sexta-feira, 8 de julho de 2011

UnB e a Universidade Feminista: dopping moral

A universidade feminista publicou a matéria assinada por Eliane Brum contra nosso trabalho em defesa da vida, contra a violência, contra a pedofilia, contra as drogas e contra as demais mazelas sociais que o governo federal está implantando no Brasil.

Visitando o site feminista.org.br, vimos uma campanha contra a revista Veja, motivada pela denúncia de uso da Universidade de Brasília como centro de ensino partidário do PT.

As feministas são mulheres e, geralmente, tem filhos, como as demais mães.Todas as mães, hoje, estão preocupadas com a segurança e com a criação dos filhos. Quando os filhos vão para a escola, as mães imaginam que eles estão seguros, porque foram estudar e a escola, presume-se, é um lugar decente, que respeita a moral e a ética e, somente, busca a transmissão do conhecimento.

Depois da revista Veja, Reinaldo Azevedo publicou um artigo sobre a liberdade para o uso de drogas dentro das dependências da UNB ( NARCOTRÁFICO).

As mães dos estudantes da Unb não imaginavam que lá é uma universidade partidária e que nela estava liberado o uso de drogas no recinto interno. Isso nunca passaria pela cabeça das mães, nem dos pais.

Mas não para por aí.  Os brasileiros estão entorpecidos pelo discurso do "progressismo"  e não enxergam mais a degradação moral a que chegamos.

É horrivel e nojento o que os dirigentes da UnB permitem que se faça com as meninas calouras. No denominado "trote da linguiça", obrigam as meninas calouras a se humilharem e simularem sexo oral com um pedaço de madeira. No blog de LUIZ AMORIM o vídeo nojento e humilhante pode ser visto, se tiverem coragem, sob o título "Trote da linguiça na Unb sob o comando do PT."

Ninguém imaginava que a defesa dos direitos da mulher  pelas feministas chegasse a uma degradação tão completa. As feministas propagam o direito de matar, pelo aborto, e de se perverter para a lascívia, drogas e outras coisas que destroem a saúde física, mental e moral das mulheres.

Sei que a ira de muitos será direcionada para nós. Imagine um bispo falar dessas coisas e cenas na internet.

Mas é necessário um choque nas mães e na sociedade brasileira, para que acordem dessa letargia e desse dopping a que foram submetidas pelo "progressismo", "esquerdismo", comunismo",  ou   "politicamente correto". 

"Ai dos que ao mal chamam bem e ao bem mal, dos que transformam as trevas em luz e a luz em trevas, dos que mudam o amargo em doce e o doce em amargo!" (Isaías, 5, 20)

As mães brasileiras precisam reagir, tirar as mordaças que tapam suas vozes, para afastar seus filhos desse caminho que leva ao antro de perversões. Urge que as mulheres brasileiras acordem desse dopping moral.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Bispo de Guarulhos

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Depoimento da deputada Fátima Pelaes

A deputada Fátima Pelaes, durante a reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro, na Comissão de Seguridade e Família, em 19/05/10, comoveu os deputados ao dar o seu depoimento, dizendo que ela mesma foi concebida depois de um estupro; mesmo assim sua mãe optou pela vida e não abortou.
Deputada brasileira afirma: "Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!  (Vídeo aqui) Deputada cuja mãe optou por não abortar hoje se dedica à defesa da vida.
A Deputada Fátima Pelaes durante reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade e Família, na última quarta-feira, 19, comoveu os deputados na Comissão de Seguridade e Família que aprovou o texto substitutivo deste projeto ao compartilhar que ela mesma foi concebida depois de uma violação e ainda assim sua mãe optou por não abortá-la. 
Por isso hoje, Fátima luta pelo direito à vida desde a concepção seja qual for a circunstância em que esta seja ocasionada. O projeto define o direito à vida desde a concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo do seu direito a nascer. A deputada conta que veio à luz num presídio misto e viveu aí por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. 
Fátima Pelaes, deputada pelo Estado do Amapá, militante pelas causas das mulheres, das crianças e dos adolescentes foi quem relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas. 
Ontem, durante a sessão da Comissão de Seguridade e Família na Câmara dos Deputados em Brasília, quando ainda estava em pauta o Estatuto do Nascituro, Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras. "Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!", relatou. 
Quando ela acabou de falar, todos estavam chorando, emocionados. O deputado Arnaldo Faria de Sá tomou o microfone e convocou uma resposta à altura do depoimento de Fátima: “Senhores, depois deste testemunho como não ser a favor da vida dos nascituros?” 
Os deputados pró-vida defenderam a urgência da aprovação do projeto durante a acalorada votação. Os deputados abortistas denunciavam falsamente que o Estatuto do Nascituro tinha por objetivo criminalizar as mulheres e revogar o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. 
Mesmo assim, depois de quatro horas de discussão, e ante as provocações das abortistas enfurecidas com um projeto que (se chega a ser sancionado pelo Presidente da República) terá o poder de paralisar as ações contrárias ao bem-estar da mãe e do bebê, foi finalmente aprovado por esta comissão o texto substitutivo do Estatuto do Nascituro. 
O projeto define o direito à vida desde a concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo do seu direito a nascer, mesmo em razão de deficiência física ou mental, ou ainda por causa de delitos cometidos por seus genitores. 
Agora o projeto de lei inicialmente formulado pelos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição. 
Sendo aprovado por lá o projeto será encaminhado para votação no plenário e por último é entregue para a sanção do presidente da república. Fontes do Movimento Defesa da Vida de Porto Alegre contam o voto da relatora do projeto, a deputada Solange Almeida na sessão de ontem: “Portanto, o projeto de lei em exame, com os aperfeiçoamentos constantes do presente substitutivo, pretende tornar realidade esses relevantes objetivos, quais sejam, os de proteção e promoção da pessoa humana em sua fase de vida anterior ao nascimento, quando é designada pelo termo “nascituro”, com todas as benéficas repercussões para o futuro de sua vida. 
Isso interessa não só ao indivíduo e sua família, mas também à nação. Parece evidente, pois, sua plena compatibilidade com os objetivos fundamentais da República, nos termos estabelecidos no art. 3º, itens I a IV, da Constituição Federal”. Publicado em 20/05/2010 

Depoimento da deputada Fátima Pelaes

Dep. Fátima Pelaes

A deputada Fátima Pelaes, durante a reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro, na Comissão de Seguridade e Família, em 19/05/10, comoveu os deputados ao dar o seu depoimento, dizendo que ela mesma foi concebida depois de um estupro; mesmo assim sua mãe optou pela vida e não abortou.

Deputada brasileira afirma: "Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!  (Vídeo aqui) Deputada cuja mãe optou por não abortar hoje se dedica à defesa da vida.
A Deputada Fátima Pelaes durante reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade e Família, na última quarta-feira, 19, comoveu os deputados na Comissão de Seguridade e Família que aprovou o texto substitutivo deste projeto ao compartilhar que ela mesma foi concebida depois de uma violação e ainda assim sua mãe optou por não abortá-la. 
Por isso hoje, Fátima luta pelo direito à vida desde a concepção seja qual for a circunstância em que esta seja ocasionada. O projeto define o direito à vida desde a concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo do seu direito a nascer. A deputada conta que veio à luz num presídio misto e viveu aí por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. 
Fátima Pelaes, deputada pelo Estado do Amapá, militante pelas causas das mulheres, das crianças e dos adolescentes foi quem relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas. 
Ontem, durante a sessão da Comissão de Seguridade e Família na Câmara dos Deputados em Brasília, quando ainda estava em pauta o Estatuto do Nascituro, Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras. "Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!", relatou. 
Quando ela acabou de falar, todos estavam chorando, emocionados. O deputado Arnaldo Faria de Sá tomou o microfone e convocou uma resposta à altura do depoimento de Fátima: “Senhores, depois deste testemunho como não ser a favor da vida dos nascituros?” 
Os deputados pró-vida defenderam a urgência da aprovação do projeto durante a acalorada votação. Os deputados abortistas denunciavam falsamente que o Estatuto do Nascituro tinha por objetivo criminalizar as mulheres e revogar o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. 
Mesmo assim, depois de quatro horas de discussão, e ante as provocações das abortistas enfurecidas com um projeto que (se chega a ser sancionado pelo Presidente da República) terá o poder de paralisar as ações contrárias ao bem-estar da mãe e do bebê, foi finalmente aprovado por esta comissão o texto substitutivo do Estatuto do Nascituro. 
O projeto define o direito à vida desde a concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo do seu direito a nascer, mesmo em razão de deficiência física ou mental, ou ainda por causa de delitos cometidos por seus genitores. 
Agora o projeto de lei inicialmente formulado pelos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição. 
Sendo aprovado por lá o projeto será encaminhado para votação no plenário e por último é entregue para a sanção do presidente da república. Fontes do Movimento Defesa da Vida de Porto Alegre contam o voto da relatora do projeto, a deputada Solange Almeida na sessão de ontem: “Portanto, o projeto de lei em exame, com os aperfeiçoamentos constantes do presente substitutivo, pretende tornar realidade esses relevantes objetivos, quais sejam, os de proteção e promoção da pessoa humana em sua fase de vida anterior ao nascimento, quando é designada pelo termo “nascituro”, com todas as benéficas repercussões para o futuro de sua vida. 
Isso interessa não só ao indivíduo e sua família, mas também à nação. Parece evidente, pois, sua plena compatibilidade com os objetivos fundamentais da República, nos termos estabelecidos no art. 3º, itens I a IV, da Constituição Federal”. Publicado em 20/05/2010 

Natalia Fassi: modelo argentina em campanha pró-vida


“Maldita decisão” e “Receitas assassinas” são os títulos de algumas das 40 fotos da campanha contra o aborto protagonizada pela modelo argentina Natalia Fassi (ex-namorada do jogador da seleção argentina de futebol, Carlito Tevez)
O museu da biblioteca do senado argentino recebe, nesta segunda-feira, 4, às 15h, a polêmica exposição pró-vida “Maldita decisión” que conta com 40 fotos da atriz e modelo Natalia Fassi – que está prestes a ter um bebê. É a primeira vez em todo o mundo que uma modelo grávida protagoniza uma campanha com fotografias gigantes contra o aborto como “Maldita decisión”.
As primeiras imagens da exposição foram divulgadas no Twitter pela própria modelo, seguida por 29 mil tuiteiros (usuários do twitter), no último dia 30, e provocaram reações apaixonadas na mídia argentina e nas redes sociais. Na imagem em que segura duas seringas apontadas para seu ventre, Natalia Fassi aparece com o nome “Vida” tatuado: trata-se do nome da filha à qual Natalia dará à luz.
Logo após a exposição particular para deputados e senadores,  as fotos serão expostas na rua, na avenida 9 de Julho (uma das principais avenidas de Buenos Aires), local onde deverão ficar por duas semanas. Mais duas fotografias ainda deverão ser publicadas no Twitter de Natalia: @NataliaFassi
Esta é a primeira vez que uma campanha fotográfica contra o aborto não expõe apenas imagens alusivas ao bebê, mas também à mãe: as duas vítimas do procedimento que mata o bebê e deixa marcas profundas na vida da mulher, para sempre.
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“Fotografias gigantes”. Vamos a uma explicação sobre o termo… As notícias em espanhol falam que a exposição da modelo usa “gigantografias” que significa “outdoor”! Eu não acredito que 40 outdoors estarão expostos no museu do senado, me parece impossível. Então traduzi a palavra por “fotografias gigantes” que me pareceu um termo plausível para a exposição. Peço desculpas se, de fato, a exposição tiver 40 outdoors! Vamos aguardar as próximas notícias.

Estupros e pedofilia dentro de casa

O noticiário mostra que grande parte dos estupros e dos casos de pedofilia acontecem dentro de casa.
Muitas vezes, o agressor não é denunciado, por ser ligado à família, por laços de parentesco ou amizade.
No caso noticiado abaixo, que não houve a denúncia no primeiro crime, o homem praticou mais um: 
estuprou a filha e depois estuprou a neta.

Avô é preso por estuprar neta; ele engravidou a filha.
Um homem de 48 anos foi preso no último dia 30 em Selvíria, município que fica a 404 quilômetros de Campo Grande, na divisa com o estado de São Paulo, por estupro. Ele estava foragido havia 10 dias e a prisão só foi divulgada nesta terça-feira.
De acordo com a Polícia Civil, o homem já tinha sido preso em novembro do ano passado em Ilha Solteira, São Paulo, por ter abusado sexualmente da neta de dois anos. Crime este presenciado por um neto dele, de cinco anos.
Enquanto estava preso, a Polícia foi informada de que ele também já havia estuprado uma de suas filhas quando esta era adolescente. A Polícia então passou a investigar o caso.
Após seis meses preso, ele conseguiu liberdade condicional, mas no mês seguinte houve a comprovação, através de exame de DNA, que ele na verdade é pai do menino de cinco anos que chamava de neto.
Com a comprovação do estupro contra a própria filha, ele teve novamente a prisão preventiva decretada e foi preso na casa de parentes em Selvíria.

Fonte: Anastácio Notícias

VENEZUELA -Para o Cardeal Urosa, o Bicentenário é "uma oportunidade para os venezuelanos tomarem o caminho de uma independência real e permanente, marcada pelos ensinamentos do Evangelho"

No contexto das celebrações do povo venezuelano para os 200 anos da assinatura da Declaração de Independência, a Igreja Católica reiterou a sua posição de rejeição a "tudo o que se opõe à liberdade e à paz, à solidariedade e justiça, a harmonia social e aos direitos humanos". Foi o que afirmou o Arcebispo de Caracas, Cardeal Jorge Urosa Savino, que publicou uma declaração na qual lembra as pessoas que participaram da emancipação do povo venezuelano católicos, como Simon Bolívar e religiosos como o primeiro Arcebispo de Caracas, Dom Ramón Ignácio Méndez, cujos restos mortais descansam no Panteão Nacional. "A comemoração do bicentenário é uma oportunidade para os venezuelanos tomarem o caminho da independência real e permanente, marcada pelos ensinamentos do Evangelho de Jesus Cristo", reitera a declaração. "O Cardeal Urosa convidou a respeitar todos os direitos", particularmente "aqueles sancionados pela Constituição, como base para uma convivência autêntica". 
Caracas CE) (Agência Fides 05/07/2011)

quarta-feira, 6 de julho de 2011

A disciplina jurídica do homossexualismo

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 5 de maio de 2011, que a união entre dois homens ou duas mulheres de natureza afetiva gozará do mesmo “status” da união estável entre um homem e uma mulher, a qual, pela Constituição, artigo 226, § 3º, é considerada entidade familiar.

Nada obstante, os constituintes não terem elevado a união homossexual a tal nível, nada obstante o direito privado dar-lhes garantias próprias de uma união de fato, a Suprema Corte outorgou-se o direito de substituir o Congresso Nacional e a Constituinte, legislando sobre a matéria e acrescentando ao texto da Lei Maior que também a união “estável” entre um homem e um homem ou uma mulher e uma mulher conformam entidade familiar.

Apesar de ser esta a posição atual do Pretório Excelso, inúmeros juristas têm tecido considerações de natureza jurídico-constitucional discordando de tal interpretação, entre elas destacando-se a do eminente professor de direito constitucional, Lenio Streck que em entrevista ao jornal Estado de São Paulo (na edição do dia 6 de maio de 2011) declarou: “Isso é o espaço para discussão do legislador, como se fez na Espanha e em Portugal. Lá esse assunto foi discutido pelo Parlamento. O Judiciário neste ponto não pode substituir o legislador”. 

Neste artigo, pretendo exclusivamente ofertar a minha interpretação da Constituição Federal, para que o leitor possa conhecer os argumentos daqueles que entendem que a união homossexual não constitui uma família, por ter sido esta a vontade do constituinte, ao promulgar a Constituição em 5 de outubro de 1988.

Entendo que a corrente dos constitucionalistas, que se opõe ao ativismo judicial (o Judiciário substituindo por auto-outorga de poderes o Legislativo), à qual me filio, está com a razão, pois apenas o Congresso Nacional, com poderes constituintes derivados (duas votações com 3/5 de senadores e deputados decidindo a favor) pode introduzir qualquer modificação na lei suprema.

Alegou-se, em tese hospedada por alguns Ministros desta Corte, que a não concessão dos mesmos direitos às uniões de pessoas do mesmo sexo em relação àqueles que têm os de sexo oposto, feriria a dignidade humana (art. 1º, inciso III da Constituição Federal), a igualdade de cidadania (5º, caput), a segurança jurídica (5º caput) e a liberdade (art. 5º caput) (1).

Vejamos se tais princípios foram feridos à luz da Constituição Federal.

Claramente, o princípio da dignidade humana não se encontra ferido pelo tratamento que até o presente vem sendo dado à união entre dois homens e duas mulheres, que, por opção sexual, podem se unir, celebrar um contrato à luz do direito civil com previsão de obrigações e direitos mútuos, inclusive de natureza patrimonial, o que a Constituição não proíbe. Não há mácula, pois, à dignidade humana neste caso, por todos reconhecida, como própria do ser humano e que independe de sua opção sexual.

Nem se tisna, por outro lado, o princípio da liberdade, já que o próprio reconhecimento de que poderão contrair obrigações e deveres, viver juntos, participar socialmente de qualquer reunião, cursar qualquer universidade ou ter qualquer emprego, mostra que sua liberdade de escolha homossexual em nada é manchada pela lei civil, genericamente considerada, nem pela lei suprema.

E, em relação à segurança jurídica, têm os pares de homens com homens e mulheres com mulheres a mesma segurança de qualquer cidadão e de qualquer casal.

O outro argumento mencionado é que merecerá maiores considerações, pois é aquele que merece reflexão mais aprofundada.

O respeito à dignidade humana e a liberdade de união dos pares de homens e homens ou mulheres e mulheres é que não justifica que se considere que tais uniões sejam iguais àquelas constituídas por um homem e uma mulher.

São diferentes, jurídica e faticamente, sem que esta diferença represente qualquer “capitis diminutio” na dignidade dos seres humanos, que optaram por uma união entre iguais.

A diferença reside em que são pares que, biologicamente, não podem gerar filhos, o que não ocorre com os casais constituídos por um homem e uma mulher. A união sexual de dois homens é impossível de gerar prole, como também a união sexual de duas mulheres. Podem externar nesta união afeto, mas a grande diferença é que não podem gerar filhos de sua relação sexual.

Ora, dizer que, perante a Constituição, são iguais uniões que são biologicamente diferentes, tendo em vista que somente a que ocorre entre um homem e uma mulher é capaz de garantir a perpetuação da espécie, constitui, de rigor, uma falácia. Se todos os homens se unissem com outros homens e todas as mulheres se unissem com outras mulheres, sem utilização de qualquer artifício (inseminação artificial), a humanidade se extinguiria!

Há, pois, nítida diferença biológica e jurídica entre os casais de homens e mulheres e aquelas uniões entre homens e homens e mulheres e mulheres. E a diferença – capacidade de gerar prole pelos meios naturais - é tão essencial e de tal magnitude, que impede a equiparação.

E, neste aspecto, é que reside, a meu ver, a razão de ser do capítulo da família na Constituição, já agora passando a desvendar a questão referente ao artigo 1723 do Código Civil assim redigido:
“Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
Tenho entendido, em vários escritos, que o mais relevante princípio da Constituição, depois do direito à vida, é a proteção à família. Assim não fosse, não teria o constituinte com particular ênfase, declarado, no “caput” do art. 226, que a família é a base da sociedade:
“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (grifo meus).
Do dispositivo duas considerações essenciais podem ser tiradas, ou seja, que:a) sem família não há Estado e, por esta razão, o Estado deve dar b) especial proteção à família. 

A proteção é de tal ordem, que o casamento passa a ser o ideal maior do Estado, não só ao permitir sua celebração gratuita:
“§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração”
 Como ao dar ao casamento religioso efeito civil:

“§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.”
Como se vê, os dois parágrafos acima deixam nítido que, para dar maior estabilidade à “base da sociedade”, o casamento é o desiderato maior do Estado. Pretendeu o constituinte – e a maioria esmagadora entende que constituinte originário - dar o máximo de estabilidade possível à constituição da família e à prole nela gerada pela segurança do casamento, nivelando o casamento religioso ao civil, nos termos da lei.

Compreende-se tal escopo. É de se lembrar que, hoje, na maioria dos países europeus, todos os governos estão a incentivar o aumento das proles familiares, com benefícios de toda a natureza. Ora, tal não é possível, sem métodos artificiais, pela união de um homem com um homem ou de uma mulher com uma mulher.

Simone Veil, quando presidiu o Parlamento Europeu, em célebre frase, afirmou que “os europeus tinham aprendido a fabricar tudo, mas esqueceram de “fabricar” europeus”.

Esta é a razão pela qual o casamento religioso tem o mesmo “status” do casamento civil e, nas grandes religiões, aquelas que mudaram a história do mundo, segundo Toynbee, no livro Um estudo da História, o casamento religiososó pode ocorrer entre um homem e uma mulher.

A família, pois, decorrente da união de um homem com uma mulher, que biologicamente pode gerar proles que dão continuidade à sociedade, no tempo, é que o constituinte pretendeu proteger, a meu ver, sendo todos os dispositivos referentes à entidade familiar, cláusulas pétreas, pois dizem respeito aos direitos individuais mais relevantes, ou seja, de perpetuação da espécie e de preservação do Estado.

Sensível, todavia, à realidade moderna de que muitas uniões entre casais (homens e mulheres) não ganham o patamar de casamento, houve por bem, o constituinte, reconhecer tal união –sempre entre homem e mulher- como “entidade familiar”, mas, demonstrando, mais uma vez, a relevância do matrimônio, declarou que o Estado tudo faria para transformar aquela “união estável” em “casamento”, como se lê no artigo 226, § 3º:
“§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” (grifos meus).
Ainda aqui se percebe nitidamente, os dois objetivos primordiais de preservar a família como base do Estado, capaz de dar perpetuidade ao Estado e à sociedade, garantindo a união estável entre um homem e uma mulher, como entidade familiar.

E a prova mais inequívoca de que foi esta a intenção do constituinte - e este o princípio constitucional - está em que, na sequência, o § 4º declara:
“§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (grifos meus).
Ora, qual é o descendente naturalmente gerado pela união entre um homem e um homem e uma mulher e uma mulher? Sem artificialismos genéticos ou técnicas médicas utilizando espermatozóides ou óvulos de terceiros, são incapazes de gerar descendentes.

Compreende-se, também, o intuito do § 4º do art. 226, ou seja, reconhecer outra realidade: pela morte ou separação conjugal, pode um dos cônjuges ter que sustentar sozinho seus descendentes, não deixando de ser, portanto, uma entidade familiar, o cônjuge remanescente e seus filhos.

Parece-me que o § 4º unido ao § 3º do artigo 226 demonstra, claramente, a impossibilidade de se considerar unidade familiar a união entre homens e homens e mulheres e mulheres, que não podem “Motu Proprio” gerar descendentes e que mantêm, biologicamente, um relacionamento sexual diferente daquele que caracteriza a união entre um homem e uma mulher.

O próprio § 5º assim redigido:
“§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”
reforça a inteligência que tenho do dispositivo. 

Ainda aqui só se fala em homem e mulher, em meridiana demonstração de quehomens e mulheres são iguais na condução da própria família.

Da união de pessoas de sexo diferente –e exclusivamente dela- cuidou o constituinte, deixando às uniões homossexuais – é diferente a união, por opção sexual, não geradora de prole - o direito a outras alternativas para alcançar a segurança jurídica, mas não a de ter “status” de unidade familiar.

Tanto é diferente que o Governo, por sua Secretaria dedicada aos Direitos da Mulher, entende não ser aplicável a lei “Maria da Penha” à agressão de um homem a um outro homem, numa união homossexual.

E, à união surgida desta forma de opção sexual - que não é a opção natural da maioria esmagadora das pessoas, em que a atração física é capaz de gerar prole -, o Estado pode garantir direitos e obrigações. Pode dar-lhe “status” de uma união civil, de obrigações mútuas, mas não de família, aquela que constitui a base da sociedade capaz de gerar sua perpetuação.

Ora, o artigo 1723 do Código Civil, reproduz, claramente, o que está na lei suprema e sua dicção, em nada, difere daquela exposta na lei suprema.

Nem há que se falar de interpretação conforme, visto que o que decidiu o Supremo Tribunal Federal foi um acréscimo ao texto para nele abrigar situação nele não prevista, o que difere, a meu ver, do que se entende por interpretação conforme. Essa modalidade de controle concentrado implica retirar de um texto abrangente situação que, se por ele fosse abrigada, representaria uma inconstitucionalidade. É que, levando em conta a pretendida distinção entre “inconstitucionalidade sem redução de texto” e “a interpretação conforme”, se se admitisse nesta, o acréscimo de hipóteses ao texto legal não produzidas pela lei, estar-se-ia, de rigor, transformando o Poder Judiciário em Poder Legislativo.

Mesmo para os constitucionalistas, que consideram a interpretação conforme como desventradora de situação implícita, contida na norma –por isto distinguem-na daquela sem redução do texto-, não se pode admitir que esta revelação do “não expresso” represente alargamento da hipótese legal sem autorização legislativa.

Para mim, na interpretação conforme, o texto contém mais do que deveria conter. Por esta razão o que está a mais é retirado sem alteração do texto, a fim de que o Judiciário não se transforme em legislador positivo.

Em conclusão, o texto constitucional contém rigorosamente o que deveria conter, e o que o Supremo Tribunal Federal fez foi acrescentar ao texto situação não prevista nem pelo constituinte, nem pelo legislador, transformando o Pretório Excelso em autêntico constituinte derivado, ou seja, acrescentando disposição constitucional que o constituinte originário não produziu. Em outras palavras, sem o processo das duas votações nas duas Casas, com 3/5 de todos os segmentos do povo, a Suprema Corte, criou norma constitucional inexistente, acrescentando situações e palavras ao texto supremo, que, como acabo de mostrar, jamais foi intenção do constituinte acrescentar.

Ainda em outros termos, o Congresso Nacional eleito por 130 milhões de brasileiros e com poder de alterar a Constituição pelo voto de 3/5 de sua composição, em dois escrutínios, foi substituído por um colegiado de 11 pessoas eleitas por um homem só!

Nada obstante, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe a todo o Judiciário que seja seguida, considero que a correta interpretação é aquela aqui exposta e que representa também a inteligência de inúmeros juristas. Dizia, com o respeito devido, Santa Catarina de Sena aos Cardeais de sua época, quando erravam “Vossas Eminências cometem eminentíssimos erros”. Infelizmente, sou obrigado a dizer dos Ministros da Suprema Corte “Vossas Excelências cometem excelentíssimos erros”.

Concluo, finalmente, transcrevendo parte de recentíssima decisão do Conselho Constitucional da França de 27 de janeiro de 2011, em linha, a meu ver corretíssima e em franca oposição à do órgão máximo da Justiça Brasileira:
“9. Considerando de outra parte que o artigo 6 da Declaração de 1789 dispõe que a lei deve ser a mesma para todos, seja quando ela protege, seja quando ela pune: que o princípio da igualdade não se opõe a que o legislador que regule de maneira diferentes situações diferentes, nem a que se derrogue a legalidade por razões de interesse geral, visto que, em um ou outro caso, a diferença de tratamento de que daí resulta seja vinculado diretamente ao objeto da lei que o estabelece; que, no momento, o princípio segundo o qual o casamento é a união entre um homem e uma mulher, o legislador tem, no exercício da competência que lhe atribui o art. 34 da Constituição, considerando que a diferença de situação entre casais do mesmo sexo e casais compostos de um homem e de uma mulher podem justificar uma diferença de tratamento quanto às regras do direito de família; que não cabe ao Conselho Constitucional de substituir sua apreciação àquela do legislador, sob o prisma, nesta matéria, desta diferença de situação; que, por consequência, a pretendida maculação do artigo 6 da Declaração de 1789 deve ser descartada;
"10. Assim sendo, pois, que disto resultou de que no que concerne a limitação que atenta contra a liberdade de casamento deve ser afastada; 
"11. Concluindo que as disposições constantes são contrárias a nenhum direito ou liberdade que a Constituição garante;
"Decide: 
"1) A letra última do artigo 75 e o artigo 144 do Código Civil (união entre homem e mulher) estão conformes a Constituição; 
"2) A decisão será publicada no jornal oficial da República Francesa" (grifos meus).
Ives Gandra da Silva Martins é advogado e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
Este texto foi publicado pela Revista Cultura e Fé, publicada pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural de Porto Alegre.
No. 132, edição janeiro - março de 2011.
_____
Nota:
1. Os artigos citados estão assim redigidos:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
III - a dignidade da pessoa humana;
...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...”.

Carta resposta ao jornalista Marcos Rolim e Zero Hora (Porto Alegre)

Caríssimo(s) senhores(as) jornalistas e jornal Zero Hora 

Estou encaminhando este email em razão da publicação no jornal, de matéria a meu respeito, baseada em textos de outras pessoas, que não exprimem a verdade. 

Sou jornalista, MTB 123. Sei como é fácil retirar uma palavra ou alguma expressão ou um trecho de um contexto escrito, ou de uma entrevista, ou distorcer e criar um fato polêmico com ela. A intenção de criar uma onda odiosa contra mim por parte da imprensa, por causa da defesa da vida, que fizemos nas eleições de 2010. 
Cristo foi crucificado, os apóstolos foram martirizados e os cristãos continuam a ser perseguidos. No ano passado, 50 pessoas ligadas à Igreja Católica – bispo, padres, religiosos - foram assassinadas no mundo, conforme registrado em Cristofobia em nosso blog (AQUI)
A  jornalista do Valor Econômico, que me entrevistou, distorceu o exemplo que dei, para diferenciar estupro de relação sexual consentida,  publicou informações erradas e incluiu falas que eu não disse. Por exemplo, leu errado e informou errado aos leitores quando publicou que afirmamos haver  uma “conspiração da Unesco transformará metade do mundo em homossexuais” . Quem disse isso foi o Cardeal Antonelli,  como está em nosso blog sob o título Bispo católico afirma haver conspiração da Unesco que transformará metade do mundo em homossexuais. (AQUI)
A jornalista afirmou que nós escrevíamos um artigo com este título - "A ditadura gay não vai poupar ninguém, nem mesmo nossos filhos”, que não estávamos escrevendo.  Pesquisando, descobrimos que o líder dos gays, Luiz Mott, em entrevista ao Jô Soares, foi quem disse que a ideologia gay precisa de todos os filhos das famílias brasileiras(Veja-se no vídeo a frase final) "Nós precisamos de vocês heterossexuais, amamos vocês, para que reproduzam filhos que se tornem homossexuais, novos gays, novas lésbicas."

Em relação ao aborto,  (Estupro e-aborto-sao-crimes-hediondos) o que queremos mostrar é a diferença entre o ato sexual forçado ou presumidamente forçado (estupro)  e o ato sexual consentido, no qual a mulher participa por vontade própria.  

Seria interessante a imprensa discutir e prestar relevantes serviços para as mulheres brasileiras esclarecendo o seguinte:  os(as) defensores da liberação do aborto falam em "gravidez indesejada", para justificar sua opção pela matança generalizada de crianças e para transformar as mulheres em assassinas de seus próprios filhos. 

A imprensa poderia esclarecer aos leitores que existem dois tipos de gravidez, para efeitos legais: a gravidez indesejada, decorrente do estupro, porque a vítima é forçada (o ato sexual acontece contra a vontade da vítima, um crime hediondo);  e a gravidez inesperada, que acontece quando a mulher participa da relação sexual por livre e espontânea vontade.   

Na gravidez indesejada, mediante o B.O e abertura do inquérito, para punir o agressor do crime hediondo praticado, a lei permite o abortamento depois da autorização judicial. 

Na gravidez inesperada, ninguém pode autorizar o abortamento, por vários motivos: não há previsão legal;  a relação sexual foi consentida, portanto não há crime; e a criança inocente e indefesa, em gestação, receberia e cumpriria uma pena de morte aplicada unilateralmente pela mãe. 

Mesmo no caso de estupro, a criança pode e merece ter vida.  Isso é o que a Igreja Católica defende. A vida para todos. 

O caso da deputada federal Fátima Pelaes é exemplo disso.  A mãe dela foi estuprada na prisão. Hoje, a bebê que seria abortada, é a deputada federal, que presta relevantes serviços ao Brasil. O depoimento da deputada está em vídeo na Internet (AQUI).   

Em nosso blog, em Bebê fruto de violência sexual contra a mãe menor é disputado na Justiça, temos a disputa judicial entre a mãe biológica e a mãe adotiva por uma criança gerada num crime sexual (AQUI).

Fizemos uma representação ao Ministério Público de Guarulhos, que a aceitou e mandou notificar o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Profissionais de Saúde locais da proibição de realizar abortos sem autorização judicial. (AQUI) 

A imprensa poderia esclarecer que a falta de atendimento médico e de exames, no período pré-natal,  são as causas principais da morte das mulheres no parto. Veja em nosso blog os casos da mulher que ficou com a criança morta em seu útero por oito dias e da mãe que recebeu o feto num vidro, ambos os casos na capital do país, Brasília. (AQUI) 

A imprensa poderia esclarecer que até 30% de todas as gravidezes não chegam ao final, a criança não nasce viva, mesmo com todos os exames e atendimentos do pré-natal, por causas naturais.  São abortos espontâneos, que abortistas transformam em números de abortos clandestinos, para assustar o povo.  Em 2009, as curetagens do SUS somaram 183.000, decorrentes de abortos espontâneos. 

