sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Medida Provisória n. 557 cria sistema de cadastro e prevenção de mortes das gestantes

A Medida Provisória n. 557, de 26.12.2011, assinada pela presidente instituiu o Sistema de Cadastro para Prevenção da Mortalidade Materna, com a finalidade de  garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco, no art. 7, e criou um benefício financeiro para o transporte, no art. 10. 


Em nosso blog, na aba Aborto, provamos que as mortes maternas são decorrentes do precário atendimento médico às gestantes e que os números de abortos apresentados pelos abortistas são inverídicos. 


A precariedade do atendimento médico atinge as mulheres residentes em regiões mais pobres, periferia ou distantes dos centros de medicina. Mesmo em capitais dos estados, o atendimento médico das gestantes é inadequado, provocando mortes desnecessárias. Em Belo Horizonte, 95,5% das mortes maternas acontecidas em 2010 poderiam ter sido evitadas.  As mortes acontecem até pela falta de verificação da pressão arterial durante a gestação (AQUI)  Há casos de mulheres que não são atendidas nenhuma vez antes da hora do parto e há mulheres que não conseguem ser atendidas nem na hora do parto. Em Brasília, Capital do Brasil, uma gestante ficou com o feto morto no útero durante oito dias e outra recebeu o feto num vidro (AQUI) 


Números inverídicos de abortos são utilizados pelos abortistas. Os abortistas utilizam os números dos abortos espontâneos para dizer que as mulheres querem praticar aborto. Os abortos espontâneos atingem até 40% das gestações. (AQUI) 


Os abortistas são nazistas, stalinistas, preconceituosos e discriminadores (AQUI), pois  querem higienizar a raça humana do Brasil,  matando as crianças das mulheres pobres ou negras.  


A Medida Provisória também criou um benefício financeiro de R$50,00 mensais,  para proporcionar o financiamento do transporte da gestante de sua casa até os locais de atendimento. 


A falta de alimentação da mãe acarreta problemas sérios na criança, que pode ficar com órgãos comprometidos.  A Medida Provisória poderia também ter criado uma bolsa alimentação para as gestantes pobres, com acompanhamento nutricional, para que a criança tenha a possibilidade de ter todos os seus órgãos bem formados. 


Como dissemos em outro post, o aborto não é uma questão discutível, por se tratar de uma vida humana que deve ser preservada e do direito de nascer de cada ser humano gerado, o primeiro de todos os direitos.


Esperamos que, de agora em diante, números verdadeiros sejam registrados e que o objetivo de, sem nenhuma discriminação, garantir às mulheres brasileiras o direito à maternidade e ao atendimento médico qualificado seja atingido, para não mais acontecerem mortes evitáveis. 




A seguir a Medida Provisória n. 557, de 26.12.2011. 

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o  Fica instituído o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco.
Art. 2o  O Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna é constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, de forma a permitir a identificação de gestantes e puérperas de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal, parto e puerpério.
Parágrafo único.  O Sistema será coordenado pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, e gerido em cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 3o  Compete ao Ministério da Saúde:
I - estabelecer as normas de implementação do Sistema;
II - coordenar e orientar a implantação do Sistema em todo o território nacional;
III - instituir e gerenciar sistema informatizado, de acesso compartilhado entre os gestores federal, estaduais, distrital e municipais de saúde e Conselhos de Saúde;
IV - estabelecer metas e indicadores de monitoramento e avaliação dos componentes de cadastro, vigilância e acompanhamento do Sistema; e
V - estabelecer políticas, programas e ações com o objetivo de aprimorar a atenção à saúde das gestantes e puérperas de risco.
Art. 4o  A gestão do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna será realizada pelas seguintes instâncias:
I - Comitê Gestor Nacional; e
II - Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco.
Parágrafo único.  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir Comitês Gestores para atuação junto ao Sistema.
Art. 5o  Compete ao Comitê Gestor Nacional propor, ao Ministério da Saúde, a formulação de políticas, programas e ações no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna.
§ 1o  O Comitê Gestor Nacional será coordenado pelo Ministério da Saúde e terá a sua composição e funcionamento definidos por ato do Ministro de Estado da Saúde.
§ 2o  Fica assegurada a participação, no Comitê Gestor Nacional, de representantes das seguintes entidades:
I - Conselho Nacional de Saúde - CNS;
II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
III - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;
IV - Conselho Federal de Medicina - CFM; e
V - Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
§ 3o  A participação no Comitê Gestor Nacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6o  Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, conveniados ou não ao SUS, que realizem acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério deverão instituir Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérperas de Risco.
Parágrafo único.  As Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco deverão ser presididas pelo responsável técnico do estabelecimento de saúde.
Art. 7o  Compete às Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco:
I - informar a sua constituição ao Comitê Gestor Nacional e às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde da unidade da federação em que estiverem situadas, e manter cadastro atualizado da sua composição;
II - cadastrar em sistema informatizado os dados de todas as gestantes e puérperas atendidas nos serviços do estabelecimento de saúde;
III - incluir em sistema informatizado a relação de gestantes e puérperas de risco atendidas nos serviços de saúde, seu diagnóstico e o projeto terapêutico definido e executado, além de outras informações determinadas pelo Comitê Gestor Nacional;
IV - informar, em sistema informatizado, a ocorrência de óbitos de mulheres gestantes ou puérperas, com informações sobre a investigação das causas do óbito e das medidas a serem tomadas para evitar novas ocorrências;
V - fornecer, quando solicitada pelas autoridades sanitárias, a documentação necessária para investigação das causas de óbito de mulheres gestantes e puérperas;
VI - propor aos gestores federal, estaduais, distrital e municipais do SUS a adoção de medidas necessárias para garantir o acesso e qualificar a atenção à saúde das gestantes e puérperas, e para prevenir o óbito materno;
VII - implementar as políticas, programas e ações estabelecidas no âmbito do Sistema; e
VIII - adotar e informar, aos gestores do SUS aos quais estejam vinculadas, as medidas complementares realizadas, de acordo com as suas especificidades locais, para o cumprimento das finalidades previstas no Sistema.
Art. 8o  Para a execução das políticas, programas e ações instituídas no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, poderá a União, por intermédio do Ministério da Saúde:
I - firmar convênios, acordos de cooperação, ajustes e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consórcios públicos, e com entidades privadas sem fins lucrativos, na forma da legislação vigente; e
II - celebrar atos de cooperação técnica com Estados e Distrito Federal para disciplinar a atuação colaborativa de Institutos Médicos Legais e serviços de verificação de óbitos na investigação de casos de gravidez ou puerpério durante o procedimento de necropsia.
Art. 9o  As políticas, programas e ações no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna serão custeados por:
I - dotações orçamentárias da União consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos em sua implementação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento fixados anualmente; e
II - outras fontes de recursos destinadas por Estados, Distrito Federal e Municípios, e por outras entidades públicas e privadas.
Art. 10.  Fica a União autorizada a conceder benefício financeiro no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais) para gestantes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, com o objetivo de auxiliar o seu deslocamento e seu acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS, nos termos de regulamento.
§ 1o  O benefício financeiro poderá ser pago de forma parcelada.
§ 2o  Compete ao Ministério da Saúde promover os atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos para o custeio do benefício de que trata este artigo e manter cadastro atualizado das beneficiárias.
Art. 11.  Será de acesso público a relação das beneficiárias e dos respectivos benefícios de que trata o art. 10.
Parágrafo único.  A relação a que se refere o caput terá divulgação em meios eletrônicos de acesso público e em outros meios previstos em regulamento.
Art. 12.  A concessão do benefício financeiro dependerá de requerimento e do cumprimento, pela beneficiária, de condicionalidades relativas ao acompanhamento do pré-natal, na forma do regulamento.
Art. 13.  Fica atribuída à Caixa Econômica Federal a função de atuar como agente responsável pela execução do repasse dos benefícios financeiros de que trata o art. 10, mediante remuneração e condições a serem pactuadas com o Poder Executivo.
Art. 14.  O servidor público, o empregado de entidade conveniada ou contratada pelo Poder Público ou aquele que atue em estabelecimento privado de saúde não conveniado, responsável pela organização e manutenção do cadastramento de gestantes no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, será responsabilizado quando, dolosamente:
I - inserir ou fizer inserir no Sistema dados ou informações falsas, ou diversas das que deveriam ser inscritas; ou
II - contribuir para que pessoa diversa da beneficiária final receba o benefício.
Parágrafo único.  A responsabilidade de que trata o caput consiste no ressarcimento integral do dano e aplicação de multa nunca inferior ao dobro e superior ao quádruplo da quantia paga indevidamente.
Art. 15.  Será obrigada a efetuar o ressarcimento da importância recebida a beneficiária que dolosamente tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter como beneficiária do benefício financeiro de que trata o art. 10.
§ 1o  O valor apurado para o ressarcimento previsto no caput será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
§ 2o  Apurado o valor a ser ressarcido, mediante processo administrativo, e não tendo sido pago pela beneficiária, ao débito serão aplicados os procedimentos de cobrança dos créditos da União, na forma da legislação vigente.
Art. 16.  A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO E DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PUERPÉRIO
Art. 19-J.  Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados.
§ 1o  Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados, ainda, a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de internação por ocasião do trabalho de parto, parto e pós-parto.
§ 2o  O acompanhante de que trata o § 1o será indicado pela parturiente.
§ 3o  As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata o § 1o constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.
.................................................................................................................................. ” (NR)
Art. 17.  A Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7o  ...................................................................................................................
..................................................................................................................................
XXVIII - fiscalizar a constituição das Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna pelos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, conveniados ou não ao Sistema Único de Saúde - SUS.
.................................................................................................................................. ” (NR)
Art. 18.  As Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco deverão ser instituídas no prazo de noventa dias contados a partir da data de publicação desta Medida Provisória
Art. 19.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Alexandre Rocha Santos Padilha
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011 

Papa preside missa na "Epifania do Senhor" - 06 de janeiro



Cidade do Vaticano (RV) - Bento XVI irá celebrar na manhã desta sexta-feira, 6 de janeiro, a santa missa na Basílica Vaticana, na solenidade da Epifania do Senhor. Durante a celebração o Papa ordenará bispo dois prelados: Mons. Charles John Brown, novo núncio apostólico na Irlanda; e Mons. Marek Solczynski, novo núncio apostólico na Geórgia e Armênia.

A Rádio Vaticano estará transmitindo a santa missa ao vivo, via satélite, para todo o Brasil e demais países de língua portuguesa cujas emissoras nos retransmitem, a partir das 6h20 (do horário brasileiro de verão).

Sobre a importância da solenidade da
Epifania – manifestação do Senhor a todos os povos – a Rádio Vaticano pediu um comentário ao Prior-Geral da Ordem dos Agostinianos Descalços, Pe. Gabriele Ferlisi. Eis o que disse:

Pe. Gabriele Ferlisi:- "A Epifania tem um lugar de relevo no ciclo do ano litúrgico. De fato, se o Natal pode ser considerado como uma primeira Epifania de Jesus, Deus que se manifesta no seio do povo da Israel – os pastores acorrem a Ele –, esta festa da Epifania, que se celebra em 6 de janeiro, é a revelação da divindade de Cristo reconhecida pelos povos pagãos, simbolizados por estes homens sapientes do Oriente Médio. Portanto, tem uma importância particular porque o Senhor Jesus não veio somente para o povo de Israel, mas veio para toda a humanidade e, então, todos os homens e todos os povos reconhecem naquele menino o Filho de Deus. Efetivamente, os presentes que os Magos oferecem são simbólicos: ouro, incenso e mirra. O ouro para indicar a senhoria de Jesus, o incenso para indicar a sua divindade, e a mirra para indicar a sua humanidade: o verbo se fez carne."

RV: Como podemos ver, hoje, a solenidade da Epifania do Senhor?
Pe. Gabriele Ferlisi:- "É preciso olhar um pouco mais com olhos da fé.  Nós devemos ser verdadeiramente como os Magos.  Existe um pensamento muito bonito de Santo Agostinho, num discurso sobre a Epifania. O grande Padre da Igreja explica que os Magos vieram e o procuraram dizendo: "onde está o Rei dos Judeus que nasceu? Vimos a sua estrela no Oriente e vimos adorá-lo". O comentário de Agostinho se expressa em quatro verbos: "Anunciam e perguntam, acreditam e buscam". Como que para simbolizar aqueles que caminham na fé e desejam a visão. Devemos verdadeiramente recuperar a dimensão um pouco mais espiritual da vida e mesmo em Jesus não ver somente a dimensão humana, o homem mais excelente, mais sábio, e o Evangelho entendido somente em dimensão sociológica. Talvez, hoje, fosse necessário recuperar uma dimensão profunda da fé, porque está sendo perdida. Conseguir ver a divindade de Cristo e que o Senhor continua a manifestar-se. Aquela estrela que os Magos seguiram até Belém continua no tempo iluminando todos os eventos da vida, e bem lidos nos levam a ver a ação de Deus no mundo." (RL)

Reis Magos - Santos Reis - Folia de Reis - 06 de janeiro

Das figuras bíblicas mais intimamente ligadas à tradição religiosa do povo destacam-se os Reis Magos, ou melhor, os Santos Reis uma vez que a hagiologia romana considera-os bem aventurados.

O simbolismo dos Reis Magos é amplo e emprestam-lhes os exegetas as mais diversas interpretações. Estão ligados intimamente às festas do Natal e deles nasceu, praticamente, a tradição do Papai Noel, pois os presentes dados nessa ocasião reproduzem que os magos do Oriente, depois de cumprida a rota que lhes indicava a estrela de Belém, prestaram a Jesus na gruta onde ele nascera.

As referências bíblicas são vagas e o episódio quase passa despercebido dos evangelistas, mas as contribuições da tradição patriática são muitas e, como elas têm força de fé e verdade, nelas devemos buscar grande parte das coisas que se contam dos santos Belchior, Gaspar e Baltazar já referidos pelos profetas do Velho Testamento, que vaticinavam a homenagem dos Reis ao humilde filho de Davi que deveria nascer em Belém.

Os Três Reis Magos são: Melchior, rei da Pérsia; Gaspar, rei da Índia; e Baltazar, rei da Arábia, conforme os escritos cristãos, visitaram Jesus após seu nascimento. Astrólogos ou astrônomos, não se sabe, consta que viram uma estrela e foram, por isso, até a região onde nascera Jesus. “Tendo Jesus nascido, em Belém da Judéia, no tempo do rei Herodes, eis que magos vindos do Oriente chegaram a Jerusalém e perguntaram: “Onde está o rei dos judeus que acaba de nascer? Vimos o seu astro no oriente e viemos prestar-lhe homenagem”. A esta notícia, o rei Herodes ficou perturbado. Reuniu todos os sumos sacerdotes e os escribas do povo, e inquiriu deles o lugar onde o Messias devia nascer. “Em Belém da Judéia”, disseram-lhe eles. Então Herodes mandou chamar secretamente os magos, inquiriu deles a época exata em que aparecera o astro, e os enviou a Belém dizendo: “Ide informar-vos com exatidão acerca do menino; e, quando o tiverdes encontrado, avisai-me para que também eu vá prestar-lhe homenagem.

A estas palavras do rei, eles se puseram a caminho, e eis que o astro que tinham visto no oriente avançava à sua frente até parar em cima do lugar onde estava o menino. À vista do astro, sentiram uma alegria muito grande. Entrando na casa, viram o menino com Maria, sua mãe, e prostrando-se, prestaram-lhe homenagem; ofereceram-lhe por presente ouro, incenso e mirra. Depois, divinamente avisados em sonho de que não tornassem a ir ter com Herodes, retiraram-se para sua pátria por outro caminho”. (Mateus 2: 1,12)

São Beda, o Venerável (673-735), no tratado “Excerpta et Colletanea” assim relata: “Melquior era velho de setenta anos, de cabelos e barbas brancas, tendo partido de Ur, terra dos Caldeus. Gaspar era moço, de vinte anos, robusto e partira de uma distante região montanhosa, perto do Mar Cáspio. E Baltazar era mouro, de barba cerrada e com quarenta anos, partira do Golfo Pérsico, na Arábia Feliz”. Quanto a seus nomes, Gaspar significa “Aquele que vai inspecionar”, Melquior quer dizer: “Meu Rei é Luz”, e Baltazar se traduz por “Deus manifesta o Rei”.  Com essas características, eles representavam os reis de todo o mundo, representando as três raças humanas existentes, em idades diferentes.  Melquior presenteou Jesus com ouro em reconhecimento da realeza; Gaspar,  com incenso em reconhecimento da divindade; e Baltazar, com mirra em reconhecimento da humanidade.

Desde 1164, restos mortais tradicionalmente atribuídos aos Três Magos estão numa urna de ouro na Catedral de Colônia (Alemanha). Conforme uma tradição medieval, os magos teriam se reencontrado 50 anos depois do primeiro Natal em uma cidade da Turquia, onde vieram a falecer. Após, seus corpos teriam sido levados para Milão, onde permaneceram até o século 12, quando o imperador germânico Frederico dominou a cidade e trasladou as urnas mortuárias para Colônia. O evangelho de Mateus é pleno de simbologia ao narrar o nascimento de Cristo e devemos aos magos a tradição de dar presentes no Natal.

O simbolismo dos presentes

Conta ainda a tradição que, ao chegar a Canaã, indagaram os Magos onde havia nascido o novo Rei de Judá.  Essa pergunta preocupou o rei Herodes, que reinava na Judéia.

Os representantes do Império Romano preocupavam-se com o aparecimento de um novo lider do povo de Israel. A revolta dos macabeus ainda não fora esquecida e o povo oprimido esperava, ansioso, pela vinda do Messias que iria libertar o Povo de Deus e cumprir a palavra do salmista: "Disse o Senhor ao meu Senhor senta-te à minha direita até que ponho os teus amigos como escarbelo aos teus pés".

Os magos procuram conforme conselho de Herodes o novo Rei para render-lhe homenagem e para informar o representante romano do lugar onde nascera o Messias a fim de, com falso preito, sequestrá-lo.

No presépio encontramos apenas os animais e os pastores e, inspirados pelo Espírito Santo, curvaram-se diante do filho do carpinteiro de Nazaré e depositaram, ao pé da mangedoura que lhe servia de berço, os presentes: ouro, incenso e mirra, isto é prendas que simbolizavam a realeza, a divindade e a imortalidade do novo Rei, e grão de areia que cresceria e derrubaria o ídolo de pés de barro (simbolo das grandes potências que se sucederam no domínio do mundo), do sonho de Nabucodonosor decifrado pelo profeta Daniel.

Símbolos da humildade

Na tradição cristã os três Reis Magos simbolizavam os poderosos que deveriam curvar-se diante dos humildes na repetição real do canto da Virgem Maria à sua prima Isabel, e "Magnificat", pois sua alma rejubilava-se no Senhor, que exaltaria os pequenos de Israel e humilharia os poderosos.

A igreja cultua os Reis Magos dentro desse simbolismo. Representam os tronos, os potentados, os senhores da Terra que se curvara diante de Cristo, reconhecendo-lhe a divina realeza. É a busca dos poderosos que vêem em Belchior, Gaspar e Baltazar o exemplo de submissão aos designios de Deus e que devem, como os magos, despojar-se de seus bens e depositá-los aos pés dos demais seres humanos, partilhando sua fortuna como dignos despenseiros de Deus.

Os presentes de Natal também têm esse sentido. São as ofertas dos adultos à criança que com a sua pureza representa Jesus. Alguns, dão a essas festas um sentido mitológico pagão, buscando nas cerimônias dos druidas, dos germânicos ou saturnais romanas a pompa das festas natalinas que culminam com a Epifania.

A Epifania ou Bifana

A palavra epifania, usada também como nome de mulher, deu origem a uma corruptela dialetal do sul da Itália, levada depois a Portugal e Espanha, a Bifana. A Bifana, segundo a lenda, era uma velha que, no Dia de Reis , saía pelas ruas da cidades a entregar presentes aos meninos que tivessem sido bons durante o ano que findara. Estava intimamente ligada às tradições dos povos mediterrâneos e mais próxima do significado litúrgico das festas natalícias.

Os presentes eram somente dados no dia 6 de janeiro e nunca antes. Tanto assim é, que nós mesmos, no Brasil, na nossa infância, recebíamos os presentes nesse dia. Depois, com a influência francesa e inglesa em nossas tradições a Epifania ou Bifana foi substituída pelo Papai Noel, a quem muitos estudiosos atribuem uma origem pagã e outros, para disfarçar o sentido comercial da sua presença no dia de Natal, confundem com São Nicolau.

Hoje, o Santos Reis já não são lembrados. O presépio praticamente não existe e só neles é que podemos ver os Magos de Oriente apresentados. A árvore de Natal, pinheiro que os druidas e os feutos enfeitavam para agradar o terrível deus do inverno Hell, substituíria a representação do nascimento de Jesus, introduzida no costume dos povos por São Francisco de Assis.

A festa da Epifania, dia de guarda no calendário litúrgico, já não mais é respeitada e com ela desaparecerem outras tradições da nossa gente, trazidas da Peninsula Ibérica pelos nossos antepassados, como a folia de Reis, Reizados e tantos outros autos folclóricos, cultuados em poucas regiões do país.

Gimenez, Armando -"Reis Magos, santos esquecidos dentro das tradições do Natal". Diário de São Paulo, São Paulo, 5 de janeiro 1958

Fonte: www.portaldafamilia.org

Nossa Senhora da Caridade do Cobre - Padroeira de Cuba


Nossa Senhora da Caridade do Cobre - Padroeira de Cuba
Liturgia - 2 de setembro

Nossa Senhora da Caridade foi proclamada padroeira de Cuba no início do século XX, 10 de maio de 1916, pelo papa Bento XV, e solene-mente coroada em 20 de janeiro de 1936, em Santiago de Cuba, na presença de uma grande multidão.

Há duas versões narrando o aparecimento da imagem. É a estátua de uma Virgem negra, coroada e coberta por vestes reais, com o Menino Jesus ao colo. A primeira versão diz que ela foi encontrada nas águas do Mar das Caraíbas, por Alonso Ojeda. Este era um comandante do exército espanhol que, em sério perigo de naufrágio, clamou à Virgem, prometendo erguer-lhe uma capela se fosse salvo. Outra versão atribui o encontro da imagem a dois irmãos índios, Juan Rodrigo e Juan Diego Hoyos, e ao negro Juan Moreno, que teriam passado três dias em altomar enfrentando terrível tempestade. E eis que ao amanhecer do quarto dia, conforme diz Moreno: Naquela manhã o mar estava tranqüilo e, com os irmãos Rodrigo e Diego, decidimos partir, antes do nascer do sol, para recolher sal bem distante do golfo. No meio do mar vimos qualquer coisa que flutuava. Aproximamo-nos. Aquilo parecia um feixinho de ramos secos. Logo um dos irmãos exclamou que se tratava de uma estátua da Virgem Santa que trazia nos braços o Menino Jesus. Em seu pedestal de madeira estava gravado: Eu sou a virgem da Caridade. A imagem flutuava sobre a água, no entanto o seu manto, que era de tecido, não estava nem um pouco molhado. Cheios de alegria e felizes, re-colhemos apenas um terço do sal de que precisávamos e, com a estátua, retornamos à margem.


Hoje a Virgem da Caridade do Cobre é venerada também fora de Cuba, em diversos países da América central e na Espanha. Em Miami, nos Estados Unidos, também há um santuário a ela dedicado. Sua festa é celebrada no dia 8 de setembro.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Grávida fica inclinada em cama dois meses e meio para não perder bebê

Londres (Inglaterra) - Uma britânica de 29 anos ficou inclinada na cama por dois meses e meio para tentar evitar um aborto natural. Os médicos a alertaram que sua gestação era de risco.
O esforço de Kelly teve resultado. Sua filha Amelia nasceu saudável | Foto: Reprodução
Donna Kelly já teve dois abortos espontâneos depois que seu primeiro filho nasceu. A britânica possui um problema no útero que faz com que o bebê fique muito embaixo.

Com a cama inclinada, Kelly se valeu da gravidade para evitar o aborto. Ela só deixava a posição para ir ao banheiro. A filha, Amelia, nasceu saudável.
Fonte: O Dia

Procuradores de Justiça querem Comissão em Defesa da Vida

Novas trincheiras pró-vida
A vida humana é o bem mais precioso que existe e o Ministério Público precisa defendê-la não apenas nos Tribunais, mas desde a sua concepção.” – Procuradora Geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, durante reunião com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Formar uma Comissão de Defesa do Direito à Vida no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais é um sonho cada vez mais perto de se tornar realidade em 2012.
O desafio está em curso e une dezenas de procuradores-gerais de Justiça alinhados com a defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural. A ideia foi proposta pela procuradora-geral de Justiça do meu estado e, claro, enfrenta alguma oposição, como todas as demais iniciativas pró-vida.
Para agradecer a procuradora e incentivá-la estive brevemente em seu gabinete nesta terça-feira, por volta das 17h, e Fátima Travassos ainda nem havia almoçado. Fome de justiça, eu pensei! Ela me recebeu com muita simpatia e ofereci, em nome de todos os pró-vida do Brasil – me arroguei ao direito de fazê-lo, espero que vocês não se importem! – alguns livros sobre questões de Direito e defesa dos nascituros.
Rezo para que a proposta da Comissão seja aprovada. Contudo, independentemente do resultado, acredito que nossos procuradores-gerais de justiça estarão um pouco mais motivados com a causa pró-vida.
É impressionante como a militância pró-aborto consegue sustentar uma espiral de silêncio mesmo onde sequer está presente e atuante… Importa romper essa espiral, permitir que as pessoas tenham confiança de declararem publicamente seu apoio à defesa da vida humana desde a concepção. Para isso, no entanto, é necessário apoio a pró-vidas em funções estratégicas e bem dispostos, porém pouco seguros de como agir, com quem contar.
Rezemos por todos e que possamos ter um 2012 de bons combates e do avanço de novas trincheiras pró-vida.

Nossa Senhora dos Anjos - Padroeira da Costa Rica


Nossa Senhora dos Anjos - Padroeira da Costa Rica
Liturgia - 02 de agosto
A devoção mariana em Costa Rica é muito expressiva. A piedade popular expressa-se em tríduos, novenas, procissões e festas em suas igrejas e santuários. Muitos são os títulos dedicados à Virgem naquele país: Imaculada Conceição, N. Sra. do Rosário, de Montserrat, das Mercês, de Lourdes, de Fátima, de Guadalupe. O santuário mais importante, porém, é o de Nossa Senhora dos Anjos, na cidade de Cartago.

Conta-se que, por volta do ano 1635, Juana Pereira, uma jovem negra, lenhando num bosque, encontrou sobre uma pedra a imagem da Santíssima Virgem com o Menino Jesus nos braços. Cheia de emoção, levou-a para casa e guardou-a num velho cofre.

No dia seguinte, de volta ao bosque, surpresa, vê sobre a mesma pedra a imagem da Virgem. Pegou-a novamente e, ao chegar em casa, constatou que ela não estava mais no cofre. Isso se repetiu por vários dias. Assustada, resolveu levar o assunto ao conhecimento de seu pároco. Este, não acreditando na história de Juana, pegou a imagem e guardou-a na igreja. No dia seguinte, ela havia desaparecido e foi encontrada novamente sobre a pedra no bosque. Entenderam então que deveriam construir naquele local a capela para a Virgem.

Como a imagem foi encontrada na região de Barrio de Ia Puebla de Los Angeles, ela passou a ser chamada Virgem dos Anjos. Sua festa principal acontece no dia 2 de agosto, data em que no ano de 1821 foi proclamada solenemente Padroeira de Costa Rica.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

ESPANHA: JURAMENTO DE POSSE DO PRIMEIRO-MINISTRO É FEITO NOVAMENTE PERANTE O CRUCIFIXO

Mariano Rajoy diante do crucifixo 
Mariano Rajoy jura fidelidade ao cargo diante da bíblia e da constituição espanhola
Por Nieves San Martín

MADRI, quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 (ZENIT.org) - Se os símbolos falam, o juramento de posse do novo presidente do Conselho de Ministros da Espanha, Mariano Rajoy, é uma declaração de intenções: o crucifixo volta a presidir a vida pública espanhola.

Mariano Rajoy fez o seu juramento de posse nesta quarta-feira (21) no palácio da Zarzuela, residência dos reis da Espanha, com a mão direita sobre a bíblia e um exemplar da Constituição de 1978. Na mesa, bem visível diante das câmeras, uma testemunha muda, mas eloquente: um crucifixo.

“Juro fielmente cumprir as minhas obrigações como presidente do governo com lealdade ao rei e à Constituição”. Com a mão sobre a bíblia e perante o crucifixo, Rajoy pronunciou estas palavras na presença do rei Juan Carlos I, às 11h, numa breve cerimônia, segundo fontes da Casa Real. Ele passa a ser o sexto presidente da democracia do século XX na Espanha, depois do debate parlamentar de investidura desta terça-feira, em que apresentou o seu programa de governo para obter a confiança do Congresso dos Deputados. Contando com maioria absoluta, 185 votos, o candidato garantiu a confiança do seu próprio partido e o apoio de outros dois.

O juramento foi acompanhado ainda pela rainha Sofia, pelo ex-presidente do governo, José Luis Zapatero, e pelos representantes principais das instituições espanholas.

O rei Juan Carlos I e o presidente do Congresso assinaram nesta terça-feira o real decreto de nomeação do novo chefe do Executivo espanhol, já publicado ontem (quarta-feira) no Boletim Oficial do Estado (BOE), equivalente ao Diário Oficial.

O nomeado para chefiar o governo da Espanha escolhe entre as modalidades juramento ou promessa. Rajoy escolheu fazer seu juramento de posse diante de um crucifixo, de um exemplar da Constituição aberto no título IV, sobre o Governo e a Administração, e de uma bíblia de 1791, dedicada ao rei Carlos IV, aberta no livro dos Números, capítulo XXX, sobre voto e juramento.

A mesma modalidade foi utilizada pelos ex-presidentes do governo espanhol Adolfo Suárez, Leopoldo Calvo-Sotelo e José María Aznar. Felipe González e José Luis Rodríguez Zapatero optaram pela promessa.

ZP11122206 - 22-12-2011
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Anencefalia: Aliviar o sofrimento sim, matar o paciente não!

Por Rodolfo Acatauassú Nunes e Paulo Silveira Martins Leão Júnior

Nos últimos anos vem se acumulando exponencialmente na área médica o conhecimento científico e tecnológico. Muitas afecções tidas antes como incuráveis passaram a responder a novos tratamentos. A cada dia a Medicina se aprimora contornando situações progressivamente mais complexas, algumas vezes de modo até mesmo imprevisível. Contrariamente ao que ocorre com as células tronco embrionárias, o sucesso das células tronco adultas, retiradas do próprio indivíduo, da placenta ou cordão umbilical, vem revolucionando condutas previamente limitadas, amenizando ou corrigindo disfunções tidas como terminais.

O espírito científico de avançar em direção à obtenção da cura de uma doença congênita ou adquirida, foi sempre o que norteou a Medicina. Quando não é possível curar, o objetivo é usar a ciência e a arte médica em toda a sua capacidade para realizar uma terapêutica paliativa da melhor qualidade possível. Isto se nota com nitidez em situações clínicas terminais em que novas técnicas e cuidados multi e interdisciplinares têm conseguido expressivo alívio do sofrimento, sem cair no exagero do intensivismo.

Quando mãe e feto são os pacientes, os cuidados médicos são sempre dirigidos para ambos, visando a preservação de suas vidas. Em situações de iminente risco para a vida fetal ou materna o parto pode ser antecipado, para proporcionar, em ambiente extra-uterino, com os numerosos recursos de terapia intensiva atualmente disponíveis, o melhor tratamento possível para ambos. Em outros casos, tem sido possível realizar intervenções bem sucedidas intra-útero, para corrigir uma afecção congênita ameaçadora da vida ou da qualidade da vida. Um exemplo é a correção intra-uterina da meningomielocele onde, por uma falha de fechamento da parte posterior do tubo neural, parte da medula se exterioriza através de um defeito ósseo da parte distal da coluna. Com este procedimento vem se observando melhora das seqüelas motoras e da hidrocefalia, quase sempre presentes quando a correção é deixada para após o nascimento. Tudo isto era uma impossibilidade até há relativamente pouco tempo.

Infelizmente, existem também afecções congênitas letais, sobrevindo a morte antes ou pouco após o nascimento. Nestas doenças, cujo diagnóstico vem progressivamente se tornando de modo geral mais seguro, deverão ser ofertados cuidados médicos paliativos de alta qualidade, iniciados a partir da detecção dando um especial suporte aos pais, principalmente à mãe. Em uma dolorosa situação que envolverá a perda precoce de uma criança sonhada deve ser explicado, com sensibilidade, que seu filho sofre de uma afecção incurável e letal no estágio atual do conhecimento e, embora não se possa precisar o momento de sua morte, tudo será feito para ofertar o melhor tratamento possível, devido à dignidade humana. Deve ser assegurado aos pais de que eles não estarão sozinhos e que os cuidados da equipe serão também estendidos ao domicílio nos poucos casos em que possa ser dada a alta hospitalar. Entre essas afecções letais é listada a anencefalia.

A anencefalia é proveniente de um defeito de fechamento da parte anterior do tubo neural, que ocorre entre a terceira e quarta semanas de gravidez. As suas principais características são a falta de desenvolvimento da calota craniana, couro cabeludo e, principalmente, o comprometimento da parte anterior do encéfalo que origina os hemisférios cerebrais. As porções média e posterior do encéfalo podem ter grau variado de desenvolvimento, chegando a permitir que essas crianças respirem espontaneamente, chorem, deglutam, façam expressões faciais, movimentem os membros e respondam a estímulos nocivos. Mesmo sem embasamento, alguns tentam definir a criança com anencefalia como em morte encefálica, mas o simples fato dela respirar espontaneamente, comprova a presença de um tronco encefálico funcionante e descarta completamente esta possibilidade.

