quinta-feira, 29 de março de 2012

ESTATUTO DO NASCITURO - Deputados que votaram a favor e contra


Veja a lista dos deputados que votaram a favor e contra o Estatuto do Nascituro, que protege a criança desde a concepção

29, maio, 2010



Aborto Nunca Mais.
Conforme já noticiamos, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara o Estatuto do Nascituro, que elimina a possibilidade da descriminalização do aborto, definindo o direito à vida desde a concepção.
Má surpresa incluída à última hora: o projeto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal que não penaliza o aborto em casos de estupro e risco de vida para a gestante.
Do lado positivo, o Estatuto garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito dela de encaminhar a criança à adoção, caso assim o deseje. Se identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.
Após a votação, a relatora, Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), precisou de seguranças para chegar até seu gabinete, pois as feministas que lá estavam avançaram sobre alguns deputados.
Somente sete parlamentares presentes votaram contra (1 comunista, 4 petistas, 1 do PMDB e 1 do PSDB) : Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) .Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), e Jô Moraes (PC do B-MG).
Antes de ir para o Senado, o Estatuto do Nascituro passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Portanto, temos muita luta pela frente. O ideal seria um Brasil totalmente livre da praga do aborto.
Parabéns a todos que participaram de mais esse combate contra a cultura da morte.
Confira do voto de cada deputado presente na sessão:
Favoráveis ao Estatuto:
Solange Almeida PMDB/RJ (Relatora)
José Linhares PP/CE
Vadão Gomes PP/SP
Antonio Cruz PP/MS
Camilo Cola PMDB/ES
Fátima Pelaes PMDB/AP
Luciana Costa PR/SP
Neilton Mulim PR/RJ
Paes de Lira PTC/SP
Takayama PSC/PR
Wilson Braga PMDB/PB
Lael Varella DEM/MG
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE
João Campos PSDB/GO
Leandro Sampaio PPS/RJ
Antonio Bulhões PRB/SP
Manato PDT/ES
Ribamar Alves PSB/MA
Dr. Talmir PV/SP
Henrique Afonso PV/AC
Miguel Martini PHS/MG
Contrários ao Estatuto:
Darcísio Perondi PMDB/RS
Henrique Fontana PT/RS
Jofran Frejat PR/DF
Arlindo Chinaglia PT/SP
Dr. Rosinha PT/PR
Pepe Vargas PT/RS
Rita Camata PSDB/ES
Jô Moraes PCdoB/MG
Fonte: Campanha Nascer é um Direito www.nascereumdireito.org.br

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