quinta-feira, 14 de julho de 2011

Os padres de Arapiraca não tem foro privilegiado

Por Dom Luiz Bergonzini


Muitas pessoas dirigem sua indignação e revolta contra a Igreja Católica, em especial contra os padres.  A Igreja Católica prega a Moral Cristã.  Prega a honestidade, a fidelidade, o amor, a união das pessoas em busca do bem comum.  A Igreja Católica e seus integrantes  se submetem às leis civis e penais. Os padres de Arapiraca estão sendo julgados pelo juiz da cidade de Arapiraca. Não têm privilégios.



Essas mesmas pessoas não se indignam, nem se revoltam com os políticos e governantes que mentem durante todo o tempo, que dividem o país entre brancos e negros, paulistas e nordestinos, pobres e elite, e que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, que nunca os julga e onde os crimes prescrevem. Os políticos nunca são condenados. 


As pessoas não se indignam nem se revoltam contra os defensores do aborto - que é um crime hediondo -, da eutanásia, da promiscuidade, da mentira, do roubo, da corrupção. 


Muitos brasileiros estão entorpecidos pelo comunismo, petismo, feminismo, socialismo, e outros ismos que só transmitem ideias nocivas à vida humana. O desrespeito à vida e à dignidade humana são os principais objetivos dessas correntes de pensamento. 


O jurista ZENO VELOSO fala dessa anomalia jurídica do foro privilegiado.




Abaixo o foro privilegiado

Zeno Veloso *
    Os portugueses não gostam muito de lembrar, nem de falar nisso, mas de 1580 a 1640 Portugal esteve sob o domínio da Espanha. No reinado de Filipe III da Espanha, II de Portugal, no dia 11 de janeiro de 1603, começaram a vigorar as Ordenações Filipinas, legislação que se manteve no Brasil até a entrada em vigor do Código Civil de 1916. Essas Ordenações retratavam o seu tempo: eram uma legislação altamente reacionária e preconceituosa, vista de hoje. Note-se, por exemplo, o que estatuíam no Livro V, Título XXXVIII: se o marido flagrasse sua mulher em adultério, poderia licitamente matá-la, como ao adúltero. Mas esse direito não se estendia ao marido, se fosse peão e o adúltero fidalgo ou um desembargador. Se, não obstante, o marido traído matasse alguma dessas autoridades, que estava copulando com sua esposa, não receberia pena de morte por isso, porém, seria degredado para a África.
    Mais de quatro séculos se passaram e ainda temos de lamentar que muitos privilégios e discriminações continuam ocorrendo no Brasil. Basta fazer uma visita ao presídio (qualquer presídio) e verificar que tipo de pessoas estão ali recolhidas - qual o nível cultural, social, econômico, qual a cor delas. Indague ao diretor do estabelecimento se está ali algum homem rico, algum doutor, algum político. Se a resposta for positiva, o que é altamente improvável, trata-se, com certeza, da exceção da exceção.
    Nossas autoridades, quando praticam algum crime, têm direito ao que se chama ´foro privilegiado´. Em alguns casos, são pessoas que assaltam cofres públicos, que roubam a merenda de crianças, que ficam com verbas para construção de escolas, que recebem ´mensalões´, entram na folha de empreiteiras, que compram votos, que praticam corrupção eleitoral e outras trapaças, que se associam com o crime. E os ´bonitinhos´, quando são apanhados, escapam do juiz de primeira instância e são processados e julgados pelos tribunais recursais ou superiores. Processados e julgados é forma de dizer, balela, conversa fiada, lei que vira potoca, porque, invariavelmente, o processo não anda e prescreve o crime; jamais os figurões são condenados, nunca são presos, de modo geral ficam impunes, num escárnio à sociedade. E quase sempre conseguem se eleger e reeleger, pois conhecem o caminho das pedras, são experientes na sedução, na corrupção, na demagogia, na compra de votos, na prostituição da vontade do eleitor (que já é muito debilitada, enfraquecida pelo analfabetismo e semi-analfabetismo). Voltam afirmando que foram ´absolvidos´ pelas urnas. Desfaçatez!
    A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) acaba de fazer um levantamento que bem demonstra o absurdo em que vivemos, o descrédito das instituições, a falência do Direito, a morte da Justiça: em 18 anos e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 130 processos criminais contra autoridades que têm foro privilegiado, e ninguém foi condenado (130 a 0). No Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado em 1989, foram abertas 483 ações penais, mas só cinco pessoas foram condenadas (483 a 5).
    Os ministros dos tribunais superiores, tentando justificar a demora crônica de suas decisões, alegam excesso de trabalho, número enormíssimo de demandas, parafernália de normas recursais. Já se vê que não têm meios, treinamento, estrutura, nem tempo para promover os processos criminais. E tudo fica como dantes no quartel de Abrantes.
    O pior de tudo é que está tramitando a proposta de emenda constitucional (PEC) no 358/2005, já aprovada no Senado, aguardando vez para ser votada na Câmara dos Deputados, que tem o objetivo, por incrível que pareça, de estender o foro privilegiado para ex-autoridades (perpetuando o favor) e para as ações de improbidade. É o fim; é o caos.
    O foro privilegiado é perverso, caviloso, aristocrático, tem de ser banido, em nome da igualdade, em nome da democracia. O foro privilegiado é o foro da impunidade, é o foro que alforria alguns dos piores bandidos do país. O foro privilegiado - como o nome indica - é um atraso, é uma vergonha.
   
* Zeno Veloso é jurista.

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