segunda-feira, 12 de março de 2012

Vereadores de Amparo aprovam moção contra o aborto

Câmara de Amparo aprova moção contra aborto

Na noite de terça-feira (6), a Câmara Municipal de Amparo (SP) aprovou por unanimidade moção para protestar que não sejam estendidas as  hipóteses de abortamento legal, como foi sugerido na audiência pública da Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar o anteprojeto de Código Penal (CJECP), ocorrida em 24 de fevereiro na sede do Tribunal
de Justiça de São Paulo.

A moção será encaminhada ao Ministro Gilson Dipp e ao Procurador Regional da República Dr. Luiz Carlos Gonçalves, respectivamente, Presidente e Relator da CJECP, que foi instituída pelo Senado. 


Além disso, cópias do teor da moção serão enviadas aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, para que divulguem seu conteúdo aos parlamentares brasileiros.

Entre as sugestões acolhidas durante a audiência pública da Comissão, destacou-se a permissão legal do aborto em gestação de até 12 semanas (três meses) se ficar constatado que a mãe não tem o que chamam de “condições psicológicas”.

O autor da proposta contrária ao aborto foi o vereador Dr. Tadeu Nóbrega (DEM), que é médico. Em sua justificativa alertou que “é dever do Estado assegurar o direito à vida, especialmente do nascituro, que não dispõe de outros meios efetivos para garantir que este terá o direito de nascer”.

Dr. Tadeu acrescentou que a legalização do aborto não encontra suporte jurídico, uma vez que a Constituição Federal, em cláusula pétrea, assegura o direito à vida. Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais em defesa da vida, como o Pacto de San José,
que protege a vida desde a concepção.

Outros vereadores também fizeram o uso da palavra enaltecendo a preocupação com a defesa da vida.

Fonte: amparonews.net
Colaboração Vanderlei de Lima

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