quarta-feira, 16 de março de 2011

Parlamentares vão à Justiça contra a Receita Federal

A Receita Federal autorizou o desconto por dependência para  homossexuais. Segundo a notícia, a decisão da Receita permite aos homossexuais  declarar o companheiro seu dependente e efetuar o desconto na declaração de imposto de renda, para reduzir o valor do imposto a pagar.
Dep. João Campo (GO)

Por esse motivo, os deputados João Campos (PSDB-GO) e Ronaldo Fonseca (PR-DF) foram à Justiça contra a decisão da Receita Federal.  Os deputados pertencem à  Frente Evangélica no Congresso, composta por 72 deputados e 3 senadores.

Dep. Ronaldo Fonseca (DF)
Veja a matéria da Folha de São Paulo:
Parecer da Câmara diz que é preciso mudar a ConstituiçãoANDREZA MATAISDE BRASÍLIA - FolhaA possibilidade aberta pela Receita Federal de, a partir deste ano, homossexuais incluírem seus companheiros como dependentes na declaração do Imposto de Renda será questionada na Justiça e no Congresso Nacional.O deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) vai ingressar hoje com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir de imediato a dedução.O argumento do deputado é que essa mudança só poderia ser feita por meio de uma alteração na legislação do Imposto de Renda.A ação popular seria a forma mais rápida de impedir a nova regra, uma vez que as declarações do Imposto de Renda começam a ser entregues amanhã."CANETADA""A Receita, numa canetada, incluiu entre os beneficiários da dedução uma nova categoria [a dos casais homossexuais] e criou uma figura que ainda não existe, que é a união estável entre pessoas do mesmo sexo."Segundo o parlamentar, que é evangélico, a decisão da Receita Federal é discriminatória, uma vez que o mesmo benefício não foi dado a pessoas que moram juntas, mas não vivem relação homoafetiva."Não é nada contra os homossexuais. O problema é que a Receita não pode usurpar o direito do Congresso de legislar", disse."Essa mudança depende de alteração na lei do Imposto de Renda para incluir entre os beneficiários da dedução os homossexuais."A legislação tributária garante o benefício da dedução a companheiros e companheiras que vivem em união estável. Para Fonseca, o artigo 226 da Constituição limita essa possibilidade a uma relação entre homem e mulher.PARECERUm parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara sobre o assunto sustenta que "ampliar a aplicação de tal benefício para pessoas adultas do mesmo sexo apenas no direito tributário tem o condão de inovar e não meramente interpretar".E considera que outra forma de tornar possível a mudança seria alterar a Constituição Federal. O Congresso também pode sustar o ato da Receita Federal.A Folha não conseguiu contato ontem com a assessoria da Receita.

Nenhum comentário: