quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

A Justiça, a falibilidade da medicina e o feticídio

Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a autorização de aborto de um suposto anencéfalo em Santa Adélia, que havia sido permitido pelo juiz local.  A decisão, no Habeas Corpus n. 001877/2011, ajuizado em favor do Nascituro por Marcos Antonio Favaro e Vanessa Martins Fernandes Fávaro contra ato do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Adélia-SP; 
"No caso dos autos, o abortamento de nascituro acometido de anencefalia não encontra amparo na legislação pátria, valendo ressaltar que também não é hipótese de gravidez decorrente de estupro.
Ademais, não é dado ao magistrado criar nova hipótese para deferimento de aborto, devendo se ater à lei, porquanto o abortamento de feto anencéfalo não encontra previsão legal.
Ressalte-se o cabimento do writ para defender não só o direito de ir e vir, mas também o direito à preservação da vida do nascituro, como já reconheceu o Colendo STJ no HC 32.159-RJ.
Portando, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora (proximidade do aborto, ceifando a vida do nascituro) DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A AUTORIZAÇÃO DE ABORTO, comunicando-se imediatamente ao dd. juízo da comarca de Santa Adélia, com o recolhimento de eventual alvará nesse sentido.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2011
CAMILO LÉLLIS
Desembargador de plantão

A questão da anencefalia, como se vê na decisão, é levada somente para o campo jurídico.

Anencefalia. O que é ?  Anencefalia é a falta de cérebro na criança que vai nascer, uma criança sem cérebro.

Liberação do aborto. O objetivo da obtenção do aborto nos casos de anencefalia é para iniciar a liberação de abortos.  Quer-se permitir no caso de anencefalia, depois permitir se a criança não tiver uma perna, depois permitir se a criança não tiver um pé, depois permitir se a criança tiver Síndrome de Down ou qualquer outra enfermidade, até chegar à permissão pela escolha do sexo, pela cor dos olhos e por motivos econômicos.  Ou seja, o objetivo dos favoráveis ao aborto é obter permissão para todo e qualquer aborto.

Erros médicos. A falibilidade da medicina é constatada diariamente.  Vemos casos de injeção de vasilina na veia, cirurgias erradas, objetos deixados dentro do corpo das pessoas e  muitos, mas muitos, diagnósticos errados.  Pessoas que são dadas por mortas pela medicina tempos depois estão em perfeito estado de saúde.  Há o contrário, a medicina, após inúmeros exames, afirma para os pais que a criança vai nascer perfeita, mas ela nasce com deficiências físicas ou Síndrome de Dawn, por exemplo.


Internet. Nos registros virtuais, temos inúmeras notícias de erros médicos. Há uma publicação na Internet dos 10 Inacreditáveis erros médicos, cujas fotos e descrições dos casos podem ser vistos aqui .  

Marcela. O caso de Marcela é típico de erro médico. Os médicos que  propuseram o aborto  tinham a certeza absoluta que ela não tinha cérebro e morreria minutos após o nascimento.  A mãe não permitiu o aborto, a Marcela nasceu e viveu durante 18 meses.  Agora, os mesmos que queriam o aborto estão dizendo que a Marcela tinha cérebro. Não tinham certeza do que afirmavam antes e estão tentando justificar o erro agora. Veja o vídeo de Marcela aqui .  

Milagres. Alguns dos erros apresentados acima são grotescos, como amputar perna errada. Como pode a medicina, com tanta falibilidade, tantos erros, tantas incertezas, garantir que um bebê morrerá?
A medicina não consegue explicar muitas curas e também não tem condições para sentenciar a morte de ninguém, seja nascituro ou idoso.

Nós, padres, pastores e religiosos, ouvimos inúmeros casos de erros médicos. Os casos de erros médicos estão em muitos processos dos tribunais.   Muita gente desenganada, com doenças incuráveis, segundo a medicina,  tempos depois apresentam-se saudáveis.

A questão  não é somente jurídica, mas de incapacidade de a medicina garantir a vida ou sentenciar a morte das pessoas.

Os milagres são obras de Jesus Cristo, que não podem ser alcançados pelo Direito ou pela Medicina.

Dom de Deus. A vida é dom de Deus.  Nenhum homem pode tirar a vida de outra pessoa, sob qualquer argumento.

O Catecismo da Igreja Católica e o Evangelho são irredutíveis na proteção da vida humana:

2270. A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo o ser inocente à vida (46).
«Antes de te formar no ventre materno, Eu te escolhi: antes que saísses do seio da tua mãe, Eu te consagrei» (Jr 1, 5).
«Vós conhecíeis já a minha alma e nada do meu ser Vos era oculto, quando secretamente era formado, modelado nas profundidades da terra» (Sl 139, 15).
2271. A Igreja afirmou, desde o século I, a malícia moral de todo o aborto provocado. E esta doutrina não mudou. Continua invariável. O aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, é gravemente contrário à lei moral:
«Não matarás o embrião por meio do aborto, nem farás que morra o recém-nascido» (47).
«Deus [...], Senhor da vida, confiou aos homens, para que estes desempenhassem dum modo digno dos mesmos homens, o nobre encargo de conservar a vida. Esta deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis» (48).

Pena de morte. Não há nenhuma possibilidade de o Judiciário sentenciar à  morte um inocente e indefeso feto.  O feto pode morrer no útero de sua mãe, num aborto espontâneo,  ou  morrer minutos depois de nascer, se tiver anencefalia, doença pulmonar, doença cardíaca ou qualquer outra razão. Pode, ainda, por Milagre Divino, nascer forte e sadio e ser uma pessoa que vai mudar o mundo.  A Providência Divina deve ser respeitada.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Bispo Diocesano de Guarulhos

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