sábado, 14 de maio de 2011

BISPOS DENUNCIAM TRÁFICO DE PESSOAS

Dom José Luiz Ascona
Aparecida, 13 mai (RV) - Na penúltima coletiva de imprensa, da 49ª Assembleia Geral da CNBB, ontem no centro de eventos Padre Vitor Coelho, em Aparecida (SP), o bispo da prelazia de Marajó (PA) Dom José Luiz Azcona falou sobre o tráfico de seres humanos na região Norte/Nordeste do Brasil. Já o bispo de Nova Iguaçu (RJ), Dom Luciano Bergamin, destacou a escalada de violência que aflige o país, em destaque o estado do Rio de Janeiro.

Uma pesquisa realizada em 2007 por três países, Brasil, Espanha e Portugal sobre tráfico de mulheres, mostrou que existe uma rede internacional poderosa atuando no Suriname, Brasil, República Dominicana e Guiana. Segundo Dom José Luiz Azcona, não apenas o tráfico seres humanos, a região é marcada também pelo tráfico de armas e drogas.

“Há um espaço de 300 km, da ponta do Amapá, até o Pará, onde não há presença da marinha brasileira. Então é por ali que se entram armas e drogas e saem mulheres, jovens para a Guiana e para todas as partes do mundo. Outra rota internacional que se conhece sai de Marajó, passa por Belém e chega até Guarulhos, e depois até Madri”, explicou Dom Azcona.

“Existem pessoas na Comissão Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB (Amapá e Pará), que trabalham ajudando essas pessoas exploradas, que são ameaçadas de morte. Se não for com a ajuda da Igreja, principalmente a católica, essas pessoas não teriam aporte nenhum, estariam entregues totalmente a essas redes internacionais, que repito, são fortíssimas, pois o Governo não faz e nunca fez nada para protegê-las”, destacou Dom José Luiz Azcona, lembrando da atuação da Igreja no Pará e na Ilha de Marajó.

Segundo o bispo de Marajó, que é um dos ameaçados de morte, seu trabalho cotidiano é combater “a maior degradação e a maior ferida humana”, que é a venda de seres humanos, para retirada de órgãos ou prostituição. “Meu trabalho envolve minha vida. A morte é minha companheira cotidiana, mas se tiver que dar a minha vida em prol das pessoas que ajudamos, farei isso sem nenhum ressentimento”, explicou o bispo prelado, destacando que a maior parte das pessoas que estão envolvidas com pedofilia, tráfico de seres humanos, de drogas e de armas, são gente de alto escalão dos diversos segmentos da sociedade civil, incluindo parlamentares, juízes, desembargadores, delegados e comando das polícias.

“Para criarmos uma cultura de paz devemos valorizar alguns setores da sociedade. O primeiro deles é a família. Se a família vive a cultura de paz, 50% de mais importante já foi feito, se não, se se vive a cultura de violência, aí começamos a degradação humana total”, destacou o bispo de Nova Iguaçu, Dom Luciano Bergamin, afirmando o valor da família como pilar na contenção da violência no país.

O bispo apresentou três fatores, que em sua visão, são essenciais para a criação da cultura da paz. “Primeiro, na família que se começa a não violência. Segundo, as escolas. Eu acho que as escolas têm um papel muito importante na valorização da vida. E dentro da escola, o ensino religioso deveria formar cidadãos, ou seja, gente que se ama e que ama a terra. Terceiro, as religiões. As religiões não devem ser pautadas na conquista de fieis, mas sim no propósito do amor de cristo, que morreu na cruz para nos salvar”, explicou.

Dom Luciano reiterou a proposta enviada ao Congresso Nacional de desarmamento. “O Brasil é um país sem guerras, mas é o que mais morre pessoas no mundo vítimas da violência. Os números giram em torno de 50 mil ao ano. Não basta apenas declarações de repúdio, de marchas e caminhadas contra a violência, precisamos de ações mais concretas, pois, a violência é implacável. Por isso precisamos de uma educação para a paz. O desarmamento social deve ser uma ação concreta. E o maior desarmamento deve vir do coração”, disse.
(CM-CNBB)



