primeiro encontro com os fiéis cubanos. Reconheceu o esforço que fazem para manifestar o verdadeiro rosto da Igreja como lugar onde Deus se aproxima dos homens e se encontra com eles.  Dirigiu-se de maneira especial às famílias, afirmando que Cuba precisa da capacidade dos pais de acolher a vida humana.  Significativas as palavras pronunciadas no final da homilia: lutem com as armas, mas com as armas da paz.


Todavia, o coração, o ápice da passagem de Bento XVI pelo país se deu no Santuário da Virgem da Caridade do Cobre, motivo desta viagem para celebrar os 400 anos do descobrimento da imagem. Na ocasião, inédita, aos pés de Nossa Senhora, o Papa confiou todos os cubanos, sem distinção, que são privados da liberdade. De modo especial, pediu pelos afrodescentes, pelos haitianos, pelos jovens. Poucas palavras, mas exímias e suficientes para expressar a solidariedade e proximidade do Pontífice para com toda a Ilha.


Em Havana não faltaram momentos emblemáticos, que atraem principalmente a curiosidade dos jornalistas de plantão. O encontro com o Presidente Raúl Castro, que em todos os momentos parecia muito satisfeito com a presença do Papa em seu país, tratou de temas como a situação do povo, as expectativas da Igreja e, não menos importante, temáticas humanitárias. No final, um pedido: a possibilidade do reconhecimento por parte do governo da Sexta-feira Santa como feriado – assim como, 14 anos atrás, João Paulo II fez o mesmo pedido em relação ao dia do Natal, e foi atendido.
Enfim, a Missa na Praça da Revolução: o local do orgulho socialista abriu espaço para revolução que propõe Jesus Cristo.



“A verdade é um anseio do ser humano, e procurá-la supõe sempre um exercício de liberdade autêntica” disse o Papa diante de 300 mil pessoas. Para difundir a Boa Nova, os fiéis precisam ser livres. Bento XVI reconheceu os passos feitos na relação entre Igreja e Estado, mas pede mais, pede que avancem ulteriormente, que seja permitido, por exemplo, a presença da Igreja em ambientes de formação e nos centros universitários.


O encontro com Fidel Castro não podia faltar. Depois de muitas incertezas e conjecturas, o Papa e o comandante finalmente estreitaram suas mãos. Temas transcedentais não impediram as brincadeiras, por exemplo sobre a idade avançada de ambos: “Sou idoso, mas ainda posso desempenhar minha missão”, disse o Pontífice.


A chuva depois acompanhou a despedida de Bento XVI em terras cubanas. O que fica é a esperança de que a mensagem do Santo Padre possa ecoar em todos os rincões do país, dos cortiços com os quais se parecem muitas das habitações remanescentes do período colonial aos imponentes palácios do governo. Que não somente ecoe, mas responda aos anseios de liberdade.
De Havana para a Rádio Vaticano, Bianca Fraccalvieri

Por 120 milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras da Amazônia

Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa comprou direitos, incluindo biodiversidade, de 16 áreas com o dobro do tamanho de Portugal por 30 anos, proibindo índios de plantar ou extrair madeira; acordo teria sido assinado sem consentimento da maioria
10 de março de 2012 | 20h 04 - Marta Salomon - O Estado de S. Paulo
Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.

