terça-feira, 8 de novembro de 2011

Pe. Lodi sobre o estatuto do nascituro: ainda é preciso reconhecimento explícito como pessoa

Pe. Luiz Carlos Lodi
SÃO PAULO, 07 Nov. 11 / 06:01 pm (ACI)

O Pe. Luis Carlos Lodi, líder do Pró-vida de Anápolis, concedeu uma entrevista exclusiva à ACI Digital destacando os principais os desafios para a defesa da vida e da família no Brasil e asseverou que no projeto do Estatuto do Nascituro ainda falta o reconhecimento explícito deste como pessoa.

A entrevista foi concedida no contexto do II Congresso Internacional pela Verdade e pela Vida da Human Life International em São Paulo, no dia 05 de novembro, ocasião na qual o sacerdote sublinhou a necessidade do “emprego de uma única linguagem pró-vida”.

Falando em entrevista exclusiva a ACI Digital, o Padre Lodi falou sobre os futuros desafios para a defesa da vida e da família no Brasil.

“O principal desafio seria nós colocarmos explicitamente na nossa constituição a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção até a morte natural como uma emenda do artigo 5º Caput da nossa carta magna, isto já foi tentado algumas vezes sem sucesso, mas hoje como temos a maioria esmagadora pró-vida na população, no eleitorado, isto se tornou uma idéia popular entre os parlamentares”, afirmou.

“Embora tenhamos um governo de partido pró-aborto, uma emenda constitucional não passa pelas mãos do presidente para ser sancionada. Ela é resolvida entre a câmara e o senado, então independe da vontade do presidente da república, isto seria algo pelo qual valeria a pena um esforço muito grande”.

Para o sacerdote pró-vida o outro projeto interessante no campo da defesa do não-nascido é o estatuto do nascituro. A respeito deste projeto de lei, o sacerdote assinalou que só deve ser aprovado com uma condição sine qua non: a de reconhecer que o nascituro é pessoa, sem a qual todos os outros direitos dele serão considerados simplesmente meras expectativas de direitos e não direitos reais.

“O reconhecimento do nascituro como pessoa implicaria a revogação da primeira parte do artigo 2º do código civil, que diz que a personalidade só começa com o nascimento com vida”.

“Então a revogação explicita deste dispositivo que já se operou por força do pacto da Costa Rica que o Brasil assinou e ratificou, seria necessário que se tornasse lei por via legislativa para não dar margem a interpretações dúbias”, disse.

O padre denunciou também que o grande problema é que a lei é interpretada pelos juízes e ultimamente “as cortes constitucionais, há algumas décadas têm abusado do seu poder de legislador negativo de expurgar do ordenamento jurídico as leis que sejam incompatíveis com a constituição e têm invadido o campo do legislador reformando a constituição, dando uma interpretação esdrúxula fazendo a constituição dizer coisas que os constituintes jamais sonharam”.

Como exemplo disto o sacerdote mencionou a sentença Roe vs. Wade nos EUA que em 1973 aprovou o aborto nos EUA e que o padre considerou um verdadeiro golpe de estado e citou o caso da decisão do Supremo Tribunal Federal que este ano reconheceu a união civil de pessoas do mesmo sexo contrariando o “texto explícito da constituição que falava entre o homem e a mulher”.

O padre Lodi também disse que há o temor fundado que os legisladores brasileiros apoiando-se em decisões de exceção venham a aprovar também o aborto no caso de anencefalia, protagonizando outro “espetáculo de abuso de poder”.

Falando mais explicitamente à ACI Digital sobre o estatuto do nascituro, o sacerdote comentou que “se o relator do estatuto do nascituro resolver colocar um substitutivo ou uma emenda nele, reconhecendo que o nascituro é pessoa. Eu creio que tudo que nós fizermos para ajudar ainda será pouco”.

Porém se esta emenda não for feita o padre afirma que “estes esforços talvez nem valham a pena”.

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