Fonte:  Rádio Vaticano -13/05/2011 12.32.11

O país dos impuros

Demétrio Magnoli - O Estado de S.Paulo
Demétrio Magnoli
A divulgação das estatísticas de cor da pele do Censo 2010 revelou redução da população que se autodeclara branca, de 53,7% em 2000 para 47,7% no ano passado, e aumento paralelo da soma das populações autodeclaradas pardas e pretas, de 44,7% para 50,7%. 
Paula Miranda-Ribeiro, professora de Demografia da UFMG, saudou a mudança: "O Brasil está mais preto, algo mais próximo da realidade. É a chamada desejabilidade social. Historicamente, pretos e pardos eram desvalorizados socialmente, o que fazia com que pretos desejassem ser pardos e pardos, brancos. Agora, pretos e pardos quiseram se identificar assim".
A demógrafa embute no diagnóstico duas presunções distintas, mas complementares. A primeira: os censos não refletiam a "realidade", mas agora, aos poucos, uma verdade étnica começa a se impor. A segunda: nos censos anteriores, pretos faziam-se passar por pardos e pardos faziam-se passar por brancos, de modo que o Brasil conhecia um processo de ilusório "branqueamento", finalmente revertido. Tudo se passa como se ela tivesse extraído suas conclusões de uma rigorosa análise da série censitária. De fato, porém, as conclusões derivam de uma doutrina política - e só podem sobreviver à custa do ocultamento da série estatística dos censos.
Não acredite em acadêmicos que têm uma causa: eles mentem em nome dela. Efetivamente, a proporção de "brancos" na população brasileira conhece redução incessante, de censo para censo, desde 1940. Naquele censo, os "brancos" constituíam 63,5% do total, uma proporção que caiu para 61% em 1960 e 54,2% em 1980. A acusação de que os "pardos" se transfiguravam em "brancos" é falsa: a participação desse grupo no total saltou de 21,2% em 1940 para 29,5% em 1960 e 38,8% em 1980. A demógrafa não desconhece tal informação, hoje acessível a qualquer um com acesso à internet. Mas, por motivos definidos, ela prefere divulgar uma lenda sobre o "branqueamento".
A "pardização" da sociedade brasileira não decorre apenas do antigo e crescente processo de miscigenação, mas reflete nítidas atitudes culturais. Um estudo estatístico comparativo dos censos de 1950 e 1980 investigou a reclassificação de cor, em 1980, das pessoas com mais de 30 anos - ou seja, das faixas etárias também recenseadas em 1950. Provou-se que uma significativa migração para a categoria "pardos" envolveu tanto "pretos" quanto "brancos". Paula Miranda-Ribeiro tem o direito de construir a hipótese de que um estigma racial impelia as pessoas a rejeitarem o rótulo "preto". Mas, nesse caso, a honestidade obrigaria a formular a hipótese paralela de que um outro estigma racial induzia as pessoas a recusarem o rótulo "branco". Isso, contudo, destruiria um dogma nuclear do pensamento racial.
Na margem, os dados do último censo mostram um desvio discreto em relação à trajetória histórica. A população autodeclarada "preta", que retrocedera de 14,6% em 1940 para 5,9% em 1980, cresceu de 6,2% em 2000 para 7,6% em 2010. O movimento de reclassificação talvez seja uma resposta sociológica ao estímulo estatal dos programas de cotas raciais nas universidades e das projetadas preferências raciais no serviço público e no mercado de trabalho. Nessa hipótese, a "valorização étnica" sonhada pelos arautos das políticas de raça se traduziria por um reposicionamento tático de indivíduos que, mesmo se absolutamente indiferentes aos hinos marciais do "orgulho racial", temem perder oportunidades concretas de ascensão social.
O desvio na margem não altera o sentido geral da narrativa censitária. O Brasil não ficou especialmente "mais preto" no decênio passado, mas insiste - há, no mínimo, sete décadas - em se enxergar sempre como mais "pardo". No espelho das identidades, os brasileiros tendem a rejeitar as duas classificações polares, preferindo termos que exprimem a mistura. Na Pesquisa por Amostra de Domicílios de 1976, quando se tabularam as respostas espontâneas, 37,2% dos entrevistados optaram pela categoria de cor "morena" e suas variações diretas e outros 7,6% se declararam "pardos". A soma daria quase 45%, ultrapassando a categoria "brancos", 41,9%.
A mensagem censitária enviada pelos brasileiros é: somos impuros, misturados, irredutíveis às classificações inventadas pelo pensamento racial. Repetida agora, a mensagem representa uma derrota para as ONGs que agitam a bandeira das políticas de raça e para o governo que as segue. Eis a razão por que os acadêmicos que têm uma causa sentem a irrefreável compulsão de reinterpretar criativamente os resultados dos censos, mesmo violando as regras básicas das ciências sociais. É dessa compulsão que nasce a categoria "negros", fruto da fusão arbitrária das colunas "pardos" e "pretos".
Censos são ferramentas de políticas de poder baseadas em identidades étnicas e religiosas. Nos Estados Unidos, serviram para delimitar as vítimas da segregação racial oficial. Na África do Sul do apartheid, foram usados para produzir divisões no interior da maioria negra da população. No Líbano, sustentam o jogo de conflitos e reconciliações entre as elites muçulmanas e cristãs. Na Nigéria, no Quênia, na Costa do Marfim ajudam os clãs dirigentes a insuflar tóxicas rivalidades étnicas.
Tenho uma ideia para descontaminar nosso censo de fluidos racialistas: substituir a categoria "pardos" pelo popular termo "morenos". Junto, com o intuito de testar a aceitação do rótulo imposto de cima para baixo pelos adoradores da bipolaridade racial, a categoria "pretos" seria substituída por "negros" ou por "afrodescendentes". Os resultados decepcionariam os doutrinários da raça e, logo, alguém sensato daria razão a Haddock Lobo, que, considerando indignas da condição humana as classificações raciais, rejeitou a inclusão de um item sobre cor ou raça no censo do Rio de Janeiro de 1849. Exatamente por isso, desconfio que minha sugestão não será nem mesmo examinada.
SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.
E-MAIL:DEMETRIO.MAGNOLI@TERRA.COM.BR

sexta-feira, 13 de maio de 2011

SUPREMO ABSURDO, pelo advogado Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

(Contrariando a Constituição, STF reconhece “união estável” entre pessoas do mesmo sexo)

A Constituição Federal de 1988 reconheceu como entidade familiar a “união estável” entre o homem e a mulher: Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Conforme reconhece o ministro Ricardo Lewandowski, “nas discussões travadas na Assembleia Constituinte a questão do gênero na união estável foi amplamente debatida, quando se votou o dispositivo em tela, concluindo-se, de modo insofismável, que a união estável abrange, única e exclusivamente, pessoas de sexo distinto”[1]. Logo, sem violar a Constituição, jamais uma lei poderia reconhecer a “união estável” entre dois homens ou entre duas mulheres. De fato, o Código Civil, repetindo quase literalmente o texto constitucional, reconhece a “união estável” somente entre o homem e a mulher: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

A não ser que se reformasse a Constituição, os militantes homossexualistas jamais poderiam pretender o reconhecimento da união estável entre dois homossexuais ou entre duas lésbicas. Isso é o que diz a lógica e o bom senso.

No julgamento ocorrido em 4 e 5 de maio de 2011, no entanto, o Supremo Tribunal Federal, ferindo regras elementares da coerência lógica, reconheceu por unanimidade (!) a “união estável” entre duplas homossexuais.

Naqueles dias foram julgadas em conjunto duas ações: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 (ADPF 132) proposta em 2008 pelo governador Sérgio Cabral, do Estado do Rio de Janeiro e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 (ADI 4277) proposta em 2009 pela vice-Procuradora Geral da República Débora Duprat, na época exercendo interinamente o cargo de Procuradora Geral da República.

O que ambas as ações tinham em comum era o pedido de declarar o artigo 1723 do Código Civil inconstitucional a menos que ele fosse interpretado de modo a incluir as duplas homossexuais na figura da “união estável”. O pedido, por estranho (e absurdo) que fosse, foi acolhido pelo relator Ministro Ayres Britto e por toda a Suprema Corte. Foi impedido de votar o Ministro Dias Toffoli, que já havia atuado no feito como Advogado Geral da União (em defesa da “união” homossexual, é óbvio). Dos dez restantes, todos votaram pela procedência do pedido.