Embora a maioria dessas crianças venha a falecer horas ou alguns dias após o parto, uma pequena parcela recebe alta hospitalar para o convívio com a família, que pode durar alguns meses. No normalmente curto período de sua vida, essas crianças podem receber o amor e carinho de seus pais, avós e irmãos, serem registradas civilmente e, uma vez falecidas, sepultadas dignamente. Todos esses previsíveis eventos devem ser alvo de preparo específico, estando incluídos no rol dos cuidados paliativos, comuns a todas as afecções letais. De nosso conhecimento, o máximo registrado na literatura em termos de sobrevida na anencefalia foi de um ano e dois meses, embora um autor argentino refira genericamente que algumas dessas crianças poderiam atingir vários anos. De qualquer forma, não é verdadeira a afirmação, utilizada habitualmente como tentativa de descaracterizar o enquadramento como aborto, de que a vida extra-uterina na anencefalia é absolutamente inviável e de que todas essas crianças morram logo após o parto.

Um outro aspecto a ser aprofundado é a possibilidade dessas crianças, por um mecanismo de neuroplasticidade, experimentarem sensações ou uma forma de consciência primitiva. Foi justamente esta possibilidade que levou ao Conselho de Ética da Associação Médica Americana, em 1995, a retroceder quanto à retirada de órgãos de crianças com Anencefalia, exigindo a verificação da morte encefálica aplicáveis às pessoas em geral. O referido Conselho exortou a comunidade científica a realizar mais estudos que possibilitassem melhor atenção e cuidados à criança com anencefalia e seus familiares, postura que permanece até hoje. No mesmo sentido posicionou-se o Comitê Nacional de Bioética da Itália, afirmando que : "O anencéfalo é uma pessoa vivente e a reduzida expectativa de vida não limita os seus direitos e a sua dignidade". Esta preocupação foi também recentemente enfatizada por ocasião da publicação na literatura médica internacional, em 2004, do primeiro caso de Ressonância Nuclear Magnética em recém nascido com anencefalia.

Talvez, através de estudos neurofisiológicos mais aprofundados, com tecnologia atual, seja possível explicar alguns relatos de mães que descrevem um certo grau de interação com seus filhos portadores de anencefalia, e que vêm classicamente sendo atribuídos a meros reflexos. Alguns desses relatos podem mesmo surpreender, como o de uma mãe que referiu que durante a gravidez o bebê respondia a uma compressão manual uterina feita por ela movimentando-se sistematicamente do mesmo lado, mas não respondia quando a compressão era feita pelo pai. Em outro relato, foi observado pela mesma mãe, após o nascimento, a normalização de parâmetros vitais monitorizados de sua filha na incubadora, quando ela dirigia-se a ela acariciando-a, mas não quando isso era feito por outras pessoas.

Desta forma, para a anencefalia e outras doenças congênitas letais, cumpre ofertar o que a Medicina e as áreas afins têm de melhor para o alívio de uma situação de sofrimento para os pais e para o paciente. A proposição defendida por alguns setores de realizar a chamada "antecipação terapêutica do parto" logo após o momento diagnóstico, invariavelmente condiciona 100% de mortalidade imediata para o elemento mais frágil do binômio materno fetal, e não pode ser aceita como terapêutica, já que o resultado do "tratamento" é pior do que a evolução natural da própria doença, a qual, em que pese a sua elevada letalidade, ainda pode permitir o nascimento e uma eventual sobrevida de alguns meses. Paradoxalmente, ao invés de privilegiar com cuidados médicos um membro do binômio que está em risco iminente de vida, condição que legitimaria a antecipação, faz justamente o oposto, pois coloca o feto que encontrava-se em condição de relativa estabilidade no útero materno em uma situação de morte inevitável. Por outro lado, as razões maternas evocadas para a indicação da antecipação, como, por exemplo, o polidrâmnio, a hipertensão arterial, o posicionamento atípico e a instabilidade emocional, podem ocorrer também em outras gravidezes, sendo habitualmente contornadas sem a necessidade de uma sistemática antecipação. Na prática, o termo acaba correspondendo a um eufemismo para o aborto, sendo algumas vezes a morte fetal provocada, ainda no ambiente intra-uterino, de modo que a movimentação fetal ou um eventual choro, não venha a angustiar a mãe ou outros familiares.

Além disso, eliminar intencionalmente o feto, porque uma dada afecção implica inexoravelmente em brevidade de vida extra-uterina, não se coaduna com os princípios mais elementares da Medicina entrando no escopo do chamado aborto eugênico, que não encontra respaldo legal em nosso meio. Obviamente, tomando como base este tipo de argumento a anencefalia seria apenas uma entre outras anomalias listadas como letais, como é o caso da trissomia do cromossomo 13, cujo tempo médio de sobrevida tem sido descrito como de apenas 2,5 dias.

A conduta de eliminação de filhos portadores de afecções letais, também não é isenta de riscos para os pais, que além da possibilidade do risco físico materno relacionado a uma intervenção extemporânea, podem sofrer pelo remorso de terem dado a autorização para o procedimento que acarretou a morte, sem o alento proporcionado pelo tratamento paliativo bem conduzido, o qual, independentemente da gravidade da situação clínica, expressa o cuidado e respeito à dignidade que todo filho merece enquanto vive. Como a raiz do sofrimento dos pais está no comunicado diagnóstico da afecção letal, a ordem para a antecipação da morte, não traz a resolução do quadro psicológico em si, mas pode transferir o ônus de uma morte devida a uma condição alheia à vontade do casal, para o âmbito da consciência do próprio casal. Isso sem mencionar o desacerto que traria um eventual erro diagnóstico que, embora raro na anencefalia, é ocasionalmente descrito na literatura.

No caso específico da anencefalia é mais sensato respeitar sempre a vida humana, mesmo em situação de grande fragilidade, quer acreditando na diminuição da ocorrência da afecção com o uso do ácido fólico e outros elementos que vierem a ser comprovados como eficazes, quer acreditando no aprofundamento do conhecimento científico a ponto de permitir o desenvolvimento de um diagnóstico bem precoce e, como decorrência, uma manobra terapêutica intra-uterina. Deve ser lembrado que muitos estudos recentes, inclusive experimentais, vêm colocando a possibilidade de, pelo menos algumas formas de anencefalia, terem origem na exencefalia, ou seja, o evento primário ser a falta de cobertura do sistema nervoso central, expondo o encéfalo desprotegido à injúria pela ação do líquido amniótico e pressão intra-uterina. Por mais que nos dias de hoje pareça irreal a possibilidade terapêutica, convém aprender com a história da Medicina e não repetir, por semelhança, a frase dita por um célebre cirurgião, de que o médico que tentasse suturar uma ferida cardíaca perderia o respeito de seus colegas. Cerca de treze anos depois, outro cirurgião fazia a primeira sutura cardíaca, em um jovem com ferida precordial por arma branca, salvando o paciente. O que antes pareceu ficção àquele cirurgião experimentado levando-o a emitir uma sentença que julgava de bom senso para o conhecimento da época, foi desmentido pela realidade em pouco tempo. O mesmo pode acontecer com a anencefalia e outros casos de afecções congênitas consideradas hoje letais.

Por outro lado, a ação benéfica do ácido fólico na prevenção dos defeitos dos tubos neurais e, em particular da anencefalia tem sido referido na literatura internacional em percentuais elevados, em torno de 50% ou mais. Esta substância deve ser ministrada cerca de três meses antes da gravidez e no curso desta. A adição do ácido fólico às farinhas de trigo e milho, como preconizado pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é medida salutar e que deve ser apoiada, mas sempre complementada por outras ações. O ácido fólico é medicamento de baixo custo, que também tem efeitos positivos para a saúde em geral do feto e de sua mãe, cuja distribuição corriqueira deveria integrar as ações do SUS - Sistema Único de Saúde, pois atualmente a anencefalia afeta principalmente as mulheres carentes, que não dispondo de acompanhamento especializado no pré-natal, não têm informação sobre essa eficaz possibilidade de prevenção da doença. Por sua vez, as mulheres que tenham tido filhos ou filhas com anencefalia e/ou outros defeitos de fechamento do tubo neural, têm chances aumentadas de terem a recorrência desses mesmos defeitos em gravidez subseqüente, sendo-lhes recomendada a ingestão de ácido fólico em doses maiores. A prevenção e o adequado acompanhamento pré-natal, portanto, são as medidas mais eficazes para esses casos, respeitando-se assim não só a garantia da inviolabilidade do direito à vida, o primeiro dos direitos fundamentais, como a diretriz constitucional que estabelece "prioridade para as atividades preventivas", no âmbito do Sistema Único de Saúde. Prevenir, buscar a cura da doença e amparar os que sofrem são atitudes concretas e eficazes na busca de superar o sofrimento.

Finalmente, a legislação brasileira tem também importante papel em estimular o avanço de novas soluções na Medicina. No caso da meningomielocele isso fica bastante claro, conforme publicação recente no meio científico a respeito do potencial de seu reparo intra-útero. É dito textualmente: "A legislação brasileira não prevê a interrupção médica da gravidez, quando complicada por fetos com esta malformação, o que reforça a necessidade de conhecermos a fundo a sua evolução e as possíveis inovações terapêuticas para esses casos". Ora, em muitos países o aborto é legalmente permitido em feto portador de meningomielocele. Como identificaremos a atitude compatível com a verdadeira Medicina, ante posições absolutamente antagônicas para uma mesma situação clínica do feto? Será aquela exercida pelo médico que entra no Centro Cirúrgico para interromper precocemente a gravidez e provocar a morte fetal, ou aquela exercida por outro médico que entra em uma outra sala para, sem interromper a gravidez, operar o feto no sentido de obter a sua cura? Não é possível que as duas sejam verdadeiras. Uma será verdadeira e a outra, conseqüentemente, falsa. A repulsa natural embutida no ato de matar um paciente facilita bastante a resposta.

BIBLIOGRAFIA

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Szirko M. Clasificación de los anencéfalos. Electroneurobiologia 6: 72-88, 1998.
ZP05062415

Rodolfo Acatauassú Nunes - Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Livre-Docente pela Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Associação de Médicos Católicos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Paulo Silveira Martins Leão Júnior - Advogado; Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Pós Graduado pelo Instituto de Estudos de Direito da Economia; Presidente da União de Juristas Católicos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Fonte: Cléofas

Nossa Senhora de Luján - Padroeira da Argentina


Nossa Senhora de Luján - Padroeira da Argentina
Liturgia - 8 de maio
Na Argentina a devoção mariana remonta aos seus colonizadores, no início do século XVI. Diz a tradição que nas guerras da independência os conquistadores e generais não saíam para as batalhas sem antes pedir com seus soldados a proteção da Virgem Maria. Entre os muitos santuários dedicados a Nossa Senhora, destaca-se o de Luján, cerca de 60 km a oeste de Buenos Aires. A origem do título Nossa Senhora de Luján é contada de pai para filho: um rico fazendeiro, Antonio Farias de Sá, habitante de Sumampa, hoje Santiago deI Estero, encomendara de um amigo brasileiro, uma estatueta da Imaculada Conceição. Era sua intenção construir na fazenda uma capela em louvor àVirgem Maria.
hegada de navio a Buenos Aires, sua encomenda seguiu viagem com outras mercadorias, em carros-de-bois. Às margens do rjo Luján, os mercadores fizeram uma parada. No dia seguinte, por um estranho prodígio, os bois empacaram e nada os fazia andar. Resolveram então aliviar-Ihes a carga. De nada adiantou. Só depois que o último caixote, justamente o que guardava a imagem, foi retirado do carro, os bois saíram do lugar. Todos entenderam então que era ali que a Virgem queria ficar. Estando próximos da fazenda de João Rosendo, para lá se dirigiram em procissão, e improvisaram um altar para a imagem. Tão logo possível, construíram ali uma pequena capela que hoje é o belíssimo santuário de Luján. Esse local ficou conhecido como a "detenção da carreta" ou o "milagre de Luján".
A devoção a Nossa Senhora de Luján espalhou-se por toda a América. Sua festa principal é celebrada no dia 8 de maio.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Anencefalia: ADPF 54 Parecer do Procurador Geral Dr. Cláudio Fontelles


Dr. Cláudio Fonteles
Parecer n.º 3358/CF
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
FUNDAMENTAL Nº 54-DF
RELATOR : EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO
AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-CNTS

Ementa:
1. O pleito, como apresentado, não autoriza o recurso à interpretação conforme a Constituição: considerações.
2. Anencefalia. Primazia jurídica do direito à vida: considerações.
3. Indeferimento do pleito

1. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuíza argüição de descumprimento de preceito fundamental.
2. Considera “como ato do Poder Público causador da lesão o conjunto representado pelos arts. 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal” (petição inicial – fls. 3 – in fine).
3. Fundamenta-se em que tal “conjunto normativo” vulnera a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, IV), o princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade (artigo 5º, II) e o direito à saúde (artigo 6º, caput e 196) “todos da Constituição da República” (ainda: pórtico da petição inicial a fls. 3).
4. Desenvolve sua pretensão asseverando:
a) que a patologia da anencefalia “torna absolutamente inviável a vida extrauterina” (fls. 4), daí porque não se está a falar do “aborto eugênico, cujo fundamento é eventual deficiência grave de que seja o feto portador. Nessa última hipótese, pressupõe-se a viabilidade da vida extra-uterina do ser nascido, o que não é o caso em relação à anencefalia” (nota de pé de páginas a fls. 6, da petição inicial)
b) “O que se visa, em última análise, é a interpretação conforme a Constituição da disciplina legal dada ao aborto pela legislação penal infraconstitucional, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado” (petição inicial: item 19 a fls. 12)
c) acentuando que “não há viabilidade de uma outra vida, sequer um nascituro” (petição inicial: item 26 a fls. 15) “o foco da atenção há de voltar-se para o estado da gestante”, para extrair que a permanência do feto no útero materno:
- fere a dignidade da pessoa humana na medida em que “a convivência diuturna com a triste realidade e a lembrança ininterrupta do feto dentro de seu corpo, que nunca poderá se tornar ser vivo, podem ser comparadas à tortura psicológica (petição inicial: item 30 a fls. 18)
- fere o princípio da legalidade, porque “ antecipação terapêutica do parte em hipóteses de gravidez de feto anencefálico não está vedada no ordenamento jurídico (petição inicial: item 33 a fls. 19)
- fere o direito à saúde porque “ a antecipação do parto em hipótese de gravidez de feto anencefálico é o único procedimento médico cabível para obviar o risco e a dor da gestante” (petição inicial: item 35 a fls. 20)
5. Cuidemos do alegado.
6. Estabeleço que o recurso à interpretação conforme à Constituição, pedra de toque do pleito em exame, conduz-nos à reflexão sobre os limites do uso deste instrumento na avaliação dos preceitos normativos.
7. Valho-me, aqui, dos precisos ensinamentos de Rui Medeiros – “A Decisão de Inconstitucionalidade: os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei-, postos no específico Capítulo II, desta obra, a versar sobre “O Conteúdo da Decisão de Inconstitucionalidade”, e principio por reproduzir seu alerta, verbis:
“Por outro lado, e agora quanto à relações entre os órgãos de fiscalização da constitucionalidade em geral e o legislador, ninguém ignora que a interpretação conforme à Constituição se pode converter num meio de os órgãos de controle se substituírem ao legislador. “Perante os perigos da usurpação do conteúdo normativo-constitucional por um conteúdo legislativo apócrifo” salta à vista a importância da determinação dos limites da interpretação conforme à Constituição. Este é, justamente, um dos domínios em que se joga a problemática do “activismo” ou da “criatividade” dos juizes constitucionais. Há que impedir a transformação, ainda que com efeitos limitados ao caso concreto da pretensa interpretação adequadora em verdadeira e própria modificação da disposição fiscalizada”. A relevância da questão não pode ser subestimada com base na idéia de que quem tem competência para proferir uma decisão de inconstitucionalidade de um preceito legal pode, por maioria de razão, optar por uma decisão interpretativa. Com efeito, “quando o conteúdo atribuído à lei pelo órgão fiscalizador através do apelo à interpretação conforme à Constituição contém já não um minus, mas antes um aliud em face do conteúdo originário da lei”, o órgão fiscalizador “intervém mais fortemente nas competências do legislador do que nas hipóteses em que profere uma decisão de invalidade”: enquanto após a decisão de invalidade da lei a nova conformação material positiva é realizada diretamente pelo legislador, no caso de decisão interpretativa tal tarefa é levada a cabo pelo próprio órgão fiscalizador. Este, mais do que interpretar a lei, corrige-a ou converte-a e, obviamente, a correcção e a conversão da lei atingem mais intensamente as competências do legislador do que a mera invalidação ou não aplicação da lei. “A admissibilidade de uma correcção intrínseca da lei” é, portanto, muito mais atentatória “ da preferência legislativa constitucionalmente concretizadora do que a declaração ou reconhecimento de inconstitucionalidade.” (obra citada – pg. 300/1, grifei)
8. Embora não expresse adesão aos que consideram os sentidos literais possíveis da lei como o limite da interpretação conforme à Constituição – “Os sentidos literais possíveis não constituem, de per si, limites à interpretação lato sensu corretiva da lei, porque, nesta sede, à letra se pode preferir o sentido que a letra traiu” (obra citada – pg. 305, grifamos), Rui Medeiros adverte, verbis:
“Sobretudo, e este é o aspecto que importa aqui realçar, a relevância do cânone da interpretação conforme à Constituição não exclui, antes tem como pressuposto de sua correta consideração, uma bem consciente demarcação dos níveis jurídico-constitucional e jurídico-legislativo ordinário, não pretendendo anular numa confusão de planos a relativa autonomia hermenêutico-jurídico de ambos.” (obra citada – pg. 308, grifei)
9. E bem prosseguiu, verbis:
"Por outro lado, como referiu Volker Haak em 1963, o sentido inequívoco que a lei enquanto tal apresenta, abstraindo da conexão sistemática com a Constituição, não pode ser posto em causa pela interpretação conforme à Constituição, visto que o elemento sistemático-teleológico transcendente à lei permite sempre, de per si, o resultado conforme à Constituição e, por isso, para excluir o resultado conforme com o sistema é necessário buscar um limite fora do sistema. Se não fosse assim, nunca haveria leis inconstitucionais: a conversão da ratio legis ou do elemento teleológico (...) aos compromissos e ao espírito do sistema político-normativo constitucional, aliada à possibilidade de ultrapassar os sentidos literais possíveis, afastaria em sede interpretativa o problema das leis inconstitucionais. Uma tal conclusão seria, manifestamente, incompatível com a previsão pelo legislador constitucional do fenômeno da inconstitucionalidade da lei. Os limites à interpretação em conformidade com a Constituição têm, portanto, de decorrer da interpretação da lei enquanto tal." (obra citada – pg. 309/10, grifei)
10. Mesmo no campo das concepções subjetivistas, ou objetivistas, da interpretação, corretamente anotou Rui Medeiros, verbis:
"Mas, tanto numa linha subjectivista, como numa perspectiva eclética ou até, como demonstra a posição de Oliveira Ascensão ou de Volker Haak, objectivista moderada, aquilo que o legislador quis claramente e como querido, o declarou deve ser tomado como conteúdo da sua regulamentação. Por isso, pelo menos em princípio – ou, caso se perfilhe a posição de Robert Alexy, desde que não se apresentem motivos racionais capazes de anular as razões que determinam esses limites -, só quando a vontade do legislador não pode ser reconhecida em tais termos, está indicada uma interpretação conforme à Constituição. O apelo à Constituição em sede de interpretação em sentido estrito não pode neste sentido, contrariar a letra e a intenção claramente reconhecida do legislador ou, numa versão mais restritiva, a intenção que está subjacente à tendência geral da lei ou às opções fundamentais nela consagradas." (obra citada – pg. 312)
11. E contemplando o tema à luz das leis pré-constitucionais, tal aqui acontece, enfatiza Rui Medeiros, verbis:
"Em contrapartida, a reivindicação de um objectivismo actualista abre espaço para certas teorias que flexibilizam os limites da interpretação conforme à nova Constituição das leis pré-constitucionais. Não é por acaso que se fala neste tipo de leis. De facto, embora as lei pós-constitucionais com o decurso do tempo também se tornem leis antigas, as referidas teorias preocupam-se, sobretudo, em acentuar a possibilidade de a interpretação conforme à Constituição contrariar a intenção do legislador (histórico) nos casos em que a lei em causa haja sido editada sob um outro regime, tanto mais que o princípio da separação de poderes tem, aqui, um peso bastante menor. Mas subsistem sempre limites. Não é possível, por exemplo, uma interpretação conforme à Constituição de um regulamento proveniente do tempo do nacional-socialismo, portanto imbuído do pensamento próprio da Administração do Estado Totalitário, que em nenhum aspecto satisfazia as exigências de determinabilidade do Estado de Direito. Ou seja, e este é o aspecto que nos interessa sublinhar, mesmo que se perfilhe esta concepção, deve ficar claro que está vedada aos juízes a 'feitura' de uma nova lei com conteúdo diferente da anterior: a interpretação conforme à Constituição não pode, em caso algum, converter-se em instrumento de revisão do Direito anterior à Constituição. Só que, na perspectiva do objectivismo actualista agora referida, enquanto a vontade do legislador documentada através da história do preceito, pode eventualmente limitar a interpretação conforme à Constituição de leis pós-constitucionais (não podendo ser falsificada através da interpretação em conformidade com a Constituição), basta, em relação a leis anteriores à Constituição, que o novo entendimento seja admitido pela letra do preceito e não contrarie o sentido objectivo da lei." (obra citada – pg. 314, grifei)
12. Em síntese, releva Rui Medeiros, verbis:
"A correlação da lei significa apenas correcção da letra da lei, não podendo ser realizada quando os sentidos literais correspondem à intenção do legislador ou quando o resultado que se pretende alcançar não se harmonize com a teleologia imanente à lei. Para além disso, por mais desejável que se apresente uma alteração do sistema normativo, essa alteração pertence às fontes de direito, não ao intérprete (...). Razões extremamente ponderosas de segurança e de defesa contra o arbítrio alicerçam esta conclusão. Isto já para não falar do princípio da separação de poderes. A interpretação correctiva da lei em conformidade com a Constituição não se traduz, portanto, numa revisão da lei em conformidade com a Lei Fundamental." (obra citada – pgs. 316/7)
13. Para concluir – e agora já no campo que Rui Medeiros dedicou às decisões modificativas e à reflexão sobre a jurisdição constitucional em sua função negativa, ou positiva, - é de se ler, verbis:
"III - Pelo contrário, à semelhança de GOMES CANOTILHO, o nosso ponto de partida – que, como se verá, é confirmado por uma leitura global do sistema português de fiscalização da constitucionalidade – é o de que o Tribunal Constitucional, entre nós, desempenha e não pode deixar de desempenhar fundamentalmente a função de jurisdictio: não é um legislador, ou, mesmo, superlegislador apócrifo. Sem dúvida que a função jurisdicional não é já hoje, nem se poderá mais compreender como a actividade de mera aplicação formal de um direito inteiramente dado. Mas à concreta realização do direito não compete a intencionalidade estratégica, reformadora e programática que corresponde aos poderes de direcção política e que no universo jurídico (melhor, político-jurídico) será própria do legislador. De facto, independentemente do significado que a tese do legislador negativo assume no modelo de justiça constitucional do Mestre de Viena e das objecções que podem ser dirigidas à visão Kelseniana da Constituição e do controlo da constitucionalidade, a contenção do controlo da constitucionalidade dentro dos limites do controlo negativo é justificada pelo princípio democrático e pelo princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania. O princípio da separação de poderes, embora não seja um princípio rígido, implica, no seu conteúdo essencial, a distinção entre legislação e jurisdição. O princípio democrático postula, por seu lado, que a decisão política seja tomada, directamente ou através de órgãos representativos politicamente responsáveis, pelo povo. A negação ou atenuação da separação entre legislação e jurisdição põe, inevitavelmente, em causa o próprio modelo democrático-representativo vigente. Como sublinha Vital Moreira, a jurisdição constitucional não está constitucionalmente habilitada para usurpar o papel do legislador ordinário, expressão da maioria de governo, substituindo-se àquele nas escolhas constitucionalmente admissíveis (...) A idéia fundamental é a de que ao juiz constitucional só compete averiguar se a lei é ou não contrária à Constituição, mas não lhe compete substituir-se ao legislador na formulação das soluções conformes à Constituição. Aqui continuam a ter plena validade as limitações decorrentes do princípio da maioria e da separação de poderes. É à maioria democraticamente legitimada para governar que compete fazer as leis e não aos juízes, mesmo ao juiz constitucional. A este só compete verificar se aquele legislou contra a Constituição. A introdução de um sistema de fiscalização jurisdicional da constitucionalidade das leis não retira, portanto, à lei a sua posição de centralidade no ordenamento jurídico-constitucional. (obra citada – pgs. 494/5, grifei)
14. Tudo assim posto, os textos normativos, apresentados pela autora, ensejam a interpretação conforme?
15. Por certo que não!
16. Os artigos 124 e 126 tipificam, criminalmente, o aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento (124) e o aborto provocado por terceiro (126).
17. Bastam-se no que enunciam, e como estritamente enunciam.
18. Aliás, injurídico, data venia, manusear-se com a interpretação conforme a dizer-se que na definição dos tipos penais incriminadores, não seja criminalizada tal situação.
19. No caso em estudo, há norma específica, a propósito, a do artigo 128 e é para ela que há de se voltar o tema da interpretação conforme. Reconheceu-o, aliás, a própria petição inicial, em seu item 9, a fls. 8, verbis:
“Note-se, a propósito, que a hipótese em exame só não foi expressamente abrigada no art. 128 do Código Penal como excrudente de punibilidade (ao lado das hipóteses de gestação que ofereça risco de vida à gestante ou resultante de estupro) porque em 1940, quando editada a Parte Especial daquele diploma a tecnologia existente não possibilitava o diagnóstico preciso de anomalias fetais incompativa, com a vida. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição, privilegiando-se o positivismo exacerbado em detrimento da interpretação evolutiva e dos fins visados pela norma” (grifei)
20. Portanto, os artigos 124 e 126 passam muito ao largo da interpretação conforme.
21. O artigo 128 não a alberga, outrossim.
22. As situações extintivas da antijuridicidade, que enuncia, apresentam “o sentido inequívoco que a lei enquanto tal apresenta”, para que sejam rememoradas as palavras de Rui Medeiros (item 9, deste parecer), sentido inequívoco e preciso, que se completa, e legaliza o aborto:
a) para que a mãe não morra (aborto terapêutico)
b) se a mãe, vítima de estupro, consente no aborto (aborto sentimental)
23. A situação de anencefalia não se coaduna, por óbvio, nessas situações.
24. O feto anencéfalo não causa a morte da mãe. Afasta-o a própria petição inicial.
25. Se causasse tal situação, ter-se-ia diante o aborto terapêutico.
26. Quanto ao aborto sentimental não há discrepância na abalizada doutrina penal de que sua compreensão é limitadíssima à hipótese que enuncia: gravidez resultante de estupro. De se ler, Heleno Claudio Fragoso, verbis:
“O aborto sentimental (que se realiza em conseqüência de um crime) todavia não se confunde com o aborto eugênico (conveniência de evitar procriação indesejável) ou com o aborto por indicação social (miséria ou dificuldades econômicas dos pais), que são sempre criminosos perante nossa lei. A exclusão do crime depende aqui do prévio consentimento da ofendida ou de seu representante legal (se for incapaz), devendo o médico certificar-se da existência de estupro (e não de outro crime sexual). Trata-se de norma excepcional, que não admite interpretação analógica. Não pode ser ampliada para legitimar o aborto quando a mulher foi vítima de outro crime, como, por exemplo, o de sedução.” (in – Lições de Direito Penal – 7ª edição – pg. 123 – grifos do original e meu)
27. Por tais considerações, lugar não há a que se cogite de interpretação conforme a Constituição nos textos apresentados.
28. Para encerrar este tópico, ainda uma vez com Rui Medeiros, verbis:
“Daí a importância da afirmação da regra de que “o Tribunal Constitucional só pode declarar (ou não declarar) a inconstitucionalidade (ou ilegalidade) da norma em causa, mas não pode substituí-la por outra norma por ele criada (...) A função do Tribunal Constitucional é uma função de controle, de carácter essencialmente negativo (...) Ele é um contralegislador e não outro legislador.” (obra citada – pg. 496 – grifei)
29. Passo a outra linha de argumentação, e sustento que a vingar a tese do autor, sacrificado está o direito à vida.
30. Com efeito, está no caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, que abre o Título alusivo aos “Direitos e Garantias Fundamentais, verbis:
“Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” (grifei)
31. Portanto o direito à vida é posto como marco primeiro, no espaço dos direitos fundamentais.
32. O autor desta ação tem por tema central do pleito o fato de que nos casos de anencefalia não há possibilidade de vida extra-uterina, então razão não há a que permaneça a gestação.
33. Mas se há normal processo de gestação vida intra-uterina existe.
34. E nos caos de anencefalia há o normal desenvolvimento físico do feto: formam-se
seus olhos; nariz; ouvidos; boca; mãos, enfim o que lhe permite sentir, e também braços; pernas; pés; pulmões; veias; sangue que corre, o coração.
35. Ora, o artigo 2º de nosso Código Civil, justo por não obscurecer esta realidade da vida que se forma no ventre materno, é textual, verbis:
“Artigo 2º: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. (grifei)
36. O artigo 4.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos é, igualmente
textual, verbis:
“Toda pessoa tem direito a que se respeite sua vida. Este direito estará protegido pela lei, no geral, a partir do momento da concepção (grifei)
37. A Convenção sobre os Direitos da Criança, no seu artigo 1º, reconhece o direito intrínseco à vida que tem todo ser humano concebido. O Preâmbulo desta Convenção é claro, verbis:
“a criança por falta da maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidado especiais, aí incluída a proteção legal, tanto antes, como depois, do nascimento.”
38. Portanto, os diplomas legais, tanto do direito interno, quanto internacional, estabelecem que vida há, desde a concepção.
39. Eis porque não se revela correta a afirmação do il. advogado da autora quando, a buscar fazer prevalecer o direito da gestante, registrou que
“... por fatalidade, não há viabilidade de uma outra vida, sequer um nascituro, cujo interesse se possa eficazmente proteger”. (item 26, da petição inicial a fls. 15)
40. Ora, o próprio dicionarista Aurélio Buarque de Holanda, trazido à colação pelo il. advogado em nota de pé de página sobre a transcrição retro é textual em definir o nascituro como o ser humano já concebido, cujo nascimento se espera como fato futuro certo.
41. O bebê anencéfalo, por certo nascerá.
42. Pode viver segundos, minutos, horas, dias, e até meses. Isto é inquestionável!
43. E aqui o ponto nodal da controvérsia: a compreensão jurídica do direito à vida legitima a morte, dado o curto espaço de tempo da existência humana?
44. Por certo que não!
45. Se o tratamento normativo do tema, como vimos (itens 34/37, deste parecer), marcadamente protege a vida, desde a concepção, por certo é inferência lógica, inafastável, que o direito à vida não se pode medir pelo tempo, seja ele qual for, de uma sobrevida visível.
46. Estabeleço, portanto, e em construção estritamente jurídica, que o direito à vida é a temporal, vale dizer, não se avalia pelo tempo de duração da existência humana.
47. E se assim o é, e o é afetivamente, dada a clareza dos textos normativos importa prosseguir, e indagar, então: a dor temporal da gestante é causa bastante a obscurecer, e então relativizar, a compreensão jurídica do direito à vida, como venho de assentar?
49. Estou em que não!
50. De pronto, não são todas as gestante que, por sua dor, almejam livrar-se do ser humano, que existe em seus ventres maternos.
51. Há, outras também, gestantes, que, se experimentam a dor, superam-na e, acolhendo a vida presente em seu ser, deixam-na viver, pelo tempo possível.
52. Digo isso para assentar que a dor da gestante não é comum a todas as gestantes, de sorte que, e atento ao princípio jurídico da proporcionalidade, a temporalidade do direito à vida, como desenvolvi nos itens 42/45, retro, sobrepuja, por essa perspectiva, o direito da gestante não sentir a dor, posto que a dor não será partilhada por todas as gestantes, ao passo que todos os fetos anencefálos terão suprimidas suas vidas.
53. É de se reconhecer, outrossim, e mantido o raciocínio na ponderação de bens, que por certo o sofrer uma dor, mesmo que intensa, não ultrapassa o por cobro a uma vida, que
existe, intra-ulterina, e que, seja sempre reiterado, goza de toda a proteção normativa, tanto sob a ótica do direito interno, quanto internacional.
54. O feto no estado intra-uterino é ser humano, não é coisa!
55. Noutro giro de argumentação, é de se ter presente que o artigo 3º, inciso I da Constituição de nossa República expressa como objetivo seu, perene, verbis:
“I – construir uma sociedade livre, justa e solidária.” (grifei)
56. Ora, o pleito da autora, titulado por órgão que representa profissionais da área da saúde, impede possa acontecer a doação de órgãos do bebê anencéfalo a tantos outros bebês que, se têm normal formação do cérebro, todavia têm grave deficiência nos olhos, nos pulmões, nos rins, no coração, órgãos estes plenamente saudáveis no bebê anencéfalo, cuja morte prematura frustará a vida de outros bebês, assim também condenados a morrer, ou a não ver.
57. O pleito da autora, por certo, vai na contra-mão da construção da sociedade solidária a que tantos de nós, brasileiras e brasileiros, aspiramos, e o ser solidário é modo eficaz de instituir a cultura da vida.
58. Quer por ser injurídico, no caso apresentado, o recurso à interpretação conforme a Constituição, quer pela primazia jurídica do direito à vida, como aqui desenvolvida, o pleito é de ser indeferido.
Brasília, 18 de agosto de 2004.
CLAUDIO FONTELES
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA