sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

O PT, Lula e o aborto: os fatos ( Parte I, até 2005)

Pe. Berardo Graz
Publicado na Folha Diocesana de Guarulhos em abril de 2010

PT, LULA E O ABORTO: OS FATOS
(Iª Parte, até 2005)
A história do aborto no Brasil confunde-se com a história do PT e de outros partidos de índole comunista, como o PC do B e o PPS.

Em 1989, no município de S. Paulo, por iniciativa de Luiza Erundina, então prefeita da cidade e membro do PT, e do então secretário municipal de saúde, Eduardo Jorge, também do PT, foi instalado o PRIMEIRO SERVIÇO (ou desserviço) DE ABORTO (impropriamente chamado) LEGAL, sendo o termo certo “aborto não punido”. Neste serviço a criança concebida como fruto de estupro, comprovado por Boletim de Ocorrência (BO), era abortada pelos médicos contanto que a gravidez não tivesse superado o terceiro mês.
Em 1991, o mesmo Eduardo Jorge, desta vez como deputado federal do PT por São Paulo, propôs, juntamente com Sandra Starling (deputada federal do PT por Minas Gerais) um projeto (PL 20/91) que pretendia obrigar todos os hospitais do SUS a imitarem o mau exemplo da capital paulista.
Em 1998, o então Ministro da Saúde, José Serra, do PSDB, publicou a Iª Norma Técnica sobre o aborto, intitulada: “Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, estendendo até o 5º mês de gestação o aborto “não punido” de criança gerada por estupro.
Em 2002 havia oito projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de legalizar e/ou favorecer a prática do aborto em todos os casos e não somente em caso de estupro. Seis eram de autoria do PT, um do PTB e um do PPB!
Para as eleições de 2002 o futuro Presidente Lula declarava no programa do seu governo que o aborto seria tratado como “problema de saúde pública”, ou seja segundo o pensamento das Conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995), que só levaram em conta a saúde da mulher, para defender a qual a vida do feto é considerada como inferior à da mulher e portanto descartável.
Em dezembro de 2004, o presidente Lula assinou um documento intitulado PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, publicado com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, onde ele declarou que seu governo assumia o compromisso de legalizar o aborto no Brasil (pag 64, prioridade n° 3.6)
Em 2004, o Ministro da Saúde Humberto Costa, membro do governo Lula, lançou a IIª Norma Técnica sobre aborto, intitulada: “ Atenção Humanizada ao Abortamento”, toda ela voltada para fomentar a impunidade do aborto, dispensando a apresentação do Boletim de Ocorrência e exigindo que o médico pratique o aborto, mesmo contra a própria consciência, quando não houver outro médico disposto a praticá-lo... Em 2005, ele fez uma reedição piorada da Iª Norma Técnica editada pelo anterior Ministro José Serra. No mesmo ano foi editada a Portaria 1145/2005, com a novidade de conter um formulário pronto, apto para a falsificação de estupros e o aborto em série.
No dia 11 de abril de 2005, o governo Lula comprometeu-se a legalizar o aborto no Brasil em documento entregue à ONU. O documento chama-se IIº RELATÓRIO DO BRASIL SOBRE O TRATADO DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, apresentado ao comitê de direitos humanos da ONU (nº 45)
No mesmo mês em de abril de 2005 o governo instalou uma COMISSÃO TRIPARTITE de 18 membros, da qual foram cuidadosamente excluídos quaisquer representantes de organizações contrários ao aborto, entre elas a CNBB. Entre abril e agosto de 2005 esta Comissão Tripartite elaborou um Projeto de Lei que eliminaria todos os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto exceto no caso em que este “fosse provocado sem o consentimento da gestante”, ou seja, o aborto poderia ser realizado por qualquer motivo e até ao nono mês de gestação. Embora tivesse sido propositalmente excluída da Comissão Tripartite a participação das entidades contrárias à da legalização do aborto, o governo sempre insistiu em dizer que a Comissão representava democraticamente todos os segmentos da sociedade.
Em agosto de 2005, o governo Lula entregou à ONU o documento intitulado “Sexto informe periódico do Brasil ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)” no qual o aborto é reconhecido como Direito Humano da Mulher,
No dia 08 de Agosto de 2005 o Presidente Lula assim escreveu para a CNBB, reunida na 43ª Assembléia Nacional: ”Pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, quero reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos”.
No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se com o Presidente Lula para obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou o Projeto de Lei do governo para a total descriminalização do aborto ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali do PC do B do Rio de Janeiro.

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