segunda-feira, 11 de abril de 2011

VITÓRIA DA CRUZ


No dia 18 de maço foi oficialmente anunciada, em Estrasburgo) a decisão definitiva da Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sobre o caso LAUTSI e outros versus Itália.

Não se tratava de um caso qualquer. Desde 2006 essa questão vinha tramitando, inicialmente perante os Tribunais italianos e, finalmente, defronte à Corte de Estrasburgo.

Questionava-se a legitimidade da presença do Crucifixo em determinada escola pública da Itália.

Alegavam as partes autoras que a presença da Cruz na sala de aula violaria o direito dos pais em educarem os filhos segundo suas próprias convicções e, igualmente, violaria a liberdade religiosa dos alunos.

A Convenção Européia dos Direitos Humanos, de 1950 (que entrou em vigor em 1953), no artigo 2 do Protocolo n.º 1 (direito à educação) impõe ao Estado que: "no exercício de suas funções em relação à educação, a respeitar o direito dos pais de educar os seus filhos de acordo às suas convicções religiosas e filosóficas".

Na apelação que, oportunamente, apresentou, o Estado italiano alegou que "a presença dos crucifixos nas escolas públicas corresponde a uma tradição que consideram importante perpetuar" e que a Cruz não é tão somente um símbolo religioso mas: "representa os princípios e valores que formaram os alicerces da democracia e da civilização ocidental...”

É, de fato, sobre este último ponto que cabe refletir aqui,

Por detrás do debate jurídico, no qual a Corte decidiu, por quinze votos a dois, que não houvera qualquer ofensa aos direitos humanos das autoras, está a questão mais abrangente do secularismo, que intenta apagar da história todo e qualquer vestígio do cristianismo.

É claro que deveriam ter começado, obviamente, pela modificação do calendário.

Porque o dia 18 de março de 2011 é contado assim por conta do nascimento de um certo Jesus que, tempos depois, seria morto na Cruz, que de símbolo de pena se transformou na maior expressão do amor de Deus pelos homens.

Teriam, igualmente, que destruir milhares de bens que integram o patrimônio religioso e cultural da Europa.

A liberdade religiosa é sobretudo violada quando os Estados e os grupos sectários se recusam a aceitar que o outro pode não só revestir-se dos símbolos da respectiva religião como, também, buscar convencer aos demais que se encontra no caminho certo,

Logicamente não incumbe ao Estado impor certo credo religioso aos alunos de uma escola pública, assim como também é inaceitável que o Estado impeça uma escola particular de educar conforme valores religiosos que animaram seus fundadores. Mais grave, ainda, é querer o Estado impor, à força, o ateísmo.

Nada disso se viu no caso concreto levado à apreciação da Corte. Na Itália as escolas públicas não ministram aulas de cristianismo.. Tampouco existe discriminação, nas escolas do Estado, contra qualquer outra religião. Na Itália, diferentemente do que ocorre em outros países da Europa, os alunos são livres para exibirem os símbolos religiosos com os quais melhor se identifiquem.

A vitória da Cruz se apresenta de modo significativo à luz do seguinte argumento lançado pelos Juízes da Grande Câmara: "um crucifixo colado a uma parede é um símbolo essencialmente passivo, cuja influência sobre os alunos não pode ser comparada a um discurso ou à participação em atividades religiosas".

Porque temem, então, esse símbolo passivo?   Porque representa, acima de tudo, a vitória da verdade contra os falsos testemunhos daqueles que sustentavam pretender Jesus estabelece um domínio político (contra o Império Romano) ou religioso (contra o Sinédrio).

O símbolo passivo brada, permanentemente, contra toda e qualquer injustiça; contra a falsidade; contra a mentira. O símbolo passivo bradou, em alta voz, na sala da Grande Câmara contra aqueles que querem retirar a identidade cristã da Europa. O símbolo passivo bradou, na sala da Grande Câmara, em favor daqueles que tem fome e sede de justiça; que querem conhecer e reconhecer sua própria identidade; sua cultura e suas inumeráveis tradições cristãs.

A Cruz de Cristo é um divisor de águas, como já profetizara Simeão. Simboliza a contradição entre o passado que esperava o Messias guerreiro e vingador e o futuro que não aceita aquele Jesus cuja mensagem é a da paz e cuja missão consiste na busca da civilização do amor.

O momentoso caso do Crucifixo, como ficou conhecido, fez adentrarem ao processo, compartilhando a posição da Itália, outros nove países; trinta e três integrantes do Parlamento Europeu e diversas organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos, sendo certo que o European Centre for Law and Justice (ECLJ) formalmente atuou como “amicus curiae” no feito.

No entanto, sem querer julgar quem quer que seja, poderíamos perguntar por que alguns outros países, notórios defensores de todas as liberdades, preferiram ficar de fora, ainda que tenham justos títulos para defenderem a Cruz sob todos os aspectos.

Ainda há pouco tempo o Conselho da Europa editou, como quem não quer nada, três milhões de calendários escolares nos quais foram omitidos os feriados cristãos. Felizmente, o Conselho refez os calendários, corrigindo a absurda omissão.

Foi mais uma vitória do símbolo passivo da Cruz.

O Tribunal dos Direitos Humanos é aquela instância judiciária cujas decisões devem ser executadas pelo Conselho da Europa. Será que, ao executar a decisão da Corte, o Conselho não pensará – seriamente – em propor a si mesmo uma reflexão sobre o significado das origens cristãs da civilização européia, simbolizadas e sintetizadas pela Cruz, e, igualmente, sobre as transformações, velozes transformações, por que passa o mundo neste inicio do terceiro milênio da era cristã?

Autor: Wagner Balero - Advogado, e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Tributário- PUC-SP , Doutor em Direito das Relações Sociais- PUC-SP, Livre-Docente em Direito Previdenciário- PUC-SP,Professor Titular de Direitos Humanos- PUC-SP. Sócio do escritório Moreau & Balera Advogados

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