Acompanhemos o raciocínio do relator Ayres Britto.  Segundo ele, o texto do artigo 1723 do Código Civil admite “plurissignificatividade”[2], ou seja, mais de um significado. O primeiro (e óbvio) significado é que o artigo reconhece como entidade familiar a união estável somente entre um homem e uma mulher, excluindo a união de pessoas do mesmo sexo. O segundo significado (contenha-se para não rir) é que o artigo reconhece como entidade familiar a união estável, por exemplo, entre um homem e uma mulher, mas sem excluir as uniões homossexuais.  Para Ayres Britto, a primeira interpretação é inconstitucional, por admitir um “preconceito” ou “discriminação” em razão do sexo, o que é vedado pela Constituição Federal (art. 3º, IV). Somente a segunda interpretação, por ele descoberta (ou criada) é constitucional. Concluiu então seu voto dizendo: “dou ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme à Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”[3].

Uma das consequências imediatas do reconhecimento da “união estável” entre pessoas do mesmo sexo é que tal união poderá ser convertida em casamento, conforme o artigo 1726 do Código Civil: “A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil”. De um só golpe, portanto, o Supremo Tribunal Federal reconhece a “união estável” e o “casamento” de homossexuais!

Para se avaliar quão disparatada é essa decisão, observe-se que, embora a “união estável” e o casamento sempre ocorram entre um homem e uma mulher, não ocorrem entre qualquer homem e qualquer mulher. Não pode haver casamento, por exemplo, entre irmão e irmã, entre pai e filha ou entre genro e sogra. Esses impedimentos baseados na consanguinidade e na afinidade (art. 1521, CC) aplicam-se também à “união estável” (art. 1723, § 1º, CC). A diversidade dos sexos é necessária, mas não basta. Não se reconhece “união estável” entre um homem e uma mulher “impedidos de casar” (art. 1727).

Será que os Ministros do STF considerariam inconstitucionais estas proibições do casamento de parentes próximos? Em outras palavras: é “preconceituosa” e “discriminatória” a lei que proíbe as uniões incestuosas? Parece que a resposta seria afirmativa. Pois embora o incesto seja uma perversão sexual, ele ainda está abaixo do homossexualismo, que foi admitido pela Suprema Corte como meio de constituição de uma “família”.

E quanto à pedofilia? Seria sua proibição um simples “preconceito de idade”? Esse é o argumento da associação NAMBLA de pedófilos dos Estados Unidos[4], que usa a palavra “ageism” (“idadismo” ou etarismo) para criticar a proibição de praticar atos homossexuais com crianças.

Andemos adiante. Quando a Constituição fala que “todos são iguais perante a lei” (art. 5º) não diz explicitamente que este “todos” se refere apenas aos seres humanos. Estariam os animais aí incluídos? Seria, portanto, inconstitucional a proibição de uma “união estável” ou de um “casamento” entre uma pessoa e um animal? O bioeticista australiano Peter Singer usa o termo “especismo” para designar o “preconceito” e “discriminação” contra os animais em razão de sua espécie. Num futuro próximo, não só a pedofilia, mas também a bestialidade (prática sexual com animais) poderia ser admitida com base no mesmo argumento que admitiu a “família” fundada no homossexualismo.


Perda da segurança jurídica
Com o golpe de 4 e 5 de maio de 2011, o Estado brasileiro perdeu toda a segurança jurídica. Se a Suprema Corte reserva a si o direito não só de legislar (o que já seria um abuso), mas até de reformar a Constituição, mudando o sentido óbvio de seu texto em favor de uma ideologia, todo o sistema jurídico passa a se fundar sobre a areia movediça. A vergonhosa decisão demonstrou que a clareza das palavras da Constituição não impede que os Ministros imponham a sua vontade, quando conflitante com o texto constitucional.
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto – pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescente as palavras “desde a concepção” no artigo 5º, caput, que trata da inviolabilidade do direito à vida. Em tese, essa emenda, se aprovada, sepultaria toda pretensão abortista no país. Isso se pudéssemos contar com a seriedade da Suprema Corte. Essa seriedade, porém, foi perdida com a admissão das “uniões” homossexuais. É de se temer que, mesmo diante da expressão “desde a concepção”, alguns Ministros do STF inventem uma peculiar “interpretação” do texto que não exclua o direito ao aborto.

Anápolis, 9 de maio de 2011.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz.

Piauí - Liziê propõe criação de programa de prevenção ao aborto no Piauí




A deputada propõe assistência social e psicológica, inclusive com exames de laboratórios gratuitamente no período de gestação.

A prevenção ao aborto no âmbito do Estado do Piauí e ao abandono de pessoas incapazes, além  da criação de casas de apoio à vida, é o objetivo do Projeto de Lei nº 52, da deputada Liziê Coelho (PTB) lido no expediente da Assembleia Legislativa, nos casos de estupro, gravidez indesejada ou acidental.

Além disso, a parlamentar propõe assistência social e psicológica, inclusive com exames de laboratórios gratuitamente no período de gestação. Da mesma forma assegura o direito à mãe de registrar o recém nascido, e incluí-lo nos programas de assistência até que consiga suprir as necessidades da família.

O projeto prevê a orientação e encaminhamento através da Defensoria Pública para os procedimentos de adoção, desde que seja a vontade da mãe e da família. Também garante a instituição de convênio com o Governo Federal e Municipal, na rede de atendimento à saúde da mulher.

No artigo 3º o projeto da deputada Liziê Coelho garante o auxílio às mães gestantes assistência médica na Casa de Apoio à Vida. A matéria será analisada e votada pelos deputados nas comissões técnicas do Legislativo estadual piauiense.