No contrato, a o qual o Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono. 
Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases. 
Só a Celestial Green afirmou ao Estado ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.
A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia. 
‘Pilantragem.’ “Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria”, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. “Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem.” 
“Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria”, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 
O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a “totalidade” dos direitos sobre os créditos de carbono e “todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área”. 
Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia. Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases  estufa estocados e cifras agigantadas em dólares. 
Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$ 1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional. 
Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais que o dobro do território dos mundurucu. Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera (RR), que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono. 
Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd). 
Sem receber. Os mundurucu ainda não começaram a receber o dinheiro pela venda de direitos sobre seu território. Os pagamentos acordados, em 30 parcelas iguais de US$ 4 milhões, serão feitos até o último dia do ano, entre 2012 e 2041. As regras constam do contrato assinado pelo presidente da Associação Indígena Pusuru, Martinho Borum, e o diretor da Celestial Green, João Borges Andrade. As assinaturas foram reconhecidas no cartório de Jacareacanga. 
“Não poderemos fazer uma roça nem derrubar um pé de árvore”, criticou o índio mundurucu Roberto Cruxi, vice-prefeito de Jacareacanga, que se opôs ao acordo. Ele disse o contrato foi assinado por algumas lideranças, sem consentimento da maioria dos índios. “A empresa convocou uma reunião na Câmara Municipal;eles disseram que era bom”, conta. 
Em vídeo na internet, uma índia mundurucu ameaça o diretor da Celestial Green com uma borduna. “Pensa que índio é besta?”, gritou ela na reunião da Câmara, lembrando a tradição guerreira da etnia. 
O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um “rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado”, segundo normas internacionais. 
Fonte: ESTADÃO

"Flanelinhas" da saúde em Porto Alegre: é o fundo do poço

O Ministério Público do Estado, que apura denúncia de uma suposta falta de médicos na UBS da Vila Farrapos, na Capital, também investigará a venda de lugar na fila para marcação de consultas na mesma unidade.

A promotora Marinês Assmann, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, decidiu ampliar a investigação após denúncia publicada na edição de sexta-feira do Diário Gaúcho.

Não foi mudado o turno. 

A reportagem mostrou que os "flanelinhas" da saúde cobram entre R$ 15 e R$ 25 de usuários para garantir uma senha de agendamento para clínico geral, ginecologista e pediatra no posto.


Marinês quer saber se foram tomadas as medidas anunciadas pelo secretário da Saúde, Carlos Casartelli. Ele havia dito que o turno de marcação das consultas passaria da manhã para a tarde. Porém, até sexta isso não havia ocorrido, conforme apurou o jornal.
Marinês Assmann também solicitará informações sobre a ampliação no número de atendimentos e o reforço dos recursos humanos.

O MP investiga a ação ilegal de flanelinhas da saúde desde 1998. O Diário Gaúcho entrou em contato com a prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Fonte: Diário Gaúcho

sexta-feira, 30 de março de 2012

Vaticano aprova nova bênção para crianças no útero


Vaticano, 28 Mar. 12 / 09:31 am (ACI/EWTN Noticias)

A Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) informou, em um comunicado oficial, que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos deu sua aprovação ao novo rito de "Bênção de uma criança no útero".

A notícia foi divulgada neste 26 de março, Solenidade da Encarnação do Senhor. Esta bênção foi redigida pelo Comitê do Culto Divino da USCCB, a Conferência de bispos católicos dos EUA, ao constatar que não havia um rito aprovado para tal fim.

O Cardeal Daniel DiNardo, secretário do Comitê de atividades Pró-vida da Conferência episcopal norte-americana, manifestou sua alegria ao comunicar a notícia: "Estou impressionado pela beleza da vida humana no útero", comentou.

"Não poderia pensar em um melhor dia para anunciar esta notícia que a festa da Anunciação, quando recordamos o ‘Sim’ de Maria a Deus e a Encarnação dessa Criança nela, nesse útero, que salvou ao mundo".

"Queríamos fazer este anúncio o antes possível", afirmou Monsenhor Gregory Aymond, secretário do Comitê de Culto Divino da USCCB, "de forma que as paróquias possam começar a ver como esta bênção pode integrar-se na malha da vida paroquial".

O texto será impresso em um folheto bilíngüe (inglês-espanhol) e estará disponível para as paróquias norte-americanas no dia das Mães. "Oportunamente, esta nova bênção será incluída no livro de Cerimonial das Bênçãos, quando esta publicação seja revisada", anunciou Monsenhor Aymond.

O rito foi preparado para apoiar os pais que esperam o nascimento de seus filhos, para alentar as comunidades paroquiais à oração e o reconhecimento do dom dos nascituros e para criar consciência do respeito à vida humana na sociedade. Segundo o comunicado oficial, o rito poderá ser realizado no contexto da Eucaristia ou fora dela.

A bênção teve sua origem em uma solicitude de Monsenhor Joseph Kurtz, Arcebispo de Louisville, quem pediu ao Comitê de Atividades Pró-vida averiguar se existia um rito aprovado para abençoar uma criança no ventre de sua mãe.

Quando não pôde encontrar nenhum, o Comitê redigiu uma versão e a submeteu à aprovação do Comitê para o Culto Divino da Conferência, que o aprovou em março de 2008. A Assembléia plenária dos bispos da USCCB ratificou esta aprovação e enviou o rito a Roma para sua edição e aprovação final. 

ABORTO LEGAL INEXISTE - OAB de Goiás: presidente questionado sobre apoio a liberação do aborto

Of. 001/2012-PVA

                                                                                                                  Anápolis, 8 de março de 2012.

Ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás
Henrique Tibúrcio Peña
Rua 1121, nº 200, Setor Marista,
74 175-120 - Goiânia - GO

Assunto: Uso indevido do nome da OAB/GO para defesa da causa abortista junto aos vereadores de Anápolis.

Senhor Presidente

Escrevo na qualidade de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, sob o número 26544, na qualidade de eleitor do município de Anápolis e na qualidade de presidente do Pró-Vida de Anápolis, associação cuja finalidade estatutária é “promover a dignidade e a inviolabilidade da vida humana e da família e defender tais valores contra os atentados de particulares ou dos poderes públicos” (art. 1º do Estatuto).

Recebi com espanto a notícia de que Vossa Excelência, juntamente com Sr. Otávio Alves Forte, enviou em nome da OAB/GO o ofício circular n. 005/2012/GP de 27/02/2012 aos vereadores da Câmara Municipal de Anápolis tendo como assunto a “inconstitucionalidade do projeto de emenda que retira o parágrafo único do inciso X do artigo 228 da Lei Orgânica do Município de Anápolis (LOMA)”.

A leitura da carta espanta inicialmente pela falta de conhecimento jurídico.

Vejamos.

O parágrafo suprimido pela emenda dizia o seguinte: “Caberá à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, prestar o atendimento médico para prática do aborto, nos casos previstos no Código Penal” (art. 228, X, parágrafo único). Tal dispositivo, agora revogado, supunha erroneamente a existência de casos em que o aborto é “permitido” pelo Código Penal.

Ora, não é admissível que um advogado confunda a isenção da pena de um crime com a permissão prévia para praticá-lo. No entanto, o ofício enviado por Vossa Excelência, dizia que a retirada de tal parágrafo tinha o “intuito de impedir a rede pública municipal de promover o atendimento de saúde em relação às hipóteses de ‘aborto legal’ (o destaque é do original) previstas no Código Penal (art. 128)”.

Ocorre que em nenhum momento o artigo 128 do Código Penal “legitima” o aborto. Leiamos com atenção:

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Segundo o magistério de Ricardo Dip1,... a leitura do caput do mencionado art. 128 (“Não se pune etc.”) está, para logo, a sugerir que aí se acham causas isentas de apenamento ou, quando muito, excludentes da punibilidade [...]. Está a cuidar-se das chamadas escusas absolutórias, causas que, excluindo a pena, deixam subsistir, contudo, o caráter delitivo do ato a que ela se relaciona”2.

Esse é o mesmo entendimento de Maria Helena Diniz:

O art. 128 ,I e II, do Código Penal está apenas autorizando o órgão judicante a não punir o crime configurado, por eximir da sanção o médico que efetuar prática abortiva para salvar a vida da gestante ou para interromper gestação resultante do estupro. Tal isenção não elimina o delito, nem retira a ilicitude da
ação danosa praticada. Suprimida está a pena, mas fica o crime3.

Idêntica é a lição de Marco Antônio da Silva Lemos (4)
Demais disso, convém lembrar, logo de imediato, que o art. 128, CP, e seus incisos, não compõem hipóteses de descriminalização do aborto. Naquele artigo, não está afirmado que ‘não constitui crime’ o aborto praticado por médico nas situações dos incisos I e II. O que lá está dito é que ‘não se pune’ o aborto nas circunstâncias daqueles incisos. Portanto, em nossa legislação penal, o aborto é e continua crime, mesmo se praticado por médico para salvar a vida da gestante e em caso de estupro, a pedido da gestante ou de seu responsável legal. Apenas - o que a legislação infraconstitucional pode e deve fazer, porque a Constituição, como irradiação de grandes normas gerais, não é código e nem pode explicitar tudo - não será punido penalmente, por razões de política criminal.(5)

Muito antes de todos os autores acima, já em 1986 o saudoso Walter Moraes, a maior autoridade brasileira em direitos da personalidade, comentando esse dispositivo legal, dizia de modo lapidar: “Quanto ao aborto, a lei diz ‘não se pune’. Suprime a pena. Fica o crime” (6). Poderia ser diferente a interpretação do artigo 128 do Código Penal?  Não, sob pena de ele ser fulminado de inconstitucionalidade. Leiamos a brilhante lição de Maria Helena Diniz:

Há quem ache que o art. 128 é uma hipótese de exclusão de antijuridicidade, por conter uma espécie de estado de necessidade ou legítima defesa (CP, art. 23, I e II), ou seja, uma situação eventual, imprevista e não provocada pelo agente. Todavia, pela interpretação desse artigo, fácil é perceber que não se ajusta aos caracteres das excludentes de antijuridicidade. Se assim é, no Brasil não há nem poderia haver aborto "legal", ante o princípio constitucional do direito ao respeito à vida humana, consagrado em cláusula pétrea (CF, art. 5º).

Portanto, se o art. 128 do Código Penal estipulasse que não há crime em caso de aborto para salvar a vida da gestante ou de gestação advinda de estupro, estaria eivado de inconstitucionalidade, pois uma emenda constitucional, e muito menos uma lei ordinária, não poderia abrir exceção ao comando contido no art. 5° da Constituição Federal de 1988. É indubitável que o aborto sem pena, previsto no art. 128, é um delito (destaque meu)7.

Ora, Sr. Henrique Tibúrcio, se o aborto previsto no artigo 128 do Código Penal é um delito8, como pode o Município atribuir a si a tarefa de cometê-lo?

Em boa ora, a Câmara Municipal de Anápolis, reconhecendo o próprio erro, revogou um dispositivo eivado de inconstitucionalidade, por violar o direito à vida que não pode ser suprimido sequer por emenda à Constituição Federal.

A leitura da carta aos vereadores anapolinos revela, para além do desconhecimento de noções de Direito Penal e Direito Constitucional, algo que eu qualificaria como falta de bom senso. Vejamos.

Não contente em afirmar que o Código Penal dá ao cidadão o direito de matar um inocente sem violar a Constituição, Vossa Excelência afirma que o Município tem o dever de praticar o aborto. E mais: a não-prática do aborto pelo Município é que seria inconstitucional!

Parece incrível, mas é o que eu li na carta: ao não matar uma criança por nascer, o Município estaria ofendendo a Constituição! Mas onde a Constituição manda (ou pelo menos permite) matar crianças? Segundo palavras de Vossa Excelência, que faço questão de transcrever, a não prática pelo Município do erroneamente chamado ‘aborto legal’

... torna-se ofensa à garantia constitucional de todo cidadão de direito a saúde e, ao mesmo tempo, a Municipalidade estará descumprindo o seu dever de garantir a saúde aos seus cidadãos [os destaques são meus].

Ora, Sr. Henrique Tibúrcio, desde quando aborto é “saúde”? Desde quando abster-se de matar um nascituro é não garantir “saúde” aos cidadãos? O nascituro não é, também ele, sujeito de direitos? Não diz o Código Civil que “a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro (art. 2º, parte final)”?9

Se Vossa Excelência entende que o aborto é um direito constitucional à “saúde”, não vejo onde podemos parar. Raciocínio análogo poderia levá-lo a defender o abuso sexual de crianças como direito à “liberdade” e a escravidão como direito à “propriedade”.

Por fim, mas não menos importante, espanta-me que Vossa Excelência tenha-se manifestado aos vereadores não em nome próprio, mas em nome da instituição à qual estou inscrito e para a qual contribuo regularmente com as anuidades: a OAB/GO. Ora, entre as finalidades legais e estatutárias da OAB/GO não está a defesa da causa abortista.
Porventura assinei alguma procuração outorgando a Vossa Excelência e ao Sr. Otavio Forte poderes para defenderem em meu nome o aborto diante dos vereadores do meu município? Onde está a legitimidade do Ofício circular n. 005/2012/GP a eles enviado solicitando que, em segundo turno, vetassem a proposta de emenda do nobre vereador Pedro Mariano? Convenhamos que em tal ato houve abuso de poder.

A carta, porém, termina, de maneira indelicada, fazendo uma ameaça aos edis de Anápolis: “Caso não seja este o entendimento de Vossas Senhorias e o projeto venha a ser aprovado, a ORDEM desde já assume o compromisso social de adotar as medidas jurídicas cabíveis e pertinentes ao assunto, a fim de garantir e assegurar o direito do cidadão anapolino”.

A indelicadeza não atinge somente aos vereadores anapolinos, mas a todos os advogados membros da OAB/GO – e não são poucos – que, como eu, repudiam o aborto. Vossa Excelência não tem legitimidade para pleitear em meu nome nem em nome de qualquer advogado pró-vida inscrito na ORDEM, o direito/dever de matar nascituros com o dinheiro público.

Se, apesar de tudo, Vossa Excelência resolver ajuizar qualquer ação nesse sentido em nome da OAB/GO, estou disposto a entrar em juízo para questionar a legitimidade.

Parabenizando Vossa Excelência por já ter nascido, subscrevo-me.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
OAB/GO 26544
Presidente do Pró-Vida de Anápolis

1 Atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
2 Ricardo Henry Marques DIP. Uma questão biojurídica atual: a autorização judicial de aborto eugenésico: alvará para matar. Revista dos Tribunais, dez. 1996. p. 531-532.
3 Maria Helena DINIZ, O estado atual do biodireito, 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 55-56.
4 Juiz de Direito no Distrito Federal.
5 Marco Antônio Silva LEMOS, O Alcance da PEC 25/A/95. Correio Braziliense, 18 dez. 1995, Caderno Direito e Justiça, p. 6.

6 Walter MORAES, O problema da autorização judicial para o aborto. Revista de Jurisprudência do Tribunal de  Justiça do Estado de São Paulo, mar./abr. 1986. p.21.4

7 Maria Helena DINIZ, O estado atual do biodireito, 2002, p. 56.
8 Um tratamento mais amplo do tema pode ser visto em Luiz Carlos Lodi da CRUZ, Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime, Anápolis: Múltipla Gráfica, 2007.

9 O nascituro é reconhecido como pessoa pelo Pacto de São José da Costa Rica (cf. art. 1º, n. 2 e art. 3º). Segundo  recente entendimento do STF, esse diploma tem status “supralegal”, estando abaixo da Constituição, mas acima de toda a legislação interna (cf. Recurso Extraordinário 349703/RS, acórdão publicado em 05/06/2009




PF faz operação para reprimir aborto ilegal


PF faz operação para reprimir aborto ilegal e uso de medicamentos proibidos


Publicação: 09/03/2012 12:10 Atualização:

Policiais federais cumpriram nesta sexta-feira (9/3) em Mato Grosso 66 mandados judiciais, entre os quais 11 ordens de prisão temporária, durante a Operação Pró-Vita. A ação visa a combater a comercialização de medicamentos ilegais e a prática de aborto em série. Em cumprimento a 33 mandados de condução coercitiva, acusados de envolvimento nas irregularidades foram levados a vários locais para a obtenção de provas, tendo sido feitas 23 operações de busca e apreensão.

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (MT) expediu os mandados, requeridos pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, foi decretada a prisão de um médico, de alguns farmacêuticas e de atendentes de farmácias de Barra do Garças. Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados.

Os médicos utilizavam medicamentos de uso proibido no país na estrutura do serviço público de saúde em Barra do Garças e praticavam crimes de aborto. Eles também cobravam por atendimentos médicos no hospital municipal, que devem ser gratuitos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Diversos casos de abortos criminosos foram identificados durante as investigações. A Operação Pró-Vita apreendeu 187 comprimidos do medicamento Cytotec, 260 de Sibutramina, 56 de Desobesi-M, 60 de Xanax, 40 de Rheumazin Forte e 50 de Pramil, todos de uso proibido.

Trabalharam na Operação Pró-Vita 110 policiais federais e cinco servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os mandados judiciais foram cumpridos em Barra do Garças, em Alto da Boa Vista e em Primavera do Leste, em Mato Grosso, e em Goiânia, Aragarças, Baliza e Aparecida de Goiânia, em Goiás. Os presos vão ser encaminhados à Cadeia Pública de Barra do Garças e deverão responder criminalmente pela prática de aborto, comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa, peculato, corrupção e formação de quadrilha.


Fonte: Correio Brasiliense



quinta-feira, 29 de março de 2012

ESTATUTO DO NASCITURO - Deputados que votaram a favor e contra


Veja a lista dos deputados que votaram a favor e contra o Estatuto do Nascituro, que protege a criança desde a concepção

29, maio, 2010



Aborto Nunca Mais.
Conforme já noticiamos, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara o Estatuto do Nascituro, que elimina a possibilidade da descriminalização do aborto, definindo o direito à vida desde a concepção.
Má surpresa incluída à última hora: o projeto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal que não penaliza o aborto em casos de estupro e risco de vida para a gestante.
Do lado positivo, o Estatuto garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito dela de encaminhar a criança à adoção, caso assim o deseje. Se identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.
Após a votação, a relatora, Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), precisou de seguranças para chegar até seu gabinete, pois as feministas que lá estavam avançaram sobre alguns deputados.
Somente sete parlamentares presentes votaram contra (1 comunista, 4 petistas, 1 do PMDB e 1 do PSDB) : Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) .Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), e Jô Moraes (PC do B-MG).
Antes de ir para o Senado, o Estatuto do Nascituro passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Portanto, temos muita luta pela frente. O ideal seria um Brasil totalmente livre da praga do aborto.
Parabéns a todos que participaram de mais esse combate contra a cultura da morte.
Confira do voto de cada deputado presente na sessão:
Favoráveis ao Estatuto:
Solange Almeida PMDB/RJ (Relatora)
José Linhares PP/CE
Vadão Gomes PP/SP
Antonio Cruz PP/MS
Camilo Cola PMDB/ES
Fátima Pelaes PMDB/AP
Luciana Costa PR/SP
Neilton Mulim PR/RJ
Paes de Lira PTC/SP
Takayama PSC/PR
Wilson Braga PMDB/PB
Lael Varella DEM/MG
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE
João Campos PSDB/GO
Leandro Sampaio PPS/RJ
Antonio Bulhões PRB/SP
Manato PDT/ES
Ribamar Alves PSB/MA
Dr. Talmir PV/SP
Henrique Afonso PV/AC
Miguel Martini PHS/MG
Contrários ao Estatuto:
Darcísio Perondi PMDB/RS
Henrique Fontana PT/RS
Jofran Frejat PR/DF
Arlindo Chinaglia PT/SP
Dr. Rosinha PT/PR
Pepe Vargas PT/RS
Rita Camata PSDB/ES
Jô Moraes PCdoB/MG
Fonte: Campanha Nascer é um Direito www.nascereumdireito.org.br

Anencéfalos: STF marcou julgamento para dia 11 de abril de 2012


11 DE ABRIL

STF marca data para julgamento sobre aborto de anencéfalos

A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado

Publicado em 23/03/2012, às 13h19

Da Agência Brasil

BRASÍLIA - Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado.

O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.

A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.

Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional.

O processo deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo STF na gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a presidência do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.

O Rei do Aborto, Bernard Nathanson, e o método das mentiras

Bernard Nathanson
27/02/2012 -  às 16:38

A confissão do médico que fundou a liga pró-aborto nos EUA: eles mentiram sobre o número de abortos, o número de mortes e as pesquisas. E atacavam de forma deliberada os cristãos. Era uma tática para ganhar a opinião pública

Vocês sabem que eu não sou do tipo que “esquece” determinados temas. Há leitores que reclamam um pouco disso. Lamento por estes. Considero “não esquecer” uma virtude. Já demonstrei aqui a escandalosa mentira sobre o número de mulheres mortas em decorrência de abortos clandestinos: ONGs e lobbies em favor da descriminação do aborto falam em 200 mil vítimas. Eleonora Menicucci, ministra das Mulheres, foi à ONU ser “sabatinada” (sinto vergonha até de escrever isso) e engoliu o número como verdadeiro. Faz sentido. Ela, como militante pró-aborto, ajudou a fabricá-lo. O próprio ministro da Saúde admite que esse número deve ser, no mínimo, dividido POR CEM! Também é estúpida a suposição de que se fazem um milhão de abortos por ano no país.
Abortistas exibem esses números fantasiosos e acusam de “fundamentalismo religioso” todos aqueles que ousam contestar suas mentiras, como se apenas os crentes se opusessem à prática, o que é falso. Ocorre, meus queridos, que trabalhar com números falsos e demonizar as igrejas são atitudes que integram uma atuação de caráter político, militante.
Abaixo, reproduzo trecho de uma conferência do médico americano Bernard N. Nathanson, proferida no Colégio Médico de Madri. Nathanson morreu no dia 21 de fevereiro de 2011, aos 85 anos. Foi um dos fundadores da Associação Nacional para a Revogação das Leis de Aborto, militante ativo da causa. Ginecologista e obstetra, confessou ter realizado mais de 5 mil abortos. Converteu-se, depois, em defensor incondicional da vida. A íntegra de seu texto está aqui. Peço que vocês prestem atenção às táticas às quais Nathanson admite ter recorrido para ganhar a opinião pública e a imprensa. Vejam se isso lhes lembra alguma coisa. Os entretítulos são meus. Volto depois.
É preciso trabalhar com números mentirosos. É uma tática importante. Dizíamos, em 1968, que na América se praticavam um milhão de abortos clandestinos, quando sabíamos que estes não ultrapassavam de cem mil, mas esse número não nos servia e multiplicamos por dez para chamar a atenção. Também repetíamos constantemente que as mortes maternas por aborto clandestino se aproximavam de dez mil, quando sabíamos que eram apenas duzentas, mas esse número era muito pequeno para a propaganda. Esta tática do engano e da grande mentira se se repete constantemente acaba sendo aceita como verdade.
É preciso ganhar os meios de comunicação e a universidade. Nós nos lançamos para a conquista dos meios de comunicações sociais, dos grupos universitários, sobretudo das feministas. Eles escutavam tudo o que dizíamos, inclusive as mentiras, e logo divulgavam pelos meios de comunicações sociais, base da propaganda.
É importantíssimo que vocês se preocupem com os meios de comunicações sociais porque, segundo explicam os fatos, assim se infiltrarão as idéias entre a população. Se na Espanha esses meios não estão dispostos a dizer a verdade, vocês se encontram na mesma situação que criamos nos EE. UU.em 1968/69, quando contávamos através desses meios todas as mentiras que acabo de mencionar.
É preciso apresentar pesquisas falsas. Outra prática eram nossas próprias invenções. Dizíamos, por exemplo, que havíamos feito uma pesquisa e que 25 por cento da população era a favor do aborto e três meses mais tarde dizíamos que eram 50 por cento, e assim sucessivamente. Os americanos acreditavam e como desejavam estar na moda, formar parte da maioria para que não dissessem que eram “atrasados”, se uniam aos “avançados”.
Mais tarde fizemos pesquisas de verdade e pudemos comprovar que pouco a pouco iam aparecendo os resultados que havíamos inventado; por isso sejam muito cautelosos sobre as pesquisas que se fazem sobre o aborto. Porque apesar de serem inventadas têm a virtude de convencer inclusive os magistrados e legisladores, pois eles como qualquer outra pessoa lêem jornais, ouvem rádio e sempre fica alguma coisa em sua mente.
É preciso satanizar os cristãos. Uma das táticas mais eficazes que utilizamos naquela época foi o que chamamos de “etiqueta católica”. Isso é importante para vocês, porque seu país é majoritariamente católico.
Em 1966 a guerra do Vietnam não era muito aceita pela população. A Igreja Católica a aprovava nos Estados Unidos. Então escolhemos como vítima a Igreja Católica e tratamos de relacioná-la com outros movimentos reacionários, inclusive no movimento anti-abortista. Sabíamos que não era bem assim mas com esses enganos pusemos todos os jovens e as Igrejas Protestantes, que sempre olhava com receio a Igreja Católica, contra ela. Conseguimos inculcar a idéia nas pessoas de que a Igreja Católica era a culpada da não aprovação da lei do aborto. Como era importante não criar antagonismos entre os próprios americanos de distintas crenças, isolamos a hierarquia, bispos e cardeais como os “maus”. Essa tática foi tão eficaz que, ainda hoje, se emprega em outros países. Aos católicos que se opunham ao aborto se lhes acusava de estar enfeitiçados pela hierarquia e os que o aceitavam se lhes considerava como modernos, progressistas, liberais e mais esclarecidos. Posso assegurar-lhes que o problema do aborto não é um problema do tipo confessional. Eu não pertenço a nenhuma religião e em compensação estou lhes falando contra o aborto.
Também quero dizer-lhes que hoje nos Estados Unidos a direção e liderança do movimento antiabortista passou da Igreja Católica para as Igrejas Protestantes. Há também outras igrejas que se opõem, como as Ortodoxas, Orientais, a Igreja de Cristo, os Batistas Americanos, Igrejas Luteranas Metodistas da África, todo o Islã, o judaísmo Ortodoxo, os Mórmons, as Assembléias de Deus e os Presbiterianos.
Outra tática que empregamos contra a Igreja Católica foi acusar seus sacerdotes, quando tomavam parte nos debates públicos contra o aborto, de meter-se em política e de que isso era anticonstitucional. O público acreditou facilmente apesar da falácia do argumento ser clara.
(…)
Voltei
Já debati o mérito da questão trocentas vezes, e todos sabem o que penso. O que me interessa neste post é a exposição de uma tática para ganhar a opinião pública. É legítimo que as pessoas se organizem para tentar convencer a sociedade a fazer isso ou aquilo, respeitados direitos fundamentais. Mas mentir não é legítimo. A mentira é coisa de vigaristas.
Querem defender o aborto como legítimo, em nome disso ou daquilo? Cada um que vá à luta segundo as suas convicções. Faço o mesmo. Multiplicar por 100 o número de mulheres que morrem em decorrência de abortos de risco não é defesa legítima de um ponto de vista; é picaretagem. Restringir as críticas à descriminação ou legalização às igrejas é só uma farsa persecutória duplamente qualificada:
a) em primeiro lugar, é mentirosa, porque há pessoas que se opõem à legalização do aborto e são atéias ou agnósticas;
b) em segundo lugar e não menos importante, os crentes têm o mesmo direito de opinar dos não-crentes; constituem, aliás, a maioria das sociedades. Isso não lhes confere, na democracia, o direito de calar a minoria, mas também não confere à minoria o direito de cassar a voz majoritária.
Por que os abortistas precisam mentir? Sua escolha não pode conviver com a verdade? Acharão eles que a mentira é virtuosa quando concorre para a sua tese? É assim que se criam os facínoras: eles costumam mentir em nome da virtude, do bem, do belo e do justo. Ou alguém já viu algum tirano admitir: “Sou mesmo um um tirano, um ser detestável”? Tenho a certeza de que Hitler, Stálin e Mao Tse-Tung tinham a melhor impressão de si mesmos… Estavam certamente convictos de que agiam para garantir à humanidade um futuro glorioso.
Por Reinaldo Azevedo