segunda-feira, 6 de junho de 2011

Aborto e pena de morte para inocentes

Numa reunião do Conselho Regional de Defesa da Vida, das dioceses do Estado de São Paulo, ouvimos o seguinte comentário: nos casos de estupro, o criminoso não é punido e o bebê inocente cumpre a pena de morte.

Pedimos aos advogados da Mitra Diocesana que fizessem um estudo da legislação e nos explicassem essa colocação. O estudo apontou, de um lado, que uma Norma Técnica, que é uma orientação de procedimentos, do Ministério da Saúde, assinada no governo Lula, pelo ministro Saraiva Felipe, em julho de 2005  (MS-Norma Técnica-2010), permitiam que as mulheres fizessem aborto sem nenhuma documentação, sem ser identificado o autor do crime. Essa norma também orientava os médicos a fazerem o aborto.

Nessa situação, os autores dos crimes sexuais não eram identificados e, realizado o aborto, o inocente e indefeso bebê cumpria a pena de morte, ou seja, era extraído do útero da mulher.


De outro lado, o estudo apontou a exigência das leis de punição dos autores do crime. O Estado precisa obedecer as regras para punir os criminosos e defender as demais pessoas dos seus atos.

Solicitamos, então, que o jurídico da Mitra fizesse uma solicitação ao Ministério Público local, para esclarecer essa questão. Em meu nome, o jurídico fez um extenso trabalho apontando a obrigatoriedade de registro de Boletim de Ocorrência (B.O.), abertura de inquérito policial e autorização judicial para o abortamento. No documento pedimos ao Ministério Público local para notificar o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Mairiporã da proibição de realização de abortos sem o B. O., inquérito policial e autorização judicial, para que informem seus filiados da proibição.

A Dra. Flávia Alice Cherubini Fogaça Braga, DD. Promotora de Justiça em Guarulhos, analisou atentamente o documento e determinou a notificação dos órgãos envolvidos com a saúde.

Entendemos que, a partir dessas notificações, nenhum aborto poderá ser realizado sem o registro de B.O. e autorização judicial.  Somos contrários à permissão e ligeração de aborto em qualquer circunstância. As pessoas que sofrerem abusos sexuais precisam apontar o autor do crime.   Crimes sexuais são cometidos até contra crianças, sejam meninos ou meninas.

Precisamos , toda a sociedade e autoridades unidas, identificar os criminosos sexuais, que causam danos às pessoas, às famílias e à sociedade.

Pedimos a todos cristãos diocesanos, católicos ou não, para denunciarem os profissionais de saúde ou pessoas leigas em medicina que estiverem realizando abortos, para aumentarmos o número de autores identificados pelos abomináveis crimes sexuais e reduzirmos punições de bebês inocentes que são condenados à morte sem ter praticado crime algum.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Bispo de Guarulhos

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