Fonte: Cidade Verde - Da Redação
redacao@cidadeverde.com - 11.05.2011

Paraíba - PL de Daniella proíbe venda e a exposição de pornografia


Dep. Daniella Ribeiro - Paraíba
A assembleia Legislativa da Paraíba está apreciando o projeto de lei de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP) que dispõe sobre a proibição da venda a menor de 18 anos e a exposição pública de revistas, jornais, dvd's, cd's e cartazes em bancas, livrarias, locadoras de dvd's, cd's ou congêneres que comercializam com conteúdo erótico ou pornográfico.

A iniciativa de Daniella Ribeiro visa "proteger as nossas crianças e jovens dos malefícios causados pela exposição de material pornográfico nos estabelecimentos comerciais de Campina Grande". Segundo a parlamentar, a matéria não tem pretensão de prejudicar os comerciantes, mas "apenas garantir que as crianças e adolescentes não fiquem expostos à pornografia exibida livremente pelas ruas das cidades".

O projeto determina que as livrarias, bancas de jornais e revistas e congêneres que comercializam este tipo de material erótico ou pornográfico, deverão conservá-los sob sua guarda, somente o colocando ao alcance dos clientes quando por eles solicitado. Ressalta que, em João Pessoa, foi aprovada lei neste sentido.

De acordo com a propositura de Daniella, os estabelecimentos comerciais deverão observar o seguinte: Este tipo de material deverá ser disposto em local reservado; apenas pessoas adultas acima de 18 anos poderão acessar esta área reservada.

O projeto determina que fica expressamente proibido o ingresso de menores de 18 anos aos locais e áreas destinados à comercialização deste material. Fica proibida a exposição pública de cartazes eróticos em bares, locadoras, parques, clubes, mercearias e outros estabelecimentos comerciais congêneres.

A desobediência ao disposto na lei sujeitará os infratores à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada infração, duplicada em caso de reincidência, independente da aplicação de penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro ato de desobediência além da duplicação da multa ensejará a cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial.

O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 60 (sessenta) dias. O PROCON e a Curadoria da Infância e da Juventude fiscalizarão o cumprimento da lei.

Fonte: Paraíba Agora - 11.05.2011

quarta-feira, 11 de maio de 2011

CNBB não reconhece família na união de homossexuais e critica decisão legislativa do STF


NOTA OFICIAL DA CNBB 
Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família.
A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.
As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).
As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.
É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.
A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.
Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.
Aparecida (SP), 11 de maio de 2011
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana - MG
Dom Luiz Soares Vieira
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus - AM
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS

GRAVE EQUÍVOCO DO STF NA QUESTÃO HOMOSSEXUAL


Prof. Hermes Rodrigues Nery

- "Nós estamos ocupando o espaço do Congresso", diz Lewandowsky - 



Apontamentos sobre as Sessões de 4-5 de maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal deliberou sobre a ADI 4277 e ADPF 132, e aprovou a extensão de direitos aos homossexuais


Prof. Hermes no STF
Nas sessões de 4 e 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal deliberou sobre a ADIn 4277 e a ADPF 132, cujo relator foi o ministro Carlos Ayres Brito. No dia 5, pouco depois das 18 horas, com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi reconhecida a união estável dos homossexuais, estendendo e equiparando os direitos legais aos dos casais heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde, abrindo possibilidade, inclusive, para a adoção de filhos. Ao final da Sessão, o Presidente do STF, Cézar Peluso declarou a unanimidade do resultado. “Mais do que um projeto de vida aos nossos brasileiros, estamos oferecendo aos homossexuais um projeto de felicidade”, exclamou o ministro Luiz Fux. E acrescentou: “Aonde há sociedade, há direito; se ela evolui, o direito evolui!” É o tom que vem prevalecendo, para uma mudança que vem sendo imposta por forças econômicas e políticas, que visam a manutenção de uma lógica de poder cada vez mais inumana.
Foi com sentimento de impotência que acompanhamos mais esta deliberação da mais alta corte do País, num plenário esvaziado, com poucos presentes, quase ninguém da militância pró-vida que poderia estar tomando conta daqueles assentos, quem sabe até da praça em frente, que dá vista ao Palácio do Planalto, mas mais uma vez me veio a indagação: aonde está o povo de Deus, que é o povo da vida, para defender a sacralidade da família, primeira e principal instituição humana? Desde a campanha eleitoral de 2010, ficou cada vez mais evidente o quanto nós, cristãos católicos, somos hoje minoria, clamando como os discípulos de Emaús, a pedir para que Deus fique conosco, nesta hora em que intensificam as forças contra a família, e a dignidade da vida humana. E com isso vai avançando “a tendência para a tolerância própria do laicismo”1, como propôs Hans Kelsen, cuja ideologia vai corroendo as forças fundantes e vinculantes da coesão social, que a família é a base essencial.

Duro golpe contra a família

A decisão do STF foi um duro golpe contra a instituição familiar, cujo conceito – para os ministros – está mudando e há de mudar ainda mais; pois é preciso aceitar os novos modelos, integrar as novas situações, e garantir que o Estado dê proteção especialmente às minorias, assegurando os princípios constitucionais da liberdade individual, da igualdade e o da não-discriminação. O fato é que “o matrimônio parece agora já não ser mais um modelo, mas uma escolha como outra qualquer”2. Perdeu-se o sentido do matrimônio como escola de vida, que há uma pedagogia e um caminho para a vida, com exigências e deveres, que transcendem a concupiscência, e que eleva a pessoa à condição de sua autêntica realização, quando vivido em dimensão do serviço e do compromisso de uma efetiva complementaridade e solidariedade. Nesse sentido, homem e mulher se completam, fora disso, a pessoa é enredada nos escapismos do hedonismo e na armadilha daquelas ilusões sempre perdidas.

“A vida nem sempre é entendível!”, justificou-se a ministra Carmem Lúcia, relembrando o momento em que Riobaldo fica estupefato ao constatar que aquele quem ele desejava tão ardentemente não era homem: “Uivei. Diadorim era uma mulher. Diadorim era mulher como o sol não acende a água do rio Urucuia, como eu solucei meu desespero. / O Senhor não repare. Demore, que eu conto. A vida da gente nunca tem termo real”3
E buscando na retórica poética do relativismo, a ministra argumentou que é preciso “aceitar a escolha individual”, pois a união homoafetiva “é um dado da realidade”. E sabemos que tal realidade é de índole anárquica, que se quer instaurar em nosso País, para cortar pela raiz a nossa seiva cristã.

Todos, em uníssono, afirmaram que tal realidade é um fato do pluralismo social, e deve ser encarada sem nenhum preconceito, por se tratar de uma “hermenêutica do sentido”, conforme exprimiu Gilmar Mendes. Na argumentação de todos os ministros que votaram a matéria, “impera a mentalidade do positivismo jurídico”4, além do relativismo cultural, que também se tornou um imperativo ideológico. 

Diante desse novo contexto, não há ordem natural: a família se liberta de qualquer baliza moral, e o que deveria proteger a pessoa por inteiro, passa a situar o ser humano na areia movediça dos enganos, que visa não edificar, mas destruir a identidade, a vocação e a essência da pessoa humana, portanto, da sua própria dignidade. Mas o ministro relator Ayres Brito, optou pela “equiparação dos direitos”, no contexto da “plurissignificatividade” (como destacou em seu voto), nivelando contra a própria natureza constitutiva da pessoa, em nome de uma felicidade que é apenas uma miragem do gozo efêmero da epiderme.

Ápice do conflito Estado e família, cultura e natureza

O direito de igualdade deve respeitar o ser humano como pessoa, e não reduzi-lo ao jogo fortuito de uma liberdade que não quer o bem da pessoa, mas conduzi-la a um labirinto de seduções, que a fazem se equivocar sobre quem realmente ela é como ser pessoal. “A consciência é a verdadeira norma do agir”5, daí que os ministros decidiram o que a maioria do povo brasileiro reprova, em seu íntimo, por isso os defensores da desconstrução do conceito de família tem sofrido derrotas no campo legislativo, e se refugiaram nas togas dos magistrados, no atalho mais fácil para atingir e corroer uma moral civilizacional, a partir de decisões de quem não têm a delegação legítima da representatividade.
Voltamos então à tragédia de Antígona e Creonte (onde vemos “as leis eternas da piedade contra as usurpações do Estado” 6: o conflito entre estado e família, entre cultura e natureza. Sófocles intuiu, já no séc. V a.C., de que o Estado fracassa, depois de dolorosas situações, quando se torna obstáculo à família e deixa de ser o seu autêntico promotor. Com a decisão do STF, vimos repetir o Estado agindo como outrora, com “orgulho prometéico”7, e sempre acenando com a panacéia de “um projeto de felicidade”, como salientou Luiz Fux.
Chegamos hoje no ápice deste conflito, e com um aparato de poder (tecnológico, político, econômico e midiático) que intensificam uma revolução contra a família, minando cada vez mais o suporte da pessoa humana.               
“Distingue-se então o fenômeno biológico da sexualidade das suas expressões históricas, às quais se chama gênero, mas a revolução que se quer provocar contra toda a forma histórica da sexualidade conduz a uma revolução que também é contra as condições biológicas; já não pode haver dados naturais; o homem deve poder moldar-se arbitrariamente, deve ser livre de todos os condicionalismos do seu ser”8
Depois de se insurgir contra todas as formas de organização social surgidas para proteger e desenvolver a pessoa, os ideólogos do anarco-individualismo se voltam agora, com força total, contra aquela que até então tem sido a mais sólida das instituições humanas: a família. 
E os ministros do STF, seduzidos por este canto de sereia, cegaram-se todos a esta realidade (de frenesi dionisíaco, daquela “possessão que não é comunhão”9, pois Dioniso “desencaminha e desconcerta”10e ninguém terá como prever sobre o que poderá acontecer, daqui para a frente, a que espécie de precipício poderemos “descarrilhar”, a partir destas e outras decisões judiciárias. Nesse sentido, tais decisões estão todas conforme os objetivos do PNDH3, em nosso País, que está, ítem por ítem, sendo cumprido, sem que as pessoas se dêem conta do que vem ocorrendo.

Anseio pela liberdade absoluta

Quem mais discorreu sobre a problemática da família, foi o ministro Ricardo Lewandowski, dizendo ser necessário “desvendar o conceito jurídico de família”,  reconhecendo a homoafetividade como “outra forma de entidade familiar”, sendo família, portanto.  É preciso haver, por isso, “acolhimento e reconhecimento” – disse ele – , julgando a decisão do STF “um coroamento de um processo histórico”.

Gilmar Mendes destacou “o direito da minoria” como um “etos fundamental”, chegando inclusive a dizer que a presidente Dilma Roussef foi vítima de “um preconceito da parcela significativa da sociedade”, que a acuou na campanha eleitoral de 2010, forçando-a fazer declarações contraditórias, por que colocaram na pauta da campanha, temas espinhosos. E defendeu “o direito de autodesenvolvimento da personalidade e o exercício da liberdade”. E ainda foi mais enfático, afirmando que é preciso que haja “um modelo institucional que permita esta escolha (da homoafetividade) e o direito de igualdade”, para que haja a tão desejada equiparação de direitos. Lembrou a emenda do divórcio, capitaneada pelo então senador Nelson Carneiro, em 1977, como uma “emenda de libertação”(“um anseio pela liberdade absoluta”11), completando, no entanto, que “não são fáceis os problemas desta opção!”

Mais do que reconhecer tais direitos, ficou implícito na fala de todos, não apenas a aceitação desta nova entidade familiar, mas para alguns soou uma quase apologia, fazendo coro ao que a mídia já vem fazendo, há tempos. O ministro Gilmar Mendes foi quem decidiu a questão, quando se chegou ao sexto voto favorável ao reconhecimento da união estável dos homossexuais, salientando, porém, que tal decisão implicaria em “um sério risco de descarrilharmos” em situações e desdobramentos imprevisíveis, preocupação esta também manifestada por outros ministros, inclusive o próprio relator, Ayres Brito.

A perversão do sistema representativo

O momento significativo de mais esta Sessão julgada histórica pelos ministros do STF, foi quando Ricardo Lewandowski chamou a atenção ao fato de que aquela decisão unânime explicitava a perigosa tendência do Supremo Tribunal Federal em passar a legislar. Nesse sentido, ele mesmo foi categórico em assumir o fato: “Nós estamos ocupando o espaço do Congresso!”, admitindo, com isso, a possibilidade de estarem exorbitando as funções do Poder Legislativo, agravando ainda mais “a perversão do sistema representativo”, conforme disse em sua poltrona confortável.

O fato é que os promotores deste mais intenso ataque contra a família, no Brasil, não têm conseguido aprovar leis permissivas pela via legislativa, daí a estratégia de implantar o ideário do PNDH3 pela via judiciária, inclusive a gradual legalização do aborto, iniciando com a deliberação da ADPF 54 (que visa aprovar o aborto em casos de anencefalia), cuja sessão também histórica poderá ocorrer a qualquer momento. Com isso o Legislativo vai perdendo força, e se tornando apenas uma perfumaria no sistema perverso de uma democracia que apenas funciona como retórica.

É certo que “a lei humana não faz tudo!”12 e que continuaremos defendendo a família e a dignidade da pessoa humana, na coerência de vida, no difícil cotidiano, nas coisas simples do dia-a-dia. Continuaremos a afirmar a beleza do matrimônio, o valor da fidelidade, e o desafio da família como escola de vida.       
Família monogâmica e heterossexual, porque é um dado antropológico que este modelo foi capaz de civilizar e humanizar. Um estudo mais profundo da pré-história atesta que enquanto prevaleceu promiscuidade sexual e homossexualidade, houve dispersão de recursos e nomadismo, e que a descoberta mais relevante, que favoreceu outras também importantes, como da utilização do fogo, da agricultura e da escrita, foi a da família monogâmica e heterossexual. A decisão do STF, portanto, foi contra a civilização humana, um retrocesso histórico, de “desdobramentos imprevisíveis”, conforme a própria intuição dos ministros.

Relações mais vulneráveis, porque agridem a própria natureza humana

Uma destas conseqüências inevitáveis de ataque tão contundente contra a família é certamente o aumento da violência, como temos visto ultimamente. Os fatos comprovam que o número de separações entre casais homossexuais superam, em muito, à dos casais heterossexuais; e o grau de violência no fim destas relações, é muito maior. O que temos visto são pessoas destruídas, com relações não permanentes, e depois da separação, acabam na solidão e em total desamparo, ainda mais se forem pobres. Não se trata de preconceito ou de discriminação. É “um dado da realidade”: as relações são mais vulneráveis e susceptíveis a mais conflitos, cujos fatos refutam, portanto, ao sofisma de Luiz Fux: não se trata de um “projeto de felicidade”, mas de thélksis, “o encantamento (...) um elemento perigoso (...) capaz de transtornar inteligência e coração”13, que leva a pessoa a “um domínio ermo, estéril e carente de geração”14, a “um mundo ctônio”15, que é “uma espécie de escapismo”16, onde levam “uma existência ambivalente e ambígüa”17, por isso “pode ser acometido de anoia (loucura)”18 e, portanto, não fazer feliz que assume tal caminho.
Ao término da Sessão, mais uma vez, ficou evidente estarmos na contramão de uma ideologia que quer escravizar o ser humano a um modo de vida que contradiz a sua própria natureza; mesmo assim, levando em conta a experiência histórica, sabemos que contradizer tal equívoco dos ministros do STF, é fazer história, apesar de sermos cada vez mais uma minoria que continuará trabalhando na defesa da família e da dignidade da vida humana, para o bem de toda pessoa.

Bibliografia:
  1. Valerio Zanone, Dicionário de Política (org. por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino), Laicismo, p. 673; Editora Universidade de Brasília, Vol. 2, 4ª edição
  2. Alfonso Cardeal López Trujillo, Família e Privatização, Léxicon – termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, p. 403; Edições CNBB, 2007
  3. João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas, p. 560, Editora Nova fronteira, 18ª edição, 1985.
  4. Alfonso Cardeal López Trujillo, Prefácio, Léxicon – termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, p. 5; Edições CNBB, 2007
  5. Paulo Cezar da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila – Ética sexual e problemas contemporâneos, p. 28, Editora Santuário/UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001.
  6. Werner Jaeger, Paidéia – A formação do Homem Grego – O homem trágico de Sófocles; p. 331, Ed. Martins Fontes, 1995.
  7. Werner Jaeger, Paidéia – A formação do Homem Grego – O homem trágico de Sófocles; p. 330, Ed. Martins Fontes, 1995.
  8. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald , p. 108, Ed. Imago, 1997.
  9. Jean-Pierre Vernant, Mito e Pensamento entre os Gregos, p. 280, Difusão Européia do Livro/Editora da Universidade de São Paulo, 1973.
  10. Jean-Pierre Vernant, Mito e Pensamento entre os Gregos, p. 280, Difusão Européia do Livro/Editora da Universidade de São Paulo, 1973.
  11. Gian Maria Bravo, Dicionário de Política (org. por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino), Anarquismo, p. 23; Editora Universidade de Brasília, Vol. 1, 4ª edição.
  12. Santo Agostinho, O Livre-Arbítrio, p. 39, Ed. Paulus, 1995.
  13. Junito de Souza Brandão, Dicionário Mítico-Etimológico da Mitologia Grega – Volume I, Eros, p. 358, Ed. Vozes, 1991.
  14. Junito de Souza Brandão, Dicionário Mítico-Etimológico da Mitologia Grega – Volume I, Escatalogia, p. 363, Ed. Vozes, 1991.
  15. Junito de Souza Brandão, Dicionário Mítico-Etimológico da Mitologia Grega – Volume I, Escatalogia, p. 364, Ed. Vozes, 1991.
  16. Junito de Souza Brandão, Dicionário Mítico-Etimológico da Mitologia Grega – Volume I, Escatalogia, p. 364, Ed. Vozes, 1991.
  17. Junito de Souza Brandão, Dicionário Mítico-Etimológico da Mitologia Grega – Volume I, Escatalogia, p. 371, Ed. Vozes, 1991.
  18. Junito de Souza Brandão, Dicionário Mítico-Etimológico da Mitologia Grega – Volume I, Erínias, p. 353, Ed. Vozes, 1991.

    Prof. Hermes Rodrigues Nery: Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida
    Movimento Legislação e Vida - Diocese de Taubaté; Secretário-Geral do Movimento Nacional pela Cidadania Brasil Sem Aborto; Vereador em São Bento do Sapucaí-SP

terça-feira, 10 de maio de 2011

Gravidez feliz com assistência médica


Em janeiro deste ano, um jornal de grande circulação  nos pediu um texto com a  posição contra o aborto para  ser confrontado com outro texto com posição favorável, a ser escrito por outra pessoa. O texto tinha prazo para ser enviado. No prazo, enviamos o texto  Aborto: defender a vida humana é ser progressista,  mas até hoje ele não foi publicado. Também não recebemos nenhuma explicação.

Recentemente, as televisões começaram u a mostrar a precariedade da saúde no Brasil.  Repórteres visitando hospitais mostram mulheres grávidas de estados do nordeste aguardando atendimento em macas e cadeiras nos corredores, mostram mulheres circulando por vários hospitais sem conseguir atendimento e até a intervenção do Ministério Público para impedir a internação em hospital infectado por bactérias mortíferas que era um risco para a saúde de quem lá fosse internada.

No texto que escrevemos para o jornal,  copiamos trecho de relatório do IBGE - "Nascimentos no Brasil: o que dizem as informações? -  (Relatório IBGE) que indica a causa principal dos abortos: a falta de assistência médica para as mulheres. 
“O acesso à assistência pré-natal é considerado uma condição sine qua non que a gestação transcorra sem problemas tanto para a mãe quanto para o filho, ou, pelo menos, que haja um acompanhamento médico para as situações de risco. Alguns estudos mostram que a maioria das mortes por causas maternas são evitáveis, se ações que objetivam a qualidade da assistência perinatal e o acesso aos serviços de saúde da gestante forem tomadas (BRASIL…,1997; ALMEIDA; BARROS,2005).”
...
“A avaliação por Unidades da Federação para o ano de 2006 mostra as desigualdades regionais, no que se refere à assistência pré-natal. Enquanto em São Paulo e no Paraná o total de nascidos vivos cujas mães realizaram sete ou mais consultas foi superior a 70%, no Amapá essa proporção não atingiu 25%.  
Vale destacar que, em todas as Unidades da Federação pertencentes às Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, mais de 50% dos nascidos vivos eram de mães que efetuaram sete ou mais consultas pré-natal (Tabela 4)." 
Mais recentemente,  escrevemos  sobre o projeto Rede Cegonha e a precariedade do serviço de saúde no Brasil  mostrando o caso de uma grávida que ficou com o bebê morto no útero por oito dias e outra que recebeu o feto num vidro, em plena capital federal, Brasília.

A imprensa nacional e a internacional - posts anteriores - estão mostrando que a situação precária da saúde pública,  no Brasil e no mundo, provoca a morte de milhares de mulheres e milhões de bebês. Os abortos tem como razão principal a falta de assistência médica e hospitalar.

O grupo de políticos que dirige o país há mais de 8 anos, em vez de propor a matança de crianças através do aborto,  poderia se preocupar mais em oferecer um atendimento médico e hospitalar de "primeiro mundo" para todas as gestantes do Brasil.  

O essencial é dar assistência médica, psicológica e material para todas as gestantes, desde a fecundação do óvulo, com pelo menos sete consultas, para manter as vidas das crianças e das mulheres.

Esperamos que os propósitos do programa "Rede Cegonha" sejam, exclusivamente, de dar assistência médica e amparo material, com os diversos programas assistenciais existentes, para proporcionar às mulheres gestações dignas, seguras e felizes.

Neste mês de Maria, que disse o SIM que deu a vida a Jesus Cristo,  nosso Salvador,  precisamos reconhecer que a geração da vida é uma dádiva de Deus concedida às mulheres.

Dom |Luiz Gonzaga Bergonzini
Bispo de Guarulhos

Falta de assistência médica mata milhares de mães e bebês no Mundo


A guerra muitas vezes esquecida das mães que morrem em decorrência do parto
Agência Fides 

Na África, todos os anos morrem 4,5 milhões de crianças com menos de cinco anos e 265 mil mães. Grande parte dessas mortes está relacionada à gravidez e ao parto e poderia ser evitada garantindo assistência de saúde de base. 

Segundo o relatório da ong Save the children sobre a "Situação das Mães no Mundo", 48 milhões de mulheres todos os anos dão à luz sem qualquer assistência profissional e, talvez, sem ter recebido qualquer controle durante a gravidez. 

Dois milhões de mulheres dão à luz ao próprio filho completamente sozinhas, seja pela ausência ou pela falta de estruturas de saúde, seja por causa da proibição - por motivos culturais e religiosos - de pedir ajuda a pessoas externas ou de sair de casa para ter o seu bebê. 

As porcentagens mais altas de partos "solitários" se registram na Nigéria, onde uma mulher a cada cinco ganha bebê sozinha. As cifras sobre o trágico fenômeno das mortes maternas são alarmantes. Na Itália, a cada 100 mil crianças que nascem, 12 mães morrem por diversos motivos. No sul do Sudão, os óbitos são 2.054, em Serra Leoa 2.100, no Níger 1.800, no Chade 1.500...

No mundo, todos os anos 358 mil mulheres perdem a vida em consequência da gravidez ou do parto (por hemorragias, por exemplo) e cerca de 800 mil crianças morrem ao nascer (por dificuldades respiratórias, asfixia ou sepsia). 

A esses números, se acrescentam aqueles que perdem a vida no primeiro mês, num total de três milhões de mortos no breve arco de tempo que vai desde o nascimento até os 30 dias. 

Na grande parte, seja para as mães que para os recém-nascidos, se trata de mortes por complicações e patologias que podem ser prevenidas e tratadas. 

Os últimos dados do Unicef de 2005 falam de 536 mil mães mortas após o parto, a metade na África, 99% nos países em desenvolvimento.
A ong calculou que se todos os partos ocorressem em presença de obstetras ou de pessoal especializado na área, todos os anos se poderia salvar a vida de 1.3 milhões de recém-nascidos e de milhares de mulheres. 

Afeganistão, Níger, Guiné-Bissau, Iêmen, Chade, República Democrática do Congo, Eritréia, Mali, Sudão, República Centro-Africana são os 10 países onde os níveis de saúde materno-infantil e as condições de mães e crianças são os piores no mundo. 

Do lado oposto, os 10 países onde o bem-estar de mães e crianças é o melhor são Noruega, Austrália, Islândia, Suécia, Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Bélgica, Países-Baixos e França. 

A distância entre a primeira da lista, Noruega, e o último país classificado, Afeganistão, é abissal: na Noruega, todo parto ocorre na presença de profissionais, enquanto no Afeganistão isso acontece somente em 16% dos partos. Uma mulher norueguesa a cada 175 perderá seu filho antes de completar cinco anos, enquanto no extremo oposto, no Afeganistão, toda mulher sofrerá a perda de um filho no arco de sua vida. 

Examinando outros países com baixa classificação, as comparações continuam dramáticas: uma mulher a cada 14 no Chade e na Somália pode morrer durante a gravidez ou no parto. Na Itália, o risco de mortalidade materna é inferior a uma mulher a cada 15.000. (AP) (7/5/2011 Agência Fides)

Pedofilia - Polícia Inglesa desmantela rede internacional em Linconshire

Através da Operação Alpine, em Lincolnshire, na Inglaterra, uma das menores forças policiais do Reino Unido, desmantelou um rede internacional de pornografia infantil espalhada por 45 países e que era operada a partir de uma aldeia em Lincolnshire.

Dois homens, que operaram seus arquivos entre 2002 e 2009, distribuíram imagens indecentes para cerca de 45 países da Europa, Ásia, América e África.

Segue a matéria integral, em inglês, retirada do link da polícia local
(POLICE-UK)

Lincolnshire Police smashes an international peadophile network

Lincolnshire Police teamed up with the Child Exploitation and Online Protection (CEOP) Centre to lead a global operation.

An international network distributing horrific images of child sexual abuse has been smashed by Lincolnshire Police and the Child Exploitation and Online Protection (CEOP) Centre. This has resulted in 132 children in the UK being protected and safeguarded* and a number of paedophiles being taken out of positions of trust, including teachers, doctors, youth workers and police officers.

Four men pleaded guilty to a number of charges relating to the distribution and possession of indecent images of children at Nottingham Crown Court. All were masterminds in running a UK-based ‘news service’ website offering more than 1,300 suspected paedophiles in 45 countries* access to millions of child abuse images.*

Two men, who operated their businesses between 2002 and 2009, distributed indecent images to countries in Europe, Asia, America and Africa*, from a tiny hamlet called Martin Dales in rural Lincolnshire. Along with their counterparts in Sheffield and St Albans, they used a massive array of computer equipment, including an industrial sized server with the storage capacity of 3.2 million floppy disks. The server seized by Lincolnshire Police was so large that when it was switched on to be forensically analysed, the electricity consumption was so great that it dimmed the lights in the building where it was being examined.

The defendants received a total benefit of £2.2m from running this subscription service used by thousands of customers, including paedophiles around the globe.  The web based ‘news services’ operated by the offenders, including Athenanews.com, were businesses which charged users to access discussion folders, or ‘news groups’. Subscribers could access and post comments and pictures on a whole range of topics.  Many users of the site were not engaged in illegal activity and need not fear police action. Beneath their seemingly innocent façade, these news services carried millions of indecent images of children, which were being distributed between servers in Britain, the USA and the rest of the world. 

Lincolnshire led the investigation, codenamed Operation Alpine, after receiving intelligence from the CEOP Centre. It quickly developed into a joint operation that saw both organisations working closely together in managing a truly global response. Nearly all of the UK’s forces, from Strathclyde to Devon and Cornwall, were involved in the investigation. Nottinghamshire, Leicestershire, Derbyshire and Northamptonshire Police all contributed direct operational support. Lincolnshire Police, along with CEOP, teamed up with Serious Organised Crime Agency and several international law enforcement agencies to bring the network down.  The Crown Prosecution Service’s East Midlands Complex Casework Unit provided legal support throughout the enquiry.

The total number of items seized and examined during this four-year enquiry amounts to 2,182 exhibits. A total of 1.3 million e-mails have been analysed, many manually by detectives. The enquiry team have viewed and categorised 5.5 million images and nearly 6,000 movies. In the UK this has led to 211 suspects being located and more than 178 separate premises being searched to date. 

Of those subscribers investigated in Britain so far, nearly two-thirds either admitted the possession of indecent images, or they were found upon initial analysis of the individual’s computers. For the remainder, investigations are either ongoing or in a relatively small proportion of cases, have been subject to no further action.

The vast majority of the UK suspects have not previously come to the attention of the police. As a result action has been taken to protect and safeguard 132 children in the UK alone*.  

To date 38 offenders have been dealt with for the possession of indecent images of children by way of caution or court sentence, including imprisonment. Many other cases are still progressing through the courts or are being investigated by the police. All of these offenders will now have to sign the sex offenders’ register for up to 10 years. 

The investigation into these suspects has led to the identification of a number of contact offences against children being discovered. In some cases, investigations into customers of the site revealed they were sexually abusing relatives or children known to them. One such case involved an ex-teacher in Lothian and Borders, who was convicted of possessing indecent images of children and as a result of the media coverage of the court case, past pupil’s volunteered information regarding being the victims of historical abuse. This led to an additional investigation and the conviction of this individual for indecently assaulting two children.

Further examples:

Deputy Head of Cumbrian NHS Trust - Indecent Images of Children recovered. Pleaded guilty. Community sentence with sex offenders’ internet treatment programme. Banned from working with children for 10 years, Sex Offender Register for five years.
Lincolnshire suspect - Arrested by Alpine detectives on an aircraft returning from the Philippines. Sentenced to six months imprisonment at Lincoln Crown Court.
Devon and Cornwall scout leader and ex-school governor. - 26-week prison sentence.
Humberside school crossing patrol worker - Sentenced to eight months imprisonment, five-year Sex Offences Prevention Order and requirement to sign the Sex Offender Register

Links

Related Documents