Estou desenvolvendo um trabalho em defesa da vida, em defesa da mulher e em defesa dos valores morais, bastante relativizados nestes dias. O jornal  poderia visitar o meu blog  - www.domluizbergonzini.com.br e verificar que minha postura é totalmente contrária ao que foi publicado. 

Sei que nossa luta é difícil. O poder do inferno não prevalecerá sobre a Igreja. Lutarei um bom combate e guardarei a minha fé. 

Vamos publicar esta resposta em nosso blog. Gostaríamos que a publicassem no seu jornal  ZERO HORA, atendendo ao direito constitucional de resposta.  


As minhas bênçãos. 
Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Bispo Diocesano de Guarulhos

terça-feira, 5 de julho de 2011

Parada Gay: respeitar e ser respeitado

Cardeal Odilo P. Scherer
Eu não queria escrever sobre esse assunto; mas diante das provocações e ofensas ostensivas à comunidade católica e cristã, durante a Parada Gay deste último domingo, não posso deixar de me manifestar em defesa das pessoas que tiveram seus sentimentos e convicções religiosas, seus símbolos e convicções de fé ultrajados.

Ficamos entristecidos quando vemos usados com deboche imagens de santos, deliberadamente associados a práticas que a moral cristã desaprova e que os próprios santos desaprovariam também. Histórias romanceadas ou fantasias criadas para fazer filmes sobre santos e personalidades que honraram a fé cristã não podem servir de base para associá-los a práticas alheias ao seu testemunho de vida. São Sebastião foi um mártir dos inícios do Cristianismo; a tela produzida por um artista cerca de 15 séculos após a vida do santo, não pode ser usada para passar uma suposta identidade homossexual do corajoso mártir. Por que não falar, antes, que ele preferiu heroicamente sofrer as torturas e a morte a ultrajar o bom nome e a dignidade de cristão e filho de Deus?!

“Nem santo salva do vírus da AIDS”. Pois é verdade. O que pode salvar mesmo é uma vida sexual regrada e digna. É o que a Igreja defende e convida todos a fazer. O uso desrespeitoso da imagem dos santos populares é uma ofensa aos próprios santos, que viveram dignamente; e ofende também os sentimentos religiosos do povo. Ninguém gosta de ver vilipendiados os símbolos e imagens de sua fé e seus sentimentos e convicções religiosas. Da mesma forma, também é lamentável o uso desrespeitoso da Sagrada Escritura e das palavras de Jesus – “amai-vos uns aos outros” – como se ele justificasse, aprovasse e incentivasse qualquer forma de “amor”; o “mandamento novo” foi instrumentalizado para justificar práticas contrárias ao ensinamento do próprio Jesus.

A Igreja católica refuta a acusação de “homofóbica”. Investiguem-se os fatos de violência contra homossexuais, para ver se estão relacionados com grupos religiosos católicos. A Igreja Católica desaprova a violência contra quem quer que seja; não apoia, não incentiva e não justifica a violência contra homossexuais. E na história da luta contra o vírus HIV, a Igreja foi pioneira no acolhimento e tratamento de soro-positivos, sem questionar suas opções sexuais; muitos deles são homossexuais e todos são acolhidos com profundo respeito. Grande parte das estruturas de tratamento de aidéticos está ligada à Igreja. Mas ela ensina e defende que a melhor forma de prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis é uma vida sexual regrada e digna.

Quem apela para a Constituição Nacional para afirmar e defender seus direitos, não deve esquecer que a mesma Constituição garante o respeito aos direitos dos outros, aos seus símbolos e organizações religiosas. Quem luta por reconhecimento e respeito, deve aprender a respeitar. Como cristãos, respeitamos a livre manifestação de quem pensa diversamente de nós. Mas o respeito às nossas convicções de fé e moral, às organizações religiosas, símbolos e textos sagrados, é a contrapartida que se requer.

A Igreja Católica tem suas convicções e fala delas abertamente, usando do direito de liberdade de pensamento e de expressão. Embora respeitando as pessoas homossexuais e procurando acolhê-las e tratá-las com respeito, compreensão e caridade, ela afirma que as práticas homossexuais vão contra a natureza; essa não errou ao moldar o ser humano como homem e mulher. Afirma ainda que a sexualidade não depende de “opção”, mas é um fato de natureza e dom de Deus, com um significado próprio, que precisa ser reconhecido, acolhido e vivido coerentemente pelo homem e pela mulher.

Causa preocupação a crescente ambiguidade e confusão em relação à identidade sexual, que vai tomando conta da cultura. Antes de ser um problema moral, é um problema antropológico, que merece uma séria reflexão, em vez de um tratamento superficial e debochado, sob a pressão de organizações interessadas em impor a todos um determinado pensamento sobre a identidade do ser humano. Mais do que nunca, hoje todos concordam que o desrespeito às leis da natureza biológica dos seres introduz neles a desordem e o descontrole nos ecossistemas; produz doenças e desastres ambientais e compromete o futuro e a sustentabilidade da vida. Ora, não seria o caso de fazer semelhante raciocínio, quando se trata das leis inerentes à natureza e à identidade do ser humano? Ignorar e desrespeitar o significado profundo da condição humana não terá consequências? Será sustentável para o futuro da civilização e da humanidade?

As ofensas dirigidas não só à Igreja Católica, mas a tantos outros grupos cristãos e tradições religiosas não são construtivas e não fazem bem aos próprios homossexuais, criando condições para aumentar o fosso da incompreensão e do preconceito contra eles. E não é isso que a Igreja Católica deseja para eles, pois também os ama e tem uma boa nova para eles; e são filhos muito amados pelo Pai do céu, que os chama a viver com dignidade e em paz consigo mesmos e com os outros.

Publicado em O SÃO PAULO, ed. de 28.06.2011
Card. Odilo P. Scherer
Arcebispo de São Paulo

Aos estudantes e professores livres da UNB


05/07/2011  às 5:50

AOS ESTUDANTES E PROFESSORES LIVRES DA UnB: REAJAM CONTRA OS MARCOLAS E FERNANDINHOS BEIRA-MAR DA IDEOLOGIA! DIGAM “NÃO” À OPRESSÃO E À VIOLÊNCIA! LUTEM EM DEFESA DE UM PATRIMÔNIO QUE É DO POVO BRASILEIRO, NÃO DE FACÇÕES OU DE UM PARTIDO

NA CONTRAMÃO - Salas de aula são utilizadas para festas e consumo de drogas. Professora discorda da liberalidade - e é punida
NA CONTRAMÃO - Salas de aula são utilizadas para festas e consumo de drogas. Professora discorda da liberalidade - e é punida
A Universidade de Brasília, a quase lendária UnB, que já chegou a figurar entre as mais importantes do país, está nas últimas. Trata-se de um verdadeiro monumento ao modo petista de fazer educação. Aos poucos, foi deixando de ser um centro de excelência para se transformar num emblema até folclórico da baixa qualidade do ensino, do atraso ideológico, da vigarice acadêmica, de tudo o que de pior pode produzir o esquerdismo mais rombudo, mais estúpido, mais atrasado. Se fumar maconha, por exemplo, fosse exercício de liberdade de expressão, a UnB já teria fundando o novo Iluminismo, com o Voltaire da bagana, o Diderot do baseado, o Rousseau da marijuana, o Montesquieu do beck. Antes de Celso de Mello tirar o Artigo 287 do Código Penal, alguns estudantes da UnB já tinham tirado a roupa porque é uma gente sem receio de recorrer a argumentos fortes, elaborados, frutos da mais severa disciplina. Mas tirar a roupa para calar a divergência - e é claro que estamos falando de uma MINORIA QUE FAZ A MAIORIA REFÉM - não é, evidentemente, o que os extremistas fazem de pior. Leiam o trecho que segue em azul. Volto depois.
A procuradora de Justiça Roberta Kaufmann conta que viveu a maior humilhação de sua vida em um auditório da UnB, instituição em que concluiu seu mestrado. Convidada para participar de um debate sobre a adoção de cotas raciais pelas universidades públicas, ela - que é contrária ao projeto - não conseguiu falar. Quando lhe foi dada a palavra, um grupo liderado por professores promoveu um alarido ensurdecedor. Ela foi chamada de racista, ouviu ofensas impublicáveis e só pôde deixar a universidade horas depois, acuada, com medo de que algo pior acontecesse. Seu carro foi vandalizado. Nas portas, foi pichada a frase “Loira filha da p…”. Desde então, Roberta nunca mais voltou à UnB sem companhia. Não se trata de um caso isolado. “A UnB se tornou palco das piores cenas de intolerância. Não há espaço para o diálogo. Ou você compartilha do pensamento dominante ou será perseguido e humilhado”, diz a procuradora.
Reportagem O que vai acima é trecho de uma reportagem da VEJA desta semana - acho que vocês perceberam que se trata de uma edição especialmente importante, não? - intitulada Madraçal do Planalato, de Gustavo Ribeiro. Ela relata o clima de horror e terror que tomou conta a UnB, especialmente depois que José Geraldo Sousa Junior foi eleito reitor. Ele assumiu o poder à esteira da deposição de Timothy Mulholland, acusado, em 2008, de malversação de recursos da universidade. Até onde sei, conseguiu provar a sua inocência. De todo modo, o que vai ficando caracterizado é que Mulholland caiu por suas eventuais qualidades, não por seus defeitos. Ele resistia a entregar o poder total aos extremistas, embora tenha feito muitas concessões. Mas eles queriam o poder total. E Fernando Haddad, este notável incompetente enfatuado, ministro da Educação, lhes concedeu o que pediam.
A UnB vive um verdadeiro clima de caça - e cassa - às bruxas, com perseguição ideológica escancarada no âmbito discente e docente. Leiam mais um trecho (em azul) da reportagem de VEJA. Volto depois com algo ainda mais estarrecedor.
O jurista Ibsen Noronha, ex-professor voluntário do departamento de direito e um dos maiores especialistas em história do direito brasileiro, deixou a UnB no fim do ano passado. Motivo: sua disciplina desapareceu do currículo. Para ele, no entanto, foi retaliação diante de sua posição extremamente crítica em relação ao polêmico regime de cotas, uma das bandeiras que tem na atual gestão da UnB seus maiores defensores: “É a primeira vez em trinta anos que a disciplina, um diferencial do currículo da universidade, não foi oferecida. Eu fui aluno da UnB e tive essa aula. A justificativa que a faculdade apresentou é risível: disseram que a matéria foi suprimida por ser optativa. Mas não me foi apresentada nenhuma outra opção no lugar dela. É lamentável testemunhar a transformação da universidade em um instrumento de domínio ideológico”, afirma Noronha, que se tornou, em fevereiro, o primeiro brasileiro a lecionar na respeitada Universidade de Coimbra, em Portugal. O embate é tal que mesmo críticas sem conotação ideológica ou política podem servir como estopim para retaliações. A professora Tânia Montoro, da Faculdade de Comunicação, conta que foi punida por ter criticado as extravagantes concessões que a atual reitoria faz aos alunos, como a permissão de festas nos prédios onde as aulas são ministradas - que transformaram as salas em território livre para consumo de drogas. No ano passado, a professora e duas de suas alunas foram escolhidas como palestrantes em um seminário realizado em Bogotá. A UnB autorizouo pagamento da viagem das alunas, mas não da professora. Depois de duas negativas, Tânia reclamou, mas seu pedido só foi deferido quando não havia mais tempo para o embarque. “Eu tenho uma história de trinta anos nesta universidade, e sou uma pesquisadora produtiva. Não merecia passar por essa vergonha”, diz a professora.
Voltei Tão logo a edição de VEJA em que está a reportagem acima chegou às bancas, Dilma Rousseff decidiu demitir a cúpula do Ministério dos Transportes. Como sabem, outra reportagem da revista denunciava toda a sorte de desmandos na pasta. Na UnB, a “Dilma” atende pelo nome de José Geraldo, o reitor. O que vocês acham que fez o “Magnífico”? Preocupou-se em averiguar se existem mesmo os desmandos? Tentou dar algumas explicações? Esforçou-se para demonstrar que as coisas não são bem como parecem? Nada disso! Ele preferiu mobilizar os seus sequazes, a sua tropa, para entupir a VEJA de mensagens - e também as chamadas redes sociais - com protestos contra a reportagem. Enviou a seus aliados o seguinte e-mail, que reproduzo com a mesma pontuação porca com que foi redigido. Prestem atenção a cada detalhe - porque é nele que o demônio se esmera.
Prezadxs,
Re-envio a matéria de Veja que ataca a UnB e especialmente, a mim, projetando, com base em fontes ressentidas, uma idéia de intolerância esquerdista. Peço que avaliem a matéria, mas que, sobretudo, enviem cartas com seus posicionamentos para a revista e também para a SECOM da UnB - pode ser cópia - aos cuidados de anabiamagno@uol.com.br . Peço que ativem também seus contatos com as redes sociais com o mesmo objetivo. Lembrem-se que se Veja ataca deste modo e com tanta força é porque estamos caminhando numa boa direção.
Um abraço.
José Geraldo
Comento A matéria não ataca a UnB, é claro! Ela defende a universidade do ataque sistemático das várias faces do crime organizado. SAIBAM QUE HÁ HOJE ÁREAS NA UNIVERSIDADE SÓ FREQÜENTADAS POR CLIENTES DO NARCOTRÁFICO, EM QUE GENTE COMUM NÃO CIRCULA. Como a polícia está proibida de entrar no campus, a bandidagem faz as suas próprias leis. Nos cursos, a droga que se vende é outra: é esquerdopatia. Os traficantes de pó e fumo mandam fora dos departamentos, e os traficantes de ideologia mandam dentro. São aliados objetivos.
Vejam lá como o aiatolá José Geraldo se dirige a seus comandados: “Peço que avaliem a matéria, mas que, sobretudo, enviem cartas com seus posicionamentos para a revista (…)”. A avaliação que se dane; até porque ele próprio já avaliou: prioritário é enviar as cartas para a revista e mobilizar as redes sociais. Escrevo este texto, principalmente, para denunciar esse método. Já volto a este ponto. Quero antes apontar um outro aspecto do e-mail do reitor.
Leiam lá: ” (…) se Veja ataca deste modo e com tanta força é porque estamos caminhando numa boa direção.” A mesma edição que traz a reportagem sobre a UnB, reitero, traz a denúncia contra a sem-vergonhice vigente no Ministério dos Transportes. Não por acaso, o mensaleiro Valdemar da Costa Neto, processado pelo Supremo por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, anunciou que vai processar a revista. José Geraldo não gosta da VEJA, e Valdemar também não! Eu diria ser este um sinal de que “estamos caminhando na boa direção”.
Há 15 dias, VEJA informou que, segundo o petista Expedito Veloso, o agora ministros Aloizio Mercadante participou da armação criminosa que ficou conhecida por “Dossiê dos Aloprados”; há pouco mais de uma semana, reportagem da revista demonstrou que Ideli Salvatti também atuou ativamente no imbróglio. No ano passado, a revista flagrou a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, numa urdidura muito pouco republicana… Eu não tenho a menor dúvida de que há muito tempo VEJA segue numa direção, e José Geraldo segue na outra; eu não tenho a menor dúvida de que os valores da revista são uns, e os de José Geraldo são o contrário; eu não tenho a menor dúvida de que VEJA e José Geraldo pertencem a civilizações distintas. Eu não tenho a menor dúvida de que VEJA, há muito tempo, escolheu a sua companhia - a democracia, a Constituição e as leis -, e José Geraldo também. Vocês ainda verão quais.
Método
O que me chama especialmente atenção no e-mail deste senhor é o método. Esses extremistas - de qualquer natureza: de esquerda, das drogas, do racialismo… - estão organizados para tentar fazer com que sua loucura minoritária passe como expressão da maioria. Estão organizados para patrulhar as seções de cartas e e-mails das revistas, jornais, portais, sites, blogs. Em outubro de 2007, a Folha me convidoou para escrever um artigo contestando umbobajol esquerdopata que tentava explicar “socialmente” um assalto de que o apresentador Luciano Huck fora vítima. A tese era a seguinte: sempre que se assalta um rico como Luciano, faz-se justiça social. Dei uma porrada nos vagabundos que afirmavam essa sandice. Pois é… O Painel do Leitor da Folha publicou 12 manifestações de “leitores” me atacando. Eu me perguntei: “Seriam militantes de esquerda?”  Oito deles - 66% - eram “profissionais” egajados, militantes das seções de cartas e, bem, da “causa”… O texto em que relato essa história está aqui aqui. É por isso que petralha não se cria no meu blog.
José Geraldo está apelando a essa turma. Milhões de pessoas lerão a reportagem sobe a UnB. A grande maioria, estou certo, há de ficar escandalizada - como se escandaliza, não duvido, a maioria dos estudantes e professores da universidade. Mas essa maioria costuma ser silenciosa, e a minoria extremista é barulhenta, aparece.
Quem é o reitor? José Geraldo Souza Júnior é um velho conhecido deste blog. Entre os destinatários de seu e-mail, a turma que está sendo convidada a entupir a revista com cartas e a fazer pressão nas “redes sociais”, estão os seguintes endereçosdireito_achado_na_rua@yahoogrupos.com.br,lyra_filho@yahoogrupos.com.br e dialogoslyrianos@googlegroups.com… Ai, ai, ai…
“Direito Achado na Rua”? Sim, meus caros, José Geraldo, o reitor da Universidade de Brasília, é o grande chefe desta, digamos assim, “corrente”. Num longo texto de 31 de maio de 2007, eu expus os fundamentos desse delírio. O texto está aqui?  aqui. O que querem esses valentes? Eu explico.
Trata-se de uma formulação inspirada num troço chamado NAIR, pomposamente traduzido por “Nova Escola Jurídica Brasileira”, de que o grande “mestre” foi o esquerdista gramsciano Roberto Lyra Filho (1926-1986). De tal maneira se encantou com a sua obra que ficou conhecido no meio como “o homem da NAIR”, até que virasse simplesmente “o Nair”. O Direito Achado na Rua, conforme é definido por seus adeptos, busca combater o que consideram o “legalismo”. Entenda-se por isso o conjunto das leis que aí estão, que estes bravos avaliam ser vincado pelas desigualdades de classe. Daí que se ocupem, na prática, de combater esse formalismo, digamos, classista em benefício de um “verdadeiro direito”, que seria aquele formulado pelas lutas sociais.
Meu primeiro texto combatendo esses desvairados foi publicado neste blog, olhem como vai longe!, no dia 22 de maio de 2007. Eu contestava então um rapaz chamado José Eduardo Elias Romão, que chefiava o Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação), do Ministério da Justiça, na gestão Tarso Genro. Em nome do “povo”, Romão queria nada menos do que a instituição de uma forma de censura prévia no país, o que é explicitamente vedado pela Constituição. Romão era e é da turma de José Geraldo. E José Geraldo, como um dos mestres do Direito Achado na Rua, considera que esse conversa de leis é puro “legalismo”. A verdade está com os “movimentos sociais”; é ali que se encontra o verdadeiro direito. O homem está no meu radar que identifica pessoas com pouco apreço pela democracia desde 22 de junho de 2007. Ele estava ainda longe da reitoria. Mas meu faro é bom para certo tipo de gente.
Encerrando este texto, mas não o caso Temos, pois, no comando da UnB um teórico do desrespeito às leis; alguém que acredita que elas nos afastam da verdadeira justiça; alguém para quem o direito está com os militantes - aqueles mesmos que, no fim das contas, o elegeram reitor. Ele não ocupa o cargo preocupado com a excelência acadêmica. Dedica-se, noite e dia, a manter um esquema de poder. Eu ainda vou lhes explicar como Fernado Haddad, o perverso, está na raiz desse descalabro. Mas não nesse texto, que já foi longe.
Aos estudantes e professores da UnB que não se sentem representados por esses Marcolas e Fernandinhos Beira-Mar da ideologia (esses dois também não reconhecem o arcabouço jurídico brasileiro, embora, no momento, vivam sob seu mando, o que não é o caso dos outros), resta uma exortação: organizem-se contra seus opressores; reajam à violência institucional e moral que tomou conta da universidade; digam não à opressão. Essa casa já lutou contra uma ditadura uma vez. Está na hora de lutar contra a outra.
Por Reinaldo Azevedo