sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

O PT, Lula e o aborto: os fatos ( Parte II, até 2010)

Pe. Berardo Graz
Publicado na Folha Diocesana de Guarulhos, em maio de 2010

O PT, LULA E O ABORTO: OS FATOS
(IIª Parte, até 2010)

Iniciado o ano de 2006, para poder ganhar as eleições em um país cuja esmagadora maioria era, e ainda é, radicalmemnte contrária ao aborto, o governo Lula costurou um acordo com políticos, imprensa e numerosas organizações que recebem dinheiro do estrangeiro para promoverem no Brasil a legalização do aborto. Por este acordo ficou estabelecido que não se discutiria e não tramitaria o assunto aborto durante todo o ano eleitoral de 2006 (Acordo estipulado – pasmem - em Nova York, no dia 18 de maio de 2006 entre PT e PSDB).

De fato, o presidente Lula não mencionou uma única vez o tema aborto durante aquele ano. Também a Deputada Jandira Feghali, desde 2005, não queria que o assunto fosse mencionado na televisão e em 2006 retirou de seu site todas as citações de seu envolvimento com a descriminalização do aborto. Na verdade o governo, que insistia em querer legalizar o aborto, estava fazendo todo o possível para que o grande público continuasse desinformado sobre a verdadeira intenção do governo.

No 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, a descriminalização do aborto foi incluída como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do presidente Lula. O n° 35 das Diretrizes para o Plano de Governo assim rezava: “O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".

27 out. 2006 – Atendendo às propostas do 13º Encontro Nacional do PT, o presidente Lula inclui em seu programa de governo 2007-2010 a legalização do aborto: "Criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e contribuir na revisão da legislação" (Programa Setorial de Mulheres, p. 19).

Em setembro de 2007 no seu IIIº Congresso, após acirrada discussão, o PT, assume a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa! A proposta foi apresentada pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT.

Em 2009 chamou a atenção da opinião pública o processo, que esta mesma Secretaria Nacional das Mulheres do PT abriu, junto à Comissão de Ética, contra dois deputados federais petistas, Luiz Bassuma (PT da Bahia) e Henrique Afonso (PT do Acre) acusados de transgredirem as diretrizes do programa do partido por liderarem iniciativas e movimentos contra a legalização do aborto. No dia 17/09/09 o Diretório Nacional do PT decidiu punir estes dois deputados por contrariarem a orientação do partido para a defesa da descriminalização do aborto. Por unanimidade, os dois parlamentares tiveram seus direitos partidários suspensos, Bassuma, por 1 ano, e Henrique Afonso, por 90 dias.

Com a decisão do Diretório Nacional, os dois parlamentares ficaram impedidos de votar e fazer discursos em nome do partido. Bassuma ainda correu o risco de não poder tentar a reeleição em 2010. O motivo foi a manifestação antiaborto realizada no dia 30/08/09 em Brasília, financiada com dinheiro público legitima e legalmente garantido por uma emenda parlamentar do deputado. Luiz Bassuma, que presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto.
Ou seja dinheiro público pode financiar paradas gays e manifestações a favor do aborto mas não manifestações anti-aborto. Tudo isto em nome da “democracia” segundo os moldes do PT.
A culpa do deputado Henrique Afonso consistiu em ter sido o autor de um projeto de lei que propõe sustar a norma técnica de 1998 que possibilita aos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) praticarem aborto em caso de gestações decorrentes de estupro até o quinto mês.

Um presente de Natal muito especial para todo o povo brasilerio foi o que o Presidente Lula assinou no dia 21 de dezembro de 2.009 (4 dias antes do Natal), baixando o decreto n. 7.037/09, publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 22 de dezembro, o qual trata do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, (PNDH-3) determinando aos seus ministros ações para: Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos (ação programática g) do Objetivo Estratégico III da Diretriz 9), além do incentivo ao reconhecimento do casamento gay, ao direito de adoção de crianças por patre de casais homossexuais e à proposta de profissionalização da prostituição.

“Apoio incondicional” ao polémico PNDH-3 Delegados do Partido dos Trabalhadores (PT), reunidos no 4º Congresso Nacional do partido, em Brasília, manifestaram, no sábado 20/02/2010, "apoio incondicional" ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2009.

O programa inclui, entre outros temas, a defesa da descriminalização do aborto e a proibição de se ostentar símbolos religiosos, como o crucifixo, em prédios públicos da União. Cerca de 1.350 petistas estavam reunidos neste congresso para aprovar as diretrizes do programa de governo da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, caso a petista seja eleita presidente da República em outubro deste ano. A ministra foi aclamada como candidata oficial do partido para as eleições presidenciais.

Apesar de mais de 70% dos brasileiros terem se manifestado contra a descriminalização do aborto em pesquisa CNT/Sensus no início deste ano, por exemplo, os delegados do PT chegaram ao entendimento de que o partido deve dar "apoio incondicional ao programa "por considerar que ele é "fruto de intenso processo de participação social". Ou seja o PT está levando o País na contramão da democracia há pouco e com fadiga reconquistada!

Em julho de 2010, a ministra Nilcéia Freire acaba de propor a liberação total do aborto em toda a América Latina, através do documento “Consenso de Brasília”, aprovado no dia 16 de julho em Brasília, por ocasião da conclusão da XIª Conferencia Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU) em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Lula. O texto final do documento exorta os governos da América Latina a legalizarem o aborto quando pede para "Promover a saúde integral e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, revisando as leis que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que tenham cometido abortos, e garantindo a realização do aborto em condições seguras nos casos autorizados por lei". Segundo o comentário de Dom Dimas Lara, atual Secretário da CNBB: "revisar leis que prevêem medidas punitivas para mulheres que cometem abortos" significa descriminalizar o que hoje é um crime.

O documento final da Conferência foi equivocadamente e propositalmente chamado de Consenso de Brasília. O texto não representa nenhum consenso a não ser o das organizações que promovem o aborto e que dominaram completamente o desenrolar do evento, graças a um trabalho cuidadosamente planejado e patrocinado pela Fundação Ford de Nova York.
Poucos dias antes deste evento o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff declaravam solenemente em Garanhuns (PE) de serem contrários ao aborto! Depois disto, eis a útima notícia da prorrogação de convênio com o IPAS (organização internacional que treina médicos para praticarem o aborto), via Fundação Oswaldo Cruz e Fiocruz, para continuar estudo com a finalidade de despenalizar o aborto no Brasil. O jornalista Leandro Colon escreve no “O Estado de São Paulo” de sábado 16/10/10: “A postura da candidata Dilma Rousseff (PT) em prometer aos eleitores não mudar a lei do aborto contradiz a atuação do próprio governo que representa. O Ministério da Saúde publicou em 4 de outubro, um dia depois do primeiro turno, a prorrogação de um convênio que estuda mudanças na sua legislação. O projeto, segundo o contrato publicado no Diário Oficial da União, chama-se Estudo e Pesquisa - Despenalizar o Aborto no Brasil.(grifo nosso).

Dilma divulgou ontem uma carta em que diz ser contra o aborto e promete não tomar "iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação" sobre o assunto. O objetivo dela é diminuir a resistência de grupos religiosos que pregam voto contra a petista, por ter defendido no passado a descriminalização do aborto. Só que a promessa vai na contramão da atuação do Ministério da Saúde nos últimos anos e tem incomodado entidades que atuam em parceria com o governo. Esse recente convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado. O governo desembolsou, só para a Fiocruz, (parceira do convênio) R$ 121 mil para incentivar a discussão. Coordenador desse grupo de estudos em todo o País, o médico Thomaz Gollop lamenta a carta de Dilma e o rumo da discussão sobre o tema no segundo turno. O projeto apoiado pelo governo trata, segundo extrato do Diário Oficial, de estudo para "despenalizar" o aborto, ou seja, não aplicar pena às mulheres que adotam essa prática, condenada por lei. Mas, segundo o coordenador do grupo de estudos, a ideia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime.” (grifo nosso)”

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