quarta-feira, 16 de março de 2011

Juiz de Goiás autoriza um aborto de anencéfalo

O juiz da 1a. Vara Criminal de Goiás, na sentença, afirmou que não existe previsão legal para a autorização do aborto.

Segundo a reportagem, "O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão."
Juiz autoriza aborto de anencéfalo
O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcantara, autorizou nesta sexta-feira (11) aborto de feto anencéfalo solicitado por casal. Segundo os autos, a grávida, que está com cerca de 18 semanas de gestação, já passou por diversos exames de ultra-sonografia
que constataram a anencefalia (falta de cérebro) do feto.
Na decisão, o magistrado destacou que o Código Penal (CP) permite apenas dois modos legalizados de aborto: o terapêutico e o sentimental. No primeiro, também conhecido como necessário, há perigo concreto para a vida da gestante; e no segundo, também chamado de
humanitário, a gravidez é resultado de estupro ou atentado violento ao pudor.

Apesar de o caso em questão não se encaixar no CP, Jesseir entendeu que o deferimento é “a melhor e mais justa solução ao presente pleito”. O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão. “Uma vez comprovado pela medicina que o feto sem cérebro não possui vida e, consequentemente, será expelido morto, não resta ainda nenhum constrangimento no aspecto religioso”, frisa Jesseir.
O magistrado determinou que seja expedido alvará judicial para que a realização do aborto seja feita no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), local que, segundo ele, dispõe de condições aptas para concretizar o procedimento adequado e tem profissionais especializados.
Fonte | TJGO - Segunda Feira, 14 de Março de 2011
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/juiz-autoriza-aborto-anencefaloJuiz

Nenhum